JJA CONSULTING

Comunicado de alteração das Regras para IPI e CST

Em virtude da recente alteração nas regras de validação da SEFAZ, que agora exige que o emitente informe o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal do IPI nas emissões de NF-e, o JCadastros foi atualizado e, a partir dessa versão (1.7.22), será obrigatório inserir essas duas informações no cadastro do CFOP, para que a partir disso, as emissões através do JPedidos e JFiscal passem a ser…

15/10 Feliz Dia dos Professores!

SAT FISCAL – Esclarecimentos

Mas o que é o SAT Fiscal:

Explicando de uma forma bem simples, o SAT Fiscal é um dispositivo que gera o Cupom Fiscal Eletrônico. Esse equipamento irá fazer a ponte entre o computador e a impressora NÃO FISCAL. Então, o SAT-FISCAL ficará entre o computador e a impressora Não Fiscal, conectados via porta USB.

Como irá funcionar o SAT Fiscal: Basicamente, quando você for concluir uma venda no PDV…

Fique Atento!!! Conheça a oportunidade para o setor atacadista reduzir custos com ICMS ST.

A JJA tem uma oportunidade para você empresário atacadista reduzir custos com ICMS ST.

O substituto tributário paga, além do próprio ICMS destacado em suas operações, o imposto relativo às operações de terceiros chamados como substituídos que recebeu antecipadamente.

Em algumas situações o regime de substituição tributária é desfavorável ao substituído, pois parte do ICMS retido não é devido.

Est…

Novo padrão contábil para fins tributários passa a valer em 2015

A legislação é compulsória a partir deste ano. Adotada de forma facultativa por algumas poucas empresas brasileiras, desde o ano passado, a nova norma tributária implementada pela Lei 12.973/2014 – disciplinada pela Receita Federal por intermédio da Instrução Normativa (IN) 1515/2014 – traz, entre outras coisas, a extinção da neutralidade tributária do novo padrão contábil, a chamada RTT.

A…

SPED e Fisco: mudanças no leiaute da NF-e

No SPED e Fisco são muitas as alterações promovidas ao mesmo tempo e há de se ter atenção quanto a todo processo de mudança, as adequações e, posteriormente, nas verificações das novas informações que estão sendo prestadas.

Se o contribuinte utiliza o emissor de NF-e do Estado, deve atentar para a atualização do software, pois pode ficar sem emitir notas, caso não promova as adequações.

Se…

Bonificações concedidas em mercadorias: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto

Segundo o artigo 1º das Leis nº 10.833/2003 e nº 10.637/2002, as receitas referentes aos descontos incondicionais concedidos não integram a base de cálculo do PIS/PASEP. Portanto, aquelas empresas tributadas pelo Lucro Real que concedem bonificações em mercadorias de forma incondicional aos seus clientes, poderão excluir da receita bruta os valores referentes a essas operações para fins de…

Mudanças na legislação favorecem indústria alagoana de cerâmicas

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, nesta sexta-feira (13), alterações na Instrução Normativa SEF nº 30 que facilita o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições interestaduais de produtos vindos de estados não signatários, de protocolo ou convênio, sujeitas à substituição tributária. As alterações favorecerão o mercado local…

Preços da gasolina e do diesel da Petrobras caem no Paraguai

A Petrobras anunciou, na semana passada, uma nova redução no preço dos combustíveis – no vizinho Paraguai. Todos os produtos sofreram reajustes para baixo, inclusive os tipos especiais. Foi a nona vez que a estatal brasileira reduziu o preço dos combustíveis no Paraguai desde julho do ano passado.

O litro da gasolina comum caiu quase 5% do outro lado da fronteira. Convertendo os valores de…

Receita Federal cria malha fina para empresas

A Receita Federal criou este ano a malha fina para empresas, assim como já ocorre com a pessoa física em caso de inconsistência na declaração do Imposto de Renda as empresas serão notificadas para realizarem retificação ou confirmar o que foi declarado. Segundo informações da Receita Federal do Brasil 26 mil empresas, a maioria delas enquadradas no lucro presumido, serão notificadas.

Fonte: EBC –

Automação fiscal, um caminho sem volta

O Brasil tem servido de exemplo para diversos países no mundo quando o assunto é automação. Um dos trabalhos mais recentes e que tem despertado o interesse de diversas nações é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), voltada para indústria e atacado. Para se ter uma ideia, segundo dados do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), o Brasil disputa com o México a…

A importância de guardar e organizar documentos eletrônicos

Tenho notado muitos artigos e ofertas de guarda de documentos eletrônicos, mais especificamente de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Entretanto, a maioria deles estão superficiais, com dados errôneos e, pasmem, não informando corretamente todos os documentos que precisam ser guardados e entregues ao fisco quando solicitados. Preocupa-me a desinformação que circula. Alerto das penalidades e multas…

Confaz registra avanços quanto à guerra fiscal do ICMS: o Brasil não pode esperar mais

O coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), José Barroso Tostes Neto, analisou nesta segunda-feira (23/2) os aspectos da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e de um possível fim da Guerra Fiscal.

Na avaliação do secretário, houve avanços nas discussões e espera-se uma solução para 2016, já que, segundo ele, há consenso de que o Brasil…