#sargentos

De acordo com a lei do serviço militar e com o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Neste contexto, conforme consta do  Aviso…

De acordo com a lei do serviço militar e com o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Neste contexto, conforme consta do  Aviso…

De acordo com a lei do serviço militar e com o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Neste contexto, de acordo com o Aviso n.º…

A Força Aérea é um ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa, que se integra na administração direta do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional, tendo por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e sustentação de forças e meios da…

O Regime de Contrato Especial (RCE) na Categoria de Sargentos corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado (duração legal mínima de 4 anos e máxima de 14 anos), com vista à satisfação das necessidades do Exército. A Lei de Serviço Militar permite situações funcionais cujo grau de formação e treino, tipo de habilitações…

De acordo com o Aviso n.º 11931/2024/2 e nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio) e respetivo Regulamento (Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 52/2009, de 2 de março), no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 77/2023,…