Atualidades Jurídicas

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre reformou sentença anterior e condenou uma clínica a indenizar uma candidata de concurso público por danos morais, após coleta capilar realizada de forma inadequada durante exame toxicológico. O procedimento, que causou falha visível de aproximadamente 6 centímetros no topo da cabeça da consumidora, foi considerado lesivo à sua imagem e dignidade,…

A inteligência artificial (IA) está revolucionando o setor de saúde, prometendo diagnósticos mais rápidos, tratamentos personalizados e uma comunicação aprimorada entre médicos e pacientes. Em um cenário onde a demanda por cuidados médicos cresce com o envelhecimento da população, a IA surge como uma ferramenta valiosa para aumentar a eficiência e melhorar os resultados dos pacientes. A matéria…

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a abertura de um processo sancionador contra o TikTok no Brasil. A ação visa investigar práticas da plataforma em relação à coleta e tratamento de dados pessoais, principalmente de crianças e adolescentes. A ANPD apontou preocupações quanto à conformidade do aplicativo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que…

Nos últimos anos, os aplicativos de namoro se tornaram uma das principais ferramentas para quem busca um relacionamento, transformando profundamente como as pessoas interagem e encontram parceiros. Porém, uma investigação revela um lado obscuro dessa tecnologia: muitos desses apps foram projetados para explorar vulnerabilidades emocionais dos usuários, mantendo-os presos em um ciclo constante de…

A Meta acaba de lançar uma nova tecnologia que promete transformar o mercado de produção de podcasts. Com a ferramenta baseada em inteligência artificial, a empresa permite que usuários criem episódios de áudio completos a partir de textos. Esse avanço pode democratizar ainda mais a criação de conteúdo, facilitando o processo para quem não possui recursos ou experiência técnica em edição e…

A União Europeia está prestes a adotar uma nova regra para controlar o uso de Inteligência Artificial (IA). Numa votação recente, a maioria dos deputados do Parlamento Europeu votou a favor desta nova lei, com 523 votos a favor, 46 contra e 49 abstenções. Esta proposta já estava sendo preparada desde o ano passado e finalmente conseguiu o apoio necessário em fevereiro deste ano. Com a aprovação…

Em uma decisão histórica, a Corte Europeia de Direitos Humanos (ECHR) proclamou que a criptografia de ponta a ponta é, de fato, um direito humano fundamental. Este veredito veio à tona após o Serviço Federal de Segurança (FSS) da Rússia exigir, em 2017, que o aplicativo de mensagens Telegram fornecesse as chaves de criptografia de seis de seus usuários, alegando a necessidade de combater…

A União Europeia (UE) anunciou o lançamento de uma investigação formal contra o TikTok, focando em possíveis violações das normas de proteção a menores e transparência. Esta decisão foi comunicada pelo comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, marcando um momento significativo na regulamentação de plataformas digitais dentro do bloco. A investigação, que segue uma linha…

O governo da Inglaterra emitiu novas orientações para as escolas, aconselhando a proibição do uso de celulares por alunos durante as aulas. A medida busca reduzir distrações, o risco de bullying e a pressão social entre os estudantes. Esta política deixa a critério das instituições a forma de implementação, que pode variar desde exigir que os alunos deixem os celulares em casa até permitir que os…

Pesquisadores da Universidade de Cambridge, com apoio de membros da OpenAI, propuseram a criação de um interruptor físico — um “kill switch” — para desativar inteligências artificiais em situações de emergência. Publicado recentemente, o artigo sugere que a inclusão desse mecanismo de segurança no hardware das IAs poderia prevenir usos indevidos e garantir o controle sobre essas tecnologias. A…

2 minutes Em uma descoberta que promete transformar o tratamento da depressão, pesquisadores dos renomados hospitais acadêmicos Amsterdam UMC e Radboud University Medical Center desenvolveram uma tecnologia de ponta capaz de prever o sucesso de medicamentos antidepressivos com semanas de antecedência. Publicado na última quarta-feira no The American Journal of Psychiatry, este estudo inovador…

2 minutes Em um avanço tecnológico que parece saído de um filme de ficção científica, a Neuralink, empresa liderada pelo visionário Elon Musk, realizou um feito notável: implantou um chip cerebral chamado “Telepathy” em um paciente humano. Este evento, ocorrido no último domingo de janeiro de 2024, marca um momento significativo na interseção entre tecnologia e medicina. O Que Faz o Chip…

2 minutes A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um importante documento em janeiro de 2024, intitulado “Radar Tecnológico – Cidades Inteligentes”. Esse relatório aborda diversos aspectos cruciais relacionados ao conceito em evolução de cidades inteligentes e seu impacto na privacidade e segurança de dados. A publicação busca destacar os benefícios, os desafios e as medidas de…

1 minute Em um recente movimento de solidariedade e defesa, admiradores da renomada cantora Taylor Swift se mobilizaram nas redes sociais sob a bandeira “Protect Taylor Swift” (“Proteja Taylor Swift”). A ação foi uma resposta direta à circulação de imagens íntimas falsas da artista, geradas por inteligência artificial, que retratavam a cantora em situações explícitas e ofensivas. A campanha…

2 minutes Imagine que você comprou uma motocicleta nova, mas depois descobriu que ela tinha um defeito escondido, um problema que já estava lá quando você a comprou. Isso é chamado de “vício oculto”. Conforme as regras do Direito do Consumidor, especificamente no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), se um produto tem um defeito e o vendedor não consegue consertar esse defeito…

A proposta do Projeto de Lei 2843/23 visa prevenir o superendividamento familiar devido a apostas esportivas, estabelecendo um limite de gastos em 10% da renda anual declarada no Imposto de Renda.

1 minute Em uma iniciativa voltada para a prevenção do superendividamento familiar causado por apostas esportivas, a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2843/23. A proposta, apresentada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), visa estabelecer um teto anual para os gastos individuais com apostas esportivas, fixado em 10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano…

Em uma recente movimentação legislativa, a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3915/23, uma proposta que mira a esfera da publicidade digital e seu entrelaçamento com o setor de jogos de azar. O projeto, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), propõe a proibição de artistas e influenciadores digitais de promoverem ou fazerem propaganda de atividades vinculadas a…