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Associação de emissoras de TV e rádio vê medida como avanço Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil Publicado em 09/01/2026 - 17:58 Rio de Janeiro Versão em áudio

Reprodução: © Freepick A profissão de multimídia foi reconhecida oficialmente na quarta-feira (7) com a publicação da Lei nº 15.325/2026 no Diário Oficial da União. Ela prevê que um mesmo profissional acumule atividades de produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais.

Para os sindicatos, a legislação traz prejuízos para jornalistas e radialistas. Já a associação de emissoras de TV e rádio defende que ela permite “atuação transversal dos profissionais”. O projeto de origem é da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e teve aprovação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), seus 31 sindicatos filiados e o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) criticaram duramente a sanção da lei. Para as entidades, a nova norma “ataca diretamente jornalistas e radialistas”, cria insegurança jurídica e beneficia empresários do setor de comunicação.

Faltou diálogo

A nota conjunta diz que não houve diálogo com as entidades representativas das categorias. Também destacou que as funções atribuídas ao profissional multimídia já são exclusivas, por legislação específica, das profissões de jornalista e radialista. A crítica aponta ainda que o texto não prevê carga horária, registro e formação específica para a nova profissão. “As entidades representativas vão tomar as medidas legais necessárias para preservar as profissões frente a mais essa aberração legislativa”, diz o comunicado. Elas também criticaram o que chamam de tentativa de “desregulamentar, à força, o trabalho de jornalistas e radialistas”, ao criar um “sombreamento legal que só beneficia os empresários”. A Fenaj afirma ter estranhado que “o governo Lula, de origem no movimento dos trabalhadores”, tenha sancionado a proposta sem vetos.

Abert

Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avaliou positivamente a lei. Para a entidade, é “um avanço relevante ao conferir clareza e reconhecimento profissional às atividades exercidas em um ambiente cada vez mais marcado pela convergência de mídias” e “múltiplas plataformas”. “A nova lei está plenamente alinhada à convergência tecnológica do setor de comunicação, que exige atuação transversal dos profissionais, adaptação constante às inovações tecnológicas e atualização permanente para atender às demandas de um mercado de trabalho em contínua transformação”, disse o presidente-executivo da Abert, Cristiano Lobato Flôres.

Lei nº 15.325/2026

A nova legislação define como multimídia o profissional multifuncional, de nível superior ou técnico, apto a atuar na criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, programação, publicação e distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos em mídias eletrônicas e digitais. Entre as atribuições listadas estão a criação de portais, sites, redes sociais, animações, jogos eletrônicos, aplicativos, além da produção, edição, direção e gestão de conteúdos audiovisuais e digitais. A lei estabelece que o profissional multimídia atue em empresas e instituições públicas ou privadas, incluindo emissoras de radiodifusão, produtoras de conteúdo, provedores de aplicações de internet e agências de publicidade. A norma também assegura que profissionais de outras categorias possam, com concordância do empregador, celebrar aditivo contratual para exercer atividades de multimídia. Edição: Aécio Amado

Reprodução: © Marcello Casal jr/Agência Brasil “Carta de Brasília” foi apresentada em seminário nesta quarta-feira Publicado em 15/03/2023 - 22:04 Por Pedro Lacerda - Repórter da Agência Brasil - Brasília ouvir: A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) anunciou, nesta quarta-feira (15), uma série de propostas e ações para regulação das plataformas digitais no Brasil. O documento, denominado “Carta de Brasília", foi preparado durante o 1º Seminário sobre os Desafios e Ações na Era Digital, promovido pela Abert e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), em Brasília. As propostas visam combater a proliferação de desinformação na internet e práticas anticompetitivas das redes sociais.

De acordo com o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, as empresas de tecnologia e as plataformas digitais precisam ter regras mais simétricas. Ele também assinalou que as grandes companhias digitais devem ser responsabilizadas em relação à desinformação que circula em suas respectivas plataformas, bem como sobre os conteúdos publicitários e impulsionamentos. "É necessária a responsabilização destas empresas e plataformas pela divulgação de conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores, em especial quando se verificar a veiculação de notícias falsas ou informações direcionadas e impulsionadas eletronicamente, com fins lucrativos", disse. A presença de mentiras, ofensas e ódio nas plataformas, afirma Resende, são uma consequência da falta de responsabilização e supervisão das atividades das companhias digitais. Outro ponto defendido pelos grupos nacionais de TV e rádio, representados pela Abert, são a garantia de “remuneração justa” dos veículos de comunicação pelo conteúdo autoral distribuído indiscriminadamente pelas plataformas. Nesse sentido, a carta defende a igualdade de tratamento das plataformas digitais com atuação no mercado global em relação às mídias locais, além de um tratamento equânime no cumprimento de regras no mercado publicitário. O presidente da Abert lembrou que países como Austrália, França e Canadá estão avançados no debate sobre como criar um ambiente simétrico no setor de mídia.   Edição: Marcelo Brandão

O Brasil conta com um grande contingente de aparelhos celulares com o chip FM ativo de fábrica, ou seja, são dispositivos que têm a plena capacidade de captar rádio FM e oferecem esse tipo de serviço como algo padrão de suas funções. Segundo um levantamento da Anatel, são 72% dos aparelhos comercializados no país que dispõe dessa funcionalidade para o usuário, cenário consideravelmente favorável…