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Regulador determina imediata suspensão de qualquer oferta pública, de forma direta ou indireta, inclusive por meio de sites, aplicativos ou redes sociais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu hoje alerta sobre a empresa Capitalist LTD. Segundo a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI), há indícios de que a empresa estrangeira, detentora da marca Carioro, por meio do site www.carioro.com, tenta captar clientes residentes no Brasil para realizar operações com valores mobiliários.

O órgão afirma que a empresa não tem autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários e informa que determinou a imediata suspensão de qualquer oferta pública, de forma direta ou indireta, inclusive por meio de sites, aplicativos ou redes sociais. Ainda conforme a autarquia, a Capitalist LTD não integra o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385.

A determinação foi feita por meio do Ato Declaratório CVM 24.603 e, caso não seja adotada, as empresas e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitos à multa diária no valor de R$ 1 mil.

Intervalo já supera o observado em liquidações recentes, mas não é o mais longo da história

Quase 50 dias após a liquidação extrajudicial do Master pelo Banco Central (BC), os investidores ainda não sabem quando vão receber o reembolso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O intervalo já supera o observado em liquidações recentes, mas não é o mais longo da história — e é preciso considerar que o volume potencial de pagamentos é significativamente maior que outras quebras bancárias.

Quando o Master foi liquidado, em 18 de novembro, o FGC informou estimar uma base de cerca de 1,6 milhão de credores com depósitos elegíveis a pagamento no conglomerado, em um montante aproximado de R$ 41 bilhões.

O fundo garante saldos mantidos em conta corrente, conta poupança e conta salário, além de aplicações como Recibo de Depósito Bancário (RDB), Certificado de Depósito Bancário (CDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras Hipotecárias (LH), Letras de Câmbio (LC) e operações compromissadas.

O limite de cobertura é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira ou conglomerado, respeitado o teto global de R$ 1 milhão por investidor em um período de quatro anos.

Não há prazo legal definido para o início dos pagamentos, uma vez que o cronograma depende das especificidades de cada processo de liquidação. Em casos recentes, o prazo médio foi de cerca de 30 dias, mas nenhuma liquidação teve a dimensão do Master.

Fontes com conhecimento do assunto apontam que a demora maior do que o normal se deve justamente ao tamanho do Master. “As liquidações anteriores foram bem menores, não dá pra usar a média histórica para o caso do Master, que é muito maior”, comenta.

Em valores históricos, ou seja, sem corrigir pela inflação, a maior garantia do FGC foi para honrar os depósitos do Bamerindus, que custou aos cofres do fundo R$ 3,744 bilhões, em 1997. Nos dias de hoje, esse volume seria de aproximadamente R$ 19,6 bilhões. Nesse caso, o pagamento das garantias começou no mesmo dia da decretação da intervenção do BC, segundo informações do site do FGC.

Na sequência da lista de maiores "quebras" e garantias honradas pelo fundo aparecem Cruzeiro do Sul, de 2012, com R$ 1,960 bilhão em valores históricos (ou R$ 4,0 bilhões corrigidos pela inflação); nesse caso, o pagamento demorou 69 dias. Já o BVA, de 2013, custou R$ 1,309 bilhão (R$ 2,6 bilhões corrigidos) e levou 136 dias para começar a ser pago aos depositantes. E o Banco Rural, de 2013, custou R$ 974 milhões (R$ 1,9 bilhão corrigidos) e os pagamentos começaram após 98 dias.

Para que os pagamentos possam ser iniciados, é necessário que o liquidante nomeado pelo BC encaminhe ao FGC a lista de credores, elaborada em conjunto com o próprio fundo. Em nota divulgada no último dia 29, o liquidante do Master, a empresa EFB Regimes Especiais de Empresas, informou que a lista ainda está em fase de “consolidação e validação”.

“Tal processo envolve análises técnicas e cruzamento de informações decorrentes do modelo operacional das mencionadas instituições sob regime especial, com vistas à realização de pagamentos pelo referido Fundo”, afirmou.