#umdireito

Pessoas Físicas(Naturais) - São aqueles que existem concretamente como seres humanos e que são inscritos no C.P.F. Subdividem-se em:

Capazes: Adultos

Relativamente Capazes: Adolescentes, Púbere

Incapazes: Menores de 16, Crianças (Menores Impúberes)

Pessoas Jurídicas - São as criações humanas que visam realização de certos fins na forma do Direito e que são inscritos no C.N.P.J.

Privadas(Empresas): São as criadas entre os particulares sem o interesse direto do Estado e que tem finalidade econômica.

Públicas(Fazenda Pública): São as criadas com participação efetiva do Estado.

Pessoas Formais - (Condomínios, Associações, Entidades despersonalizadas) São as não enquadráveis nas duas categorias anteriores, muito embora o Direito reconheça a sua existência e sejam inscritas no CNPJ.

Condições da Ação - São os requisitos para exercer o direito de ação, são as condições para o exercício válido e regular do Direito de ação. É cumulativa pois, precisa atender todas as condições da ação (Interesse Processual e Legitimidade)

Interesse processual - A pessoa deve ter interesse no processo.

Necessidade: É requerido a proteção do Estado.

Adequação: Usar ação adequada para o caso.

Legitimidade - Pessoa autorizada por lei para entrar com ação.

Polo processual: Ativo(Autor) e Passivo(Réu)

Exercício do Direito: Ordinário(Comum) e Extraordinário(Incomum)                                   Próprio Interesse | Ministério Público

A Carência de Ação ocorre quando não são reunidas todas as condições de ação.