Jun 13
Vai, Brasil 🇧🇷
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Vai, Brasil 🇧🇷
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VIVA O BRASIL E A SUA SOBERANIA...! O Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, derrubou nesta 4ª feira (19.dez.2018), às 19h39, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de soltar presos após condenação em 2ª Instância. Leia a íntegra. #vivaoBrasil #Brasilsendorespeitado #Brasildetodos #Brasilsoberano #PereiraConstrutor (em Pereira Construções e Reformas Prediais) https://www.instagram.com/p/BrlgJzKAZQk/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1xnqa590fcfi6
VIVA O BRASIL E A SUA SOBERANIA...! O Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, derrubou nesta 4ª feira (19.dez.2018), às 19h39, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de soltar presos após condenação em 2ª Instância. Leia a íntegra. #vivaoBrasil #Brasilsendorespeitado #Brasildetodos #Brasilsoberano #PereiraConstrutor (em Pereira Construções e Reformas Prediais) https://www.instagram.com/p/BrlgD1KA5_D/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=xpubcobaemu9
A MISSÃO DE CADA UM
Marcelo Regerossi Graduando em Gestão de Políticas Públicas - EACH-USP.
A 7ª Constituição Federal Brasileira (CFB) nasceu de um pacto entre sociedade e governo, no anseio de rever, ou melhor, de construir de forma mais ampla seus direitos civis, políticos e sociais fundamentais, por seu teor mais democrático trouxe consigo a ideia de Constituição Cidadã. A transformação da ideia de cidadania ao longo do tempo não exclui seu sentido principal de representar o homem que detêm direitos e deveres a serem cumpridos. Tal constituição foi um marco na difusão dos direitos sociais, mas como vemos na prática este pacto social está submetido ao posicionamento político e a vontade deste de cumprir seus deveres como figura pública.
Como documento legal, a Constituição, em seu conteúdo traz um conjunto de normas e leis, que limitam e enumeram o que deve ser feito pelas entidades políticas, ou o que pelo menos deveria ser feito, entretanto esta luta ainda não está ganha. O apoderamento da CFB, por parte dos membros da sociedade civil, funciona como instrumento de cobrança e fiscalização de seus direitos. Porém a função de garantir o cumprimento da mesma deve ser de todos os que escolham servir à Nação em um cargo público.
Seria suficiente se um único artigo fosse fielmente seguido, o Art. 37, que dentre outras funções versa sobre princípios como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e o mais importante de todos, a eficiência. Mas quando olhamos as contas públicas fica difícil enxergar um grau muito elevado de eficiência.
O Artigo 71, que versa sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, atribuiu ao Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União “realizar, por iniciativa própria, (...) inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial” em todas as esferas do Governo.
Porém, mesmo com grau técnico primário, quando olhamos para nossas garantias sendo entregues, vemos que os direitos sociais que nos dão acesso à riqueza nacional, estão sendo negligenciados. Vontades políticas costuram, emendam e transmutam o que foi instituído como pacto, e vantagens são entregues aos que detém maior capital e hegemonia de poder. E a massa trabalhadora, coitada...
Nossa luta então, como Sociedade organizada, deve ser em busca de mais transparência, mais profissionalismo, mais responsabilização. Que os que cometem atos de improbidade administrativa sejam julgados, punidos e banidos de exercer uma função que não foi capaz de sustentar. Vamos superar a desigualdade, a ignorância e a desordem quando a função de cada um deve for realizada com responsabilidade, ética dignidade e respeito.