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A revisão da lei da autodeterminação de género não constava do programa eleitoral da AD. Não foi tema de campanha. Não existe estudo de impacto conhecido. Ainda assim, PSD, Chega e CDS querem acelerar a sua aprovação em tempo recorde e reduzir as audições parlamentares 🏳️‍⚧️🇵🇹

António José Seguro vetou a lei que poderia impedir o hastear da bandeira arco-íris em edifícios públicos. O diploma regressa agora ao Parlamento: o debate sobre a diversidade e os direitos humanos está longe de terminar 🏳️‍🌈🏳️‍⚧️

Num país onde os direitos das pessoas LGBTI+ têm sido alvo de ataques sistemáticos nos últimos meses, este recuo é mais um passo num caminho perigoso. Lisboa: Maioria de direita chumba proposta para hastear bandeira do Orgulho no edifício da Câmara 🏳️‍🌈

O PSD pretende aprovar alterações à lei da identidade de género já em julho. Mas quem deve o Parlamento ouvir antes dessa decisão? Entre médicos e juristas católicos, associações conservadoras e organizações LGBTI+, o debate sobre as audições revela prioridades muito diferentes 🏳️‍⚧️🇵🇹

Novos documentos expurgados agravam polémica sobre identidade de género. Pareceres críticos existiam e foram pedidos pelo próprio Governo. Ainda assim, não chegaram formalmente ao Parlamento. Quando estão em causa direitos trans e intersexo, transparência democrática não pode ser opcional 🏳️‍⚧️

Segundo o PSD, não há “nenhuma polémica” nem “caso político”. “Se algum deputado conhece um parecer, solicito simpaticamente que partilhe com os colegas”, ironizou. Direita bloqueia transparência: audições e documentos sobre lei da identidade de género são chumbado 🏳️‍⚧️

A versão entregue aos grupos parlamentares omitiu posições críticas, reduzindo-se a uma compilação de opiniões de especialistas e organizações, sem um posicionamento declarado da CIG. Autodeterminação de género: Parecer crítico da CIG foi expurgado antes de chegar à Assembleia da República 🏳️‍⚧️

A precisamente um mês do Dia Nacional e Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, o Parlamento português aprovou um diploma que proíbe o hastear de bandeiras "de natureza ideológica, partidária ou associativa" em edifícios públicos 🇵🇹🏳️‍🌈🏳️