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Reprodução: © Joédson Alves/Agência Brasil Foram confiscados mais de R$ 2 bilhões em bens Publicado em 22/06/2023 - 17:26 Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil - Brasília ouvir: Os órgãos de repressão da força-tarefa do governo federal que atuam na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, destruíram 323 acampamentos de garimpo e 151 balsas garimpeiras, desde o início da Operação Contínua, em janeiro. E para desestruturar financeiramente as quadrilhas que atuavam na região, a Operação Sisaque confiscou mais de R$ 2 bilhões em bens dos investigados.

Os resultados das operações foram anunciados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (22), no mesmo dia em o governo federal publicou o decreto que amplia a atuação do Ministério da Defesa, sobretudo o Exército, contra o garimpo ilegal e o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em território Yanomami. “Uma operação com esse montante bloqueado demonstra a força dessa atividade criminosa que nós estamos, nesse momento, combatendo. É diferente do que havia no passado, em que havia uma certa conivência em relação a essa prática criminosa”, disse o ministro Flávio Dino. Dino ainda apresentou imagens de satélites do Sistema Planet de rios da região, o Mucajaí, o Couto de Magalhães e o Uraricoera, todos em Roraima; e do Rio Couto de Juami, no Amazonas, comparando os registros feitos em janeiro e maio deste ano. De acordo com o ministro, a mudança na coloração das águas desses rios demonstra a despoluição, após a interrupção do uso de mercúrio e outros poluentes do garimpo combatido pelo governo. “Cuida-se do enfrentamento de um plexo criminoso. Você combate o garimpo ilegal, a lavagem de dinheiro e, também, crimes ambientais”, disse Dino. Em outra frente de atuação contra o garimpo no Território Indígena Yanomami, o ministro Dino lembrou que o governo federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3025/23, que regula o comércio e o transporte de ouro no Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino disse que o projeto pretende normatizar a atividade e “prevenir novos descontroles em relação ao garimpo ilegal na Amazônia brasileira”. O texto encaminhado ao Congresso prevê quatro eixos de atuação: o aperfeiçoamento do controle pelo sistema financeiro, por exemplo, com a exigência de nota fiscal eletrônica para compra e venda do metal e a aquisição do ouro somente por meio de transferência bancária; o controle pela Agência Nacional de Mineração, com a gestão do sistema das informações sobre aquisição do minério; o controle pelos órgãos de segurança e de lavagem de dinheiro, com o rastreio do ouro a partir de guia de transporte e custódia; o fim da presunção de boa-fé e possibilidade de responsabilização de elos da cadeia de compra e venda de ouro, para ser comprovada a origem legal do ouro comercializado. Dino entende que o projeto de lei deve ter prioridade na pauta do Congresso Nacional e articula com o ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para que o texto seja votado ainda em agosto. “Toda a cadeia passa a ser responsável por comprovar a origem lícita do ouro e, com isso, nós vamos proteger a Amazônia brasileira, o meio ambiente, as populações indígenas, mediante a aprovação dessa nova lei”, disse o ministro Flávio Dino. Edição: Fernando Fraga

Reprodução: © Fernando Frazão/Agência Brasil Objetivo é agilizar saída de garimpeiros da área indígena Publicado em 16/02/2023 - 18:11 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília ouvir: O governo federal estuda fechar novamente o espaço aéreo no território indígena dos Yanomami, em Roraima, informou hoje (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Corredores humanitários de voo foram abertos com o objetivo de permitir a saída dos garimpeiros da terra indígena. A abertura do espaço aéreo teria validade até o dia 13 de fevereiro, mas foi prorrogada para o dia 6 de maio. O novo fechamento do espaço aéreo, que deve ser adotado até próxima semana, visa acelerar a saída dos garimpeiros ilegais que ainda estão na região. Na avaliação do Ministério da Justiça, da Força Nacional e da Polícia Federal, a prorrogação da abertura do espaço aéreo está gerando lentidão para a saída. Além do fechamento do espaço aéreo, o ministro disse ainda que tanto a Força Nacional quanto a Polícia Federal têm intensificado as ações para apreensão e inutilização de equipamentos dos garimpos. “Na quarta-feira próxima, eu e o ministro da Defesa, José Múcio, vamos fazer uma nova reunião para planejamento das próximas etapas e provavelmente haverá um novo fechamento do espaço aéreo sobre o território yanomami nas próximas semanas. Estamos avaliando, a PF junto conosco, a Força Nacional e o Ministério da Defesa, de que esse novo fechamento deve ser antecipado para agilizar a saída de garimpeiros que ainda permanecem, em pequeno número, no território yanomami nesse momento”, afirmou.

Conflito na Bahia

Sobre o conflito envolvendo indígenas pataxó e fazendeiros no sul da Bahia, Dino disse que o ministério está em tratativa com o governo da Bahia para autorizar a atuação da Força Nacional. Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de 2021, determinou que o uso da Força Nacional nos estados só pode ocorrer após autorização dos governadores. Em janeiro, dois indígenas Pataxó foram assassinados, no extremo sul da Bahia. Após o crime, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o envio da Força Nacional. “Consultamos o estado da Bahia e estão ocorrendo reuniões entre os ministérios e o governo do estado para definir se a Força Nacional participa e em que termos”, disse Dino, acrescentando que a PF tem atuado em parceria com a Polícia Civil da Bahia na investigação do caso.

Caso Marielle

O ministro anunciou ainda a criação de uma força-tarefa, com a participação da PF e do Ministério Público do Rio de Janeiro, para investigação do caso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018. A decisão foi tomada após Flávio Dino se reunir com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, nesta quarta-feira (15). “Ela  terá desdobramentos mediante essa cooperação definida com a designação de uma força-tarefa de promotores e da Polícia Federal para evolução das investigações desse terrível homicídio”, disse. “Não estamos abandonando a tese da federalização, estamos suspendendo a tese da federalização para, neste momento, privilegiarmos o trabalho conjunto entre a esfera federal e a esfera estadual”. Edição: Carolina Pimentel

Reprodução: © Marcello Casal Jr / Agência Brasil Corte reitera ordem de expulsão de garimpeiros Publicado em 31/01/2023 - 22:41 Por Agência Brasil * - Brasília ouvir: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que seja apurada pela Procuradoria-Geral da República, pelo Ministério Público Militar, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima uma possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Em um processo que tramita em sigilo, Barroso que seja enviada às autoridades documentos que, no seu entendimento,  “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”. No despacho, o ministro citou como exemplos uma publicação feita no Diário Oficial da União pelo então ministro Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, contendo a data e o local de uma operação sigilosa de intervenção em terra indígena e indícios de alteração no planejamento, no momento da realização, por parte da Força Aérea Brasileira, da Operação Jacareacanga, o que teria resultado em um alerta aos garimpeiros, comprometendo a eficiência da ação. Para Barroso, tais fatos representaram um "quadro gravíssimo e preocupante", bem como a suposta prática de diversos crimes com a participação de autoridades federais de alto escalão. Em relação à  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, o ministro reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. A ação trata da proteção aos povos indígenas durante a pandemia da covid-19, a partir de pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). No despacho, o ministro determina que sejam priorizadas as áreas em situação mais grave. Segundo ele, a estratégia supostamente adotada anteriormente, de “sufocamento” da logística desses garimpos, não produziu efeitos. No pedido de providências apresentados pela Apib, a associação relatou a situação de gravíssima crise humanitária do povo indígena Yanomami, com desnutrição, alto contágio de malária e alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios da região pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais. Por se tratar de cumprimento de medida judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco. O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento. * Com informações do site do STF Edição: Fábio Massalli