#4335ac

STF não admite a teoria da abstrativização do controle difuso e o art. 52, X, da CF/88 não sofreu mutação constitucional: entendendo a Rcl 4335/AC

sábado, 3 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre o julgamento, pelo STF, da reclamação 4335/AC que movimentou vertiginosamente o estudo do Direito Constitucional e do Processo Civil no último mês. Vejamos o que foi decidido e nossas conclusões a respeito do tema. Lei n.° 8.072/90 vedava a progressão para crimes hediondos e equiparados A Lei nº 8.072/90, em sua…