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DIREITO DO CONSUMIDOR Decisão aponta que instituição aplicou taxas de 3,2% ao mês e incluiu seguros sem transparência em contrato de veículo quitado em 2024 Publicado em: 04/04/2026 17:40 Perícia identificou que cliente pagou R$ 50 mil por um crédito original de R$ 35 mil (Foto: Freepik) 1 1 A Justiça de Goiás determinou o ressarcimento de valores a um consumidor de Goiânia que pagou…

O governo federal prorrogou até o dia 20/03 o prazo final para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados incorretamente de seus benefícios. A decisão busca mitigar os prejuízos causados por falhas técnicas registradas na plataforma Meu INSS desde a última segunda-feira (19). Originalmente, o período para contestação das cobranças encerraria em 14/02. O Instituto…

O governo federal ressarciu R$ 2.820.799.182,93 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor foi divulgado nesta segunda-feira (29), no último balanço realizado pelo instituto, com base nos dados registrados até 26 de dezembro. O…

Chega a R$ 2,3 bilhões o valor ressarcido pelo governo federal às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o balanço mais recente, divulgado pelo instituto, esses valores, corrigidos pela inflação, correspondem aos cerca de…

Balanço divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabiliza que, na primeira semana de ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas a aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já foram contemplados com o depósito em suas contas bancárias. “E a gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão…

Conforme proposto pelo Governo Federal, as solicitações de ressarcimento já iniciaram e os pagamentos integrais começam a ser realizados no dia 24 de julho. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foram afetados com descontos indevidos, já podemsolicitar a restituição dos valores de acordo com a proposta de devolução em parcela única pelo Governo Federal. Os…

Pagamento por descontos indevidos começam no dia 24 deste mês O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil,…