Castro Magalhães

Enchentes e raios geram responsabilidade objetiva do Estado por omissão em prevenção; no trabalho, faltas justificadas não podem ser punidas; consumidores têm direito a ressarcimento por falhas em serviços essenciais; seguros básicos cobrem raio, mas enchentes e ventanias muitas vezes exigem cláusula adicional.

Saiba quando o corte de água, gás e energia elétrica é ilegal no Brasil. Conheça as situações mais comuns: débitos antigos, falta de notificação prévia válida (incluindo o aviso genérico na conta do mês seguinte), cortes em fins de semana e feriados, e cobrança de dívida de morador anterior.

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Fui mandado embora e não sei quanto devo receber? Entenda as verbas rescisórias da CLT e use a planilha de cálculo aproximado disponibilizada pelo escritório Castro Magalhães. Conteúdo informativo sobre saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias e multa do FGTS.

Apostador é consumidor. A Lei 14.790/2023 aplica o Código de Defesa do Consumidor às bets. Conheça os direitos de informação, proteção e jogo responsável nas apostas online. Leia no link da Bio

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Saiba o que fazer quando o plano de saúde nega cirurgia recomendada pelo médico. Conheça os direitos do beneficiário, a importância da negativa formal, o Rol da ANS e as vias de reclamação na ANS, Procon e Justiça. Leia mais no link da Bio

Conheça as principais estratégias legais para reduzir o valor do Imposto Causa Mortis (ITCMD) no inventário: doação com usufruto, holding familiar, doações fracionadas, previdência e isenções estaduais. Texto informativo sobre planejamento sucessório.

Pacto Antenupcial: o que é, para que serve, qual o custo e como fazer

Saiba quanto custa fazer inventário judicial ou extrajudicial no Rio de Janeiro e São Paulo. Entenda ITCMD, emolumentos, honorários advocatícios e dicas para economizar tempo e dinheiro na partilha de bens. Leia no link da Bio. Faça um cálculo estimativo-ilustrativa dos custos.

Entenda o que a lei brasileira realmente obriga as lojas virtuais a colocar em suas políticas de trocas e devoluções. Direito de arrependimento de 7 dias, regras para produtos com defeito, prazos e transparência segundo o CDC e o Decreto do e-commerce. Informação direta para consumidores e lojistas.

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