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O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) não aprovou a prestação de contas de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Castanhal, de responsabilidade de Cintia Larissa Brasil do Valle, que ordenou despesas no período 1º de janeiro a 11 de maio, e terá de recolher aos cofres do Município, com juros e correção monetária, a importância de R$ 73.922,24 referente a divergência de saldos nos extratos bancários.Já as contas do gestor Elienai Lopes de Sousa Castelo Branco, que ordenou despesas no período de 12 de maio a 31 de dezembro, foram aprovadas com ressalvas.Cíntia do Valle foi multada em um total de R$ 3.280,05 por impropriedades e irregularidade em processo licitatório. Por outro lado, Elienai Castelo Branco foi multado em R$1.312,02, por não ter enviado parecer do Conselho Municipal de AssistênciaSocial. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo.A decisão foi tomada durante a 21ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (27), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.Fonte TCMPA.

A Prefeitura Municipal de Castanhal realiza consulta pública para definir os critérios de aplicação da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que destina recursos federais para o setor cultural do município. A consulta tem como objetivo ouvir as demandas e sugestões de artistas, produtores, fazedores da cultura, empresas e espaços culturais, sociedade civil, bem como demais entes interessados em participar da elaboração de um plano de ação que atenda às necessidades locais.A consulta pública ocorre em três etapas:- De 25/04 a 09/05, os interessados podem enviar suas propostas por meio de formulário online disponível em www.castanhal.pa.gov.br- De 10/05 a 17/05, a Secretaria Municipal de Cultura irá sistematizar as propostas recebidas e elaborar um documento preliminar com os mecanismos de aplicação em Castanhal da Lei Paulo Gustavo.- No dia 20/05, será realizada a audiência pública para apresentar e discutir o documento preliminar com a participação da sociedade civil, em especial dos trabalhadores e fazedores da cultura, na Secretaria Municipal de Cultura (Rua Senador Lemos, nº 749), às 14h.A Lei Paulo Gustavo é uma Lei Complementar que visa apoiar o setor cultural brasileiro, especialmente o audiovisual, diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19, abrangendo ainda áreas como artes visuais, leitura e literatura, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, entre outros. Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para Estados, Municípios e Distrito Federal, que devem aplicar os recursos em ações emergenciais voltadas à cultura, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. A consulta pública é uma oportunidade para que a população de Castanhal possa contribuir com a construção da política cultural democrática e participativa, que valorize a diversidade e a pluralidade das expressões artísticas e culturais do município.A consulta pública é um meio de participação social e de transparência utilizados para a obtenção da opinião dos cidadãos ou entidades nas questões de interesse coletivo, e consenso no processo de decisão das políticas públicas.Link para inscrição: acesseFonte Prefeitura de Castanhal.

A cidade de Castanhal, no Pará, recebeu na manhã desta quinta-feira, 20, a visita da Governadora em exercício, Hanna Ghassan, para acompanhar o andamento das obras da Usina da Paz. O prefeito Paulo Titan, o vice Ênio Monteiro, vereadores, secretários e a deputada estadual Paula Titan, autora do pedido para a implantação do projeto, também estiveram presentes.A Usina da Paz promete ser um marco na cidade, oferecendo mais de 70 serviços e cursos gratuitos para a população. "Castanhal tem um grande privilégio em ganhar a Usina da paz, que vai transformar a vida de muitas pessoas", afirmou o prefeito Paulo Titan.Localizada no bairro Jaderlândia, ao lado do conjunto Girassol, a área para a construção do complexo foi doada pelo empresário Carlos Gripp. O espaço contará com diversas atividades esportivas, culturais, atendimento médico e odontológico, consultoria jurídica, emissão de documentos, cursos profissionalizantes, espaço multiuso para feiras, eventos e encontros da comunidade, além de espaços para cursos livres de dança, teatro, robótica, artes marciais, musicalização e biblioteca.A Governadora em exercício, Hanna Ghassan, ressaltou a importância do projeto para a cidade, principalmente no que diz respeito à qualificação profissional. "Esse espaço que acolhe a população será muito importante em várias áreas, e a parceria entre Estado, prefeitura e iniciativa privada foi fundamental para trazer benefícios para Castanhal", afirmou.A Usina da Paz é um investimento conjunto entre o governo estadual, a prefeitura de Castanhal e a iniciativa privada, visando promover melhorias na qualidade de vida dos moradores e impulsionar o desenvolvimento da cidade.Com informações da Prefeitura de Castanhal.