Folha do Brasil

Policiais civis prenderam um falso médico que realizava procedimentos estéticos em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O homem se passava por biomédico e utilizava o registro de um profissional cadastrado no Conselho Regional de Biomedicina (CRBM) do Paraná. A investigação, que resultou na prisão em flagrante do médico ontem (25), em uma clínica no centro de Nova Iguaçu, começou depois de uma denúncia do CRBM do Rio de Janeiro. Ele foi autuado por falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão. Durante a ação, os policiais fizeram uma vistoria na clínica e apreenderam materiais que comprovam que o suspeito realizava procedimentos estéticos injetáveis, com produtos biomédicos e material de uso proibido em biomedicina, o que colocava em risco a saúde dos clientes. Na hora da prisão, o falso médico fazia um procedimento de preenchimento e uso de enzimas para emagrecimento e para crescer cabelo. Fonte: Agência Brasil https://www.instagram.com/p/CB5qOtEJ1eF/?igshid=1jpcf6csny3jj

Com o objetivo de combater organização criminosa hacker, especializada na invasão de sistemas informatizados de órgãos públicos, para acesso indevido de dados privados de servidores e autoridades públicas, a Polícia Federal (PF) deflagrou, hoje (26), a operação Capture The Flag. A ação nos estados do Rio Grande do Sul e Ceará, conta com a participação de 20 policiais federais, que dão cumprimento a três mandados judiciais de busca e apreensão. Segundo as investigações, integrantes do grupo investigado obtiveram e expuseram de forma ilícita dados pessoais de mais de 200 mil servidores e autoridades públicas, com o objetivo de intimidar e constranger tanto as instituições quanto as vítimas que tiveram seus dados e intimidade expostos. A organização teria invadido sistemas de universidades federais, prefeituras e câmaras de vereadores municipais nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul, de um governo estadual e diversos outros órgãos públicos. Somente no Rio Grande do Sul, foram mais de 90 instituições invadidas pelos hackers. A PF afirma ainda que há indícios da prática de outros crimes cibernéticos por parte da organização criminosa, como compras fraudulentas pela internet e fraudes bancárias.A investigação se concentra na apuração dos crimes de invasão de dispositivo informático, corrupção de menores, estelionato e organização criminosa. O nome da Operação - Capture The Flag – foi inspirado nas competições na área de pentest (testes de invasão) onde os participantes precisam encontrar vulnerabilidades em sistemas e redes de comunicação. As vulnerabilidades são as “bandeiras” que os participantes precisam capturar. Fonte: Agência Brasil https://www.instagram.com/p/CB5kQVAJLF-/?igshid=1k2lqbeicuc81

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil fazem hoje (26) uma operação contra fraudes na compra de alimentos e equipamentos para escolas da rede estadual. A operação - denominada Prandium - cumpre 64 mandados de busca e apreensão no Rio e na Baixada Fluminense. Segundo o MPRJ, as investigações, iniciadas há cincos meses, constataram a existência de uma organização criminosa que usa orçamentos falsos e forja preços para simular concorrência para o fornecimento de materiais e alimentos a escolas do estado. Para o MPRJ, empresários aliciavam e pagavam propina a diretores de escolas e diretores regionais para obter vantagem no momento da contratação. No esquema, havia um prévio ajuste de preços e redirecionamento para empresas pertencentes a uma mesma pessoa, mas registradas em nome de “laranjas”. Mesmo com a pandemia do novo coronavírus (covid-19) e a suspensão das aulas, segundo o MPRJ, as atividades ilícitas se mantiveram para a compra e distribuição de cestas básicas aos alunos. A Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) informou, por meio de nota à imprensa, que repassa a verba para a compra de alimentos para as escolas e que a compra é responsabilidade das unidades de ensino. “Vale destacar que os diretores não são escolhidos pela secretaria. Eles são eleitos pela própria comunidade escolar. A Seeduc afastará os diretores dos cargos e aguardará a conclusão das investigações para outras medidas”, finaliza. Fonte: Agência Brasil https://www.instagram.com/p/CB5ZTaWpWXo/?igshid=630kwra5bjl4

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, remarcou a votação do chamado Projeto de Lei (PL) das Fake News para a próxima terça-feira (30). Será o item único da sessão, que terá início às 16h. O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que pretende criar mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais. Previsto para ser votado na sessão de hoje (25), sua votação foi adiada para a próxima semana após Alcolumbre ouvir o pedido de vários senadores nesse sentido. “Eu quero, com a consciência de fazer o que é certo na busca da conciliação, recepcionar os apelos de todos os líderes e senadores”, disse Alcolumbre, e concluiu “por isso, eu decido agora encerrar a discussão da matéria e determino à Secretaria-Geral da Mesa que paute como único item da próxima sessão de terça-feira esta matéria, na construção da conciliação e de um texto que possa proteger a vida e a dignidade dos brasileiros”. Pouco tempo para conhecimento do relatório O projeto estava marcado para ser votado hoje (25) e o relatório de Ângelo Coronel (PSD-BA) foi disponibilizado pouco depois das 16h. Mas as 78 páginas do parecer e os 42 artigos da nova lei eram muitos para pouco tempo entre a leitura e a votação da matéria. Vários requerimentos de adiamento de votação foram apresentados à Mesa do Senado. Alcolumbre rejeitou todos, mostrando sua intenção de votar o PL ainda hoje. Em vez de acatar os requerimentos, ele decidiu abrir mais espaço para debates antes da votação. Nesse momento, Alcolumbre ainda se mostrava decidido a votar o PL na sessão. Plenário dividido Quando os senadores começaram a falar, ficou claro que o plenário estava dividido. Líderes como Major Olímpio (PSL-SP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Braga (MDB-AM) usaram o tempo para continuar defendendo o adiamento da votação. Já Simone Tebet (MDB-MS), Humberto Costa (PT-PE) e Weverton Rocha (PDT-MA) entendiam que o tema já estava maduro para apreciação do plenário, uma vez que as discussões a respeito do projeto já ocorriam desde o início do mês. No total, vinte senadores falaram. https://www.instagram.com/p/CB4dH2hJ7Md/?igshid=10iqthn3re36

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o auxílio emergencial vai pagar um adicional de R$ 1,2 mil, que serão divididos em três parcelas. "Vamos partir para uma adequação. Deve ser, estamos estudando, R$ 500, R$ 400 e R$ 300", afirmou o presidente durante sua live semanal nas redes sociais. Ele estava ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que também confirmou que a terceira parcela do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, começa a ser paga no sábado (27). Ao todo, o programa atende a cerca de 60 milhões de pessoas, e é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). "Estávamos em R$ 600, o auxílio, e à medida que a economia começa a se recuperar, e começa a andar novamente, as pessoas vão devagar se habituando [com a redução do valor]", afirmou Guedes. Bolsonaro também disse que espera que a economia possa ser retomada e defendeu a reabertura das atividades comerciais. "A gente apela aos governadores e prefeitos, com a responsabilidade que é pertinente de cada um, que comecem a abrir o mercado, abrir para funcionar", afirmou. Balanço mais recente do Ministério da Saúde registra um total de 1.228.114 de pessoas infectadas e quase 55 mil óbitos provocados pela covid-19. Fonte: Agência Brasil https://www.instagram.com/p/CB4cCKVJzi1/?igshid=39ypscerlk3p

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (25) a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 e a construção de uma política nacional que assegure renda mínima permanente. Segundo o parlamentar, a Câmara dos Deputados já tem maioria ampla para aprovar a renovação do benefício concedido em virtude da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).  “Eu continuo defendendo duas parcelas de R$ 600 e uma discussão rápida nesses 60 dias do governo com Congresso Nacional para uma renda mínima permanente. Acho que é renovar por dois meses e construir o caminho para a renda mínima permanente, para que a gente não tenha daqui 60 dias a mesma pressão, correta e de urgência que a gente tem hoje, de necessidade do auxílio”, reiterou.  Aprovado em abril, o auxílio é um benefício no valor de R$ 600 (que pode chegar a R$ 1.200 para mulheres chefes de família) destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Maia criticou a proposta em estudo do governo, de conceder mais três parcelas, de R$ 500, R$ 400 e R$300.  “R$ 500 mais R$ 400 mais R$300 são duas [parcelas] de R$600. Não estou entendendo onde está o problema. O problema é que, até agora, estamos ouvindo o governo falar que está construindo uma proposta chamada Renda Brasil. Existem muitos parlamentares na Câmara e no Senado que há muitos anos já vêm discutindo a possibilidade de uma renda mínima e nós poderíamos estar fazendo esse debate em conjunto, governo e Parlamento, para que, num prazo de 60 dias, nós pudéssemos chegar a um texto que, de fato, melhorasse, aprimorasse e focasse melhor nos programas sociais no Brasil”, afirmou. Segundo Maia, o foco do auxílio deve ser os beneficiários do Bolsa Família, cidadãos de baixa renda. Atualmente, o programa atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 85 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170. https://www.instagram.com/p/CB4azM6paiB/?igshid=14bwcf77uqw2e

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, comunicou hoje (25) que vai antecipar o fim do serviço ativo no Exército e passará para a reserva a partir do dia 1º de julho. O general serve às Forças Armadas desde 1973, quando entrou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército. "No exercício do cargo de ministro de Estado chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República desde o dia 4 de julho de 2019, permaneci no serviço ativo, ainda que licenciado do Alto Comando Exército (ACE) e, dessa forma, apartado de todas as reuniões e decisões estratégicas e administrativas a ele relacionadas. Com esta decisão, afasto de forma definitiva e irrevogável, a possibilidade do meu retorno às lides da caserna, o que poderia acontecer até dezembro de 2021, como também, do recebimento de uma nova missão do Comando do Exército", afirmou Ramos, em nota. Quando foi convidado por Bolsonaro para fazer parte do governo, o general estava à frente do Comando Militar do Sudeste. O ministro disse ainda que aceitou fazer parte do governo "com a certeza inabalável de que integraria uma equipe reunida em torno do objetivo inalienável de mudar a história do Brasil e construir um futuro melhor para as nossas próximas gerações, sempre sob a direção firme e segura de Jair Bolsonaro, nosso presidente", acrescentou. Fonte: Agência Brasil https://www.instagram.com/p/CB4ZkC-pG10/?igshid=8c2iow2w662k

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) que estrangeiros que tiveram filho no Brasil não podem ser expulsos do país. O processo que gerou a decisão chegou ao Supremo há dez anos e foi julgado definitivamente nesta tarde. O entendimento deverá ser aplicado a mais seis casos que estavam suspensos e aguardavam o posicionamento do tribunal. A Corte julgou o caso um cidadão da Tanzânia, que foi condenado por uso de documento falso no Brasil e cumpriu a pena. Após ganhar liberdade, o tanzaniano teve a expulsão decretada pelo governo federal em 2006. A defesa recorreu da medida à Justiça para barrar a decisão, alegando que ele teve uma filha no Brasil. Os advogados argumentaram que houve descumprimento de leis internacionais que garantem a permanência de estrangeiros com filhos nascidos no país. Ao julgar o caso, por unanimidade, os ministros do STF entenderam que o Artigo 75 do antigo Estatuto do Estrangeiro, sancionado em 1980, não foi recepcionado pela Constituição de 1988. Pelo dispositivo, não constitui impedimento à expulsão de estrangeiros a adoção ou reconhecimento de filho que nasceu no país. Em 2017, a nova Lei de Migração pacificou a questão e impediu a expulsão nesses casos. Na decisão, o STF aprovou a seguinte tese do julgamento: “É vedada a expulsão de estrangeiro cujo filho brasileiro foi reconhecido ou adotado posteriormente ao fato ensejador do ato expulsório, uma vez comprovado estar a criança sob a guarda do estrangeiro e deste depender economicamente”. Fonte: Agência Brasil https://www.instagram.com/p/CB4LfSwJGOk/?igshid=1wd6zfr0265ic

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito hoje (25) para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de setembro, quando termina o mandato de dois anos do presidente, Dias Toffoli. Em um breve discurso de agradecimento, Fux disse que vai se empenhar para manter o patamar do STF. “Eu prometo aos meus colegas que vou lutar intensamente para manter o Supremo Tribunal Federal no mais alto patamar das instituições brasileiras. Vou sempre me empenhar pelos valores morais, pelos valores republicanos, me empenhar pela luta pela democracia e respeitar a independência entre os poderes dentro dos limites da Constituição e da lei. Que Deus me proteja”, disse. A eleição ocorreu de forma simbólica porque não há disputa. A investidura no cargo segue ordem de antiguidade de entrada no tribunal. Luiz Fux tomou posse no STF em 2011, após ser indicado para o cargo pela ex-presidente da República Dilma Rousseff e ser aprovado pelo Senado. O ministro é magistrado de carreira desde 1983 e também foi responsável pela elaboração do Código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Congresso em 2015. Antes de chegar ao tribunal, Fux era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vice-presidente será a ministra Rosa Weber. Fonte: Agência Brasil https://www.instagram.com/p/CB3tP38JQbK/?igshid=109ma84vvoosd

O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país. O acordo de cooperação técnica foi assinado hoje (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A partir de agora, ao consultar alguma lei ou norma, o Portal da Legislação disponibiliza um link que direciona o usuário ao Corpus927, sistema da Enfam que traz as decisões vinculantes do STF e do STJ e a jurisprudência do STJ, e ao sistema A Constituição e o Supremo, que a Constituição comentada a partir das decisões do STF. “Eu costumo sempre dizer, quando estou com Toffoli, [Rodrigo] Maia, [Davi] Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado [respectivamente], que somos pessoas privilegiadas. O nosso entendimento sim, num primeiro momento, é o que pode sinalizar que teremos dias melhores para o país. Obviamente entra mais gente nesse entendimento, que são deputados, senadores e demais ministros do supremo, nosso colgas do STJ, servidores. Somente dessa forma, com paz, tranquilidade e sabendo da nossa responsabilidade, podemos, sim, colocar o Brasil naquele local que todo mundo sabe que um dia ele chegará. E, se Deus quiser, o nosso governo dará um grande passo nesse sentido”, disse o presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, disse que a iniciativa visa facilitar o acesso e melhorar a compreensão de todo arcabouço jurídico do país, tanto pelos operadores do direito quanto pelos cidadãos. Segundo ele, há hoje mais de 46 mil decretos e mais de 25 mil leis, leis complementares e medidas provisórias em vigor no país, além de uma infinidade de atos infradecretos, como portarias e resoluções. https://www.instagram.com/p/CB3XY7GJCHJ/?igshid=l4010lfn9cwu

A Polícia Federal (PF) informou que já cumpriu seis mandados de prisão temporária (quatro no Rio de Janeiro e dois em São Paulo) dos 12 expedidos na Operação Fiat Lux, que apura um suposto esquema de fraudes e pagamento de propina na Eletronuclear. Há ainda 18 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A Operação Fiat Lux (segundo a PF uma expressão latina que pode ser traduzida por faça-se luz ou que haja luz) é desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear no âmbito da Lava Jato. O MPF informou que entre os investigados estão um ex-ministro, um ex-deputado federal, empresários e ex-executivos da estatal, além de pessoas que contribuíram para lavagem de ativos. A Lava Jato pediu também o sequestro dos bens dos envolvidos e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados no valor de R$ 207,8 milhões. Delações De acordo com o MPF, as investigações que levaram à Fiat Lux tiveram como base as informações de delações premiadas de empresários presos na Operação Blackout, realizada em 2017 pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Com isso, foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas em, pelo menos, seis contratos firmados pela Eletronuclear. “Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados”, informou o MPF. Ainda conforme o MPF, a exigência de propina teve início logo após a posse de Othon Pinheiro na presidência da Eletronuclear como contrapartida à celebração de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que se encontravam em vigor. O esquema se estendeu para fora do país com empresas sediadas no Canadá, na França e Dinamarca. Por isso, o órgão pediu a cooperação internacional e vai compartilhar o material da investigação com o Ministério Público destes países. https://www.instagram.com/p/CB3T4kSJ4Ls/?igshid=icv3l0l2khl6

As águas do Rio São Francisco chegam nesta sexta-feira (26) ao Ceará, com o acionamento da comporta do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco. A cerimônia deverá ter a presença do presidente República, Jair Bolsonaro. Com a abertura da comporta, as águas que já abastecem o Reservatório Milagres, em Pernambuco, passarão pelo Túnel Milagres, na divisa dos dois estados, chegarão ao Reservatório Jati e seguirão, por fim, até a Paraíba e o Rio Grande do Norte. “Esse é um marco para o Ceará, para o Rio Grande do Norte e para todo o Nordeste. Além de garantir água a milhões de pessoas, o Eixo Norte impulsionará o desenvolvimento econômico na região que sempre enfrentou muita escassez hídrica”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que também participa do evento.. O Projeto de Integração do Rio São Francisco soma 477 quilômetros de extensão é o maior empreendimento hídrico do país. Quando todas as estruturas e sistemas complementares nos estados estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, da Paraíba, do Ceará e Rio Grande do Norte serão beneficiadas. *Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional Fonte: Agência Brasil https://www.instagram.com/p/CB3Lj9IpWSA/?igshid=awynd9b2rwkc

O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O projeto já havia passado pela Câmara, após muita discussão. Agora segue para sanção presidencial. O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades. Com a proposta, empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Se sancionado o projeto pelo presidente da República, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas. O projeto prevê também que os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população. Universalização dos serviços O relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati, afirmou que o propósito do projeto é universalizar a prestação de serviços de saneamento no Brasil. Ou seja, garantir o acesso de todos os municípios a água tratada e coleta de esgoto. Para que isso ocorra até 2033, ele estima serem necessários entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em investimentos. Um dos mecanismos inseridos pelo projeto para universalizar o sistema de saneamento no país é a prestação regionalizada. Assim, empresas não podem fornecer serviço apenas para os municípios de interesse delas, que gerem lucro. A prestação regionalizada inclui municípios mais e menos atraentes e não necessariamente contíguos em um mesmo território de prestação. https://www.instagram.com/p/CB1n_hfJi0p/?igshid=t7odap7s3zq8

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte. Após ser interrompido em agosto do ano passado, o julgamento definitivo da questão foi finalizado nesta tarde. Por 6 votos a 5, o STF confirmou a ilegalidade da possibilidade da redução. Antes da pandemia da covid-19, a redução da jornada e dos salários de forma proporcional era cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver temporariamente a crise fiscal dos estados e municípios. De acordo com a LRF, estados e municípios não podem ter mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Se o percentual for ultrapassado, fato que está ocorrendo em alguns estados, medidas de redução devem ser tomadas, como redução ou extinção de cargos e funções comissionadas. O Artigo 23 também previu que é facultativa a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Fonte: Agência Brasil https://www.instagram.com/p/CB1g4vVJTUq/?igshid=ftp1f4iafhj9

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou soltar a ativista Sara Fernanda Geromini, conhecida como Sara Winter. Ela está presa no presídio feminino do Distrito Federal desde a semana passada. O ministro aceitou o pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para substituir a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de manter contato com outros investigados e manter um quilômetro de distância do Congresso Nacional e do STF. Na segunda-feira (15), Sara foi presa pela PF por determinação do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da PGR na investigação que apura ataques a instituições, como pedidos de intervenção militar e o fechamento do Congresso e do Supremo. A ativista já foi denunciada pela Procuradoria da República no Distrito Federal pelos crimes de injúria e ameaça ao ministro. A ministra Cármen Lúcia na semana passada negou um habeas corpus para libertar a ativista. Na petição, a defesa alegou que houve abuso de poder e ilegalidade na decretação da prisão. Para os advogados, Sara é vítima de perseguição política. “Se pessoas condenadas por tráfico de drogas podem ser beneficiadas por HC [habeas corpus] para ficarem em prisão domiciliar com seus filhos menores, qual o motivo a ora paciente deverá, duplamente, permanecer encarcerada, se não cometeu crime algum, não é condenada, não é autoridade com foro de prerrogativa, e possui um filho de 5 anos de idade?”, questionou a defesa no STF. Sara Winter é líder do grupo 300 do Brasil, de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Fonte: Agência Brasil https://www.instagram.com/p/CB1XoPGpF2D/?igshid=1a2w8n38f90b8

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa o processo de impeachment do governador Wilson Witzel decidiu suspender a contagem de prazo, até a vinda de informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que embasaram a investigação. A decisão, proposta pelo relator, Rodrigo Bacellar (SDD), obteve 24 votos, do total de 25 parlamentares integrantes da comissão, com uma ausência. Presidida pelo deputado Chico Machado (PSD), a comissão conta com um representante de cada partido com representação na Casa. A deliberação foi tomada um dia após a defesa do governador ter ingressado com pedido de suspensão do processo, alegando que há cerceamento do direito de defesa e que o rito na Alerj carece de definição. Segundo os advogados Ana Tereza Basílio e Manoel Peixinho, não estão juntados ao pedido de impeachment documentos que comprovem os fatos descritos na denúncia. O pedido que pode afastar o governador foi feito pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Segundo Luiz Paulo, pesa contra o governador a decisão do ministro do STJ Benedito Gonçalves, pedindo buscas e apreensões na Operação Placebo, mostrando que havia fortes indícios de corrupção na área de saúde com a participação de Witzel. O ofício de citação foi enviado na terça-feira (23) a Witzel, que tem prazo de 10 sessões ordinárias para apresentar a defesa. O prazo começaria nesta quarta-feira (24), mas foi suspenso pela decisão da comissão especial. Após essa etapa, a comissão terá mais cinco sessões para apresentar parecer sobre o caso, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo para apresentação desta. A Alerj entra em recesso em julho. Com isso, os prazos relacionados ao processo de impeachment de Witzel só começarão a contar após a volta dos trabalhos, se as informações pedidas ao STJ já tiverem chegado à Casa. O governador Wilson Witzel nega que tenha cometido qualquer tipo de crime ou irregularidade. Fonte: Agência Brasil https://www.instagram.com/p/CB1NJmPJajq/?igshid=1chqkmygmw9jt

Mais da metade dos moradores de favelas, 51%, não consegue seguir as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19) como gostaria, mostra pesquisa divulgada, hoje (24), pelo Datafavela, em uma parceria entre o Instituto Locomotiva e a Central Única das Favelas (Cufa). Foram ouvidas 3.321 pessoas. Segundo o estudo, 39% dos residentes nessas comunidades estão procurando seguir as recomendações de isolamento social e uso de itens de proteção, mas nem sempre conseguem; enquanto 12% disseram que simplesmente não conseguem incorporar as medidas em suas vidas. Os que estão procurando se prevenir e não têm encontrado obstáculos somaram 41% e 8% disseram que não estão nem tentando se prevenir. A situação das moradias nas favelas também dificulta o isolamento. De acordo com a pesquisa, em 48% dos domicílios dessas comunidades vivem entre quatro a sete pessoas. Porém, 59% das casas têm no máximo dois quartos. Na média geral, dormem 2,6 pessoas por quarto. “Se um trabalhador se contamina, ele não consegue deixar alguém do grupo de risco isolado dentro da própria casa”, disse o presidente o Instituto Locomotiva, Renato Meireles. https://www.instagram.com/p/CB09xQ8JG2t/?igshid=1hylerzw15kxk