#alerj

Objetivo é facilitar o reconhecimento do monitorado por agentes Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Publicado em 08/07/2026 - 19:57 Rio de Janeiro Versão em áudio

Reprodução: © Fernando Frazão/Agência Brasil Agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar, violência de gênero e outras formas de violência sexual poderão ter que usar tornozeleira eletrônica na cor rosa.

O parecer favorável ao Projeto de Lei 7.549/26, que institui a "tornozeleira rosa" no estado foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A norma trata sobre a identificação visual padronizada, na cor rosa, aplicada aos dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados em medidas protetivas de urgência ou cautelares aplicadas a agressores de mulheres. A medida abrange agressores em casos de violência doméstica e familiar, violência vicária, violência de gênero praticadas em relações afetivas, sociais ou institucionais e outras formas de violência sexual, assédio ou perseguição. O texto seguirá para o plenário da Casa e poderá receber emendas dos deputados. De acordo com o projeto de lei, a finalidade é facilitar o reconhecimento funcional do monitorado por agentes de segurança pública em ocorrências, inibir a reincidência em todas as formas de violência contra a mulher e fortalecer a segurança das vítimas e de suas redes de proteção. A proposta também prevê determinações contra o uso vexatório do dispositivo. Fica vedada a divulgação da identidade do monitorado associada à marcação em meios de comunicação ou redes sociais sem finalidade legítima de segurança pública. O agressor deverá receber, por escrito, orientação sobre seus direitos e sobre os canais de reclamação disponíveis.   Edição: Sabrina Craide

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei da deputada Índia Armelau (PL) que visa regular o uso de banheiros e vestiários neutros em ambientes públicos e privados do estado. A medida, que ainda pende de sanção ou veto do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, é direcionada a pessoas trans, não binárias ou que não tenham realizado…

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (29), em segunda discussão, projeto de lei que limita a aplicação de recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado, o Rioprevidência, a instituições financeiras públicas federais. De autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), a proposta altera a Lei 3.189/99 e reforça a segurança na…

Bacellar foi levado para superintendência da corporação no Rio André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 27/03/2026 - 18:53 Brasília Versão em áudio

Reprodução: © Thiago Lontra/ALERJ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) nova prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar (União Brasil).

O mandado de prisão foi cumprido, na tarde de hoje, pela Polícia Federal (PF), em Teresópolis. Bacellar foi levado para superintendência da corporação na capital fluminense. Segundo a PF, ele teria vazado informações sigilosas sobre a investigação que envolve o deputado estadual TH Joias. De acordo com a PF, Bacellar também foi alvo de uma medida de busca e apreensão. A corporação também informou que a prisão e a buscas foram determinadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, mais conhecida como ADPF das Favelas. Além de estabelecer medidas para o enfrentamento da letalidade policial no Rio, o processo investiga a ligação de grupos criminosos com agentes públicos. Bacellar havia sido preso em dezembro do ano passado, mas, dias depois, uma votação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) determinou a soltura dele. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes expediu o mandado de soltura de Bacellar.

Decisão

Moraes entendeu que Bacellar deve voltar à prisão porque teve o mandato cassado na mesma decisão em que, na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio Claudio Castro à inelegibilidade. O ministro também ressaltou que Bacellar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de obstrução de investigação no caso do ex-deputado TH Joias. “Desse modo, é patente a necessidade da decretação da prisão em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, bem como a ordem pública”, decidiu Moraes.

Defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski disse pretende recorrer da decisão que decretou a prisão do deputado. "A defesa desconhece completamente os motivos dessa nova prisão decretada, mas ainda assim a classifica como indevida e desnecessária, já que nosso cliente vinha cumprindo fiel e completamente todas as medidas cautelares impostas. Portanto, irá contestar e recorrer para que seja revista e revogada o quanto antes", afirmou. Matéria ampliada às 19h57 para inclusão das declarações do advogado de Rodrigo Bacellar e às 20h17 para acréscimo de informações sobre a decisão de Moraes Edição:  Juliana Andrade

Este artigo descreve um cenário hipotético e eventos não confirmados por fontes oficiais, ambientados em um futuro especulativo. Nele, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, então presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), teria anulado a votação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da…

Em um cenário hipotético, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) teria agendado para uma terça-feira (31), às 15h, uma sessão para a recontagem de votos destinados ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. Esta medida simulada visaria cumprir uma decisão, também fictícia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que teria cassado o deputado estadual Rodrigo Bacellar,…