SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, POR QUE NÃO VEM DEBATER COMIGO? DEBATER COM ADOLESCENTE, SEM FORMAÇÃO EM ECONOMIA, É FÁCIL! Recebi a notícia de que o Secretário de Educação, Haroldo Rocha, está rodando as escolas. O que a princípio seria muito bom, já que até ontem ele não tinha colocado os pés nas ocupações, mesmo elas já terem começado há quase duas semanas. Mas sua intenção não é dialogar, o que está faltando muito, é DESMOBILIZAR O MOVIMENTO. Explico. Ele, que é economista, tem afirmado que a PEC 241 (atualmente PEC 55) não impacta no orçamento público estadual, O QUE É UMA INVERDADE. Quero pedir a todas as ocupações que assim que o Secretário Haroldo Rocha chegar em sua escola me ligue, quero ir imediatamente para lá e debater com ele! Não podemos permitir que esse absurdo permaneça sem reação! Comecemos pela parte que ele está certo (mas, lembremo-nos, toda meia verdade é uma mentira!). Em primeiro lugar, sim, a PEC diz respeito ao Orçamento Federal e não aos demais entes federados (Estados e Municípios). Também diz que nos seu Artigo 2º que está fora da base de cálculo do teto dos gastos as transferências constitucionais e legais da União para estes entes federativos. Isto é, estão excluídos repasses como: repartição de receitas tributárias cobradas do próprio setor público, Fundo de Participação dos Estados e Municípios, as transferências do ITR e do IOF-Ouro, Royalties (Petróleo e Gás Natural), complementação ao Fundeb, entre alguns outros. Nesse ponto, portanto, o Secretário está correto, mas o que quero chamar a atenção que o Orçamento Público Estadual não termina aqui! A pergunta é: então não haverá nenhum impacto da PEC 241 (PEC 55) ao Orçamento Público Estadual? ÓBVIO QUE HAVERÁ! Em primeiro lugar, a medida irá impactar numa diminuição do nível de atividade da economia, já que o governo federal é o maior agente econômico e vai passar a gastar relativamente menos (com a econômica real, pois com os juros e amortizações da dívida os gastos subirão ainda mais, pois a PEC não estabelece teto) o que impacta diretamente numa diminuição do Orçamento Público Estadual. Mas, como esse impacto é ainda indireto, apesar de muito significativo, quero passar aos diretos. Os repasses regulamentados por leis ordinárias, passíveis de mudança por maioria simples no Congresso, não estão garantidos (nem congelamento, podem ser até diminuídos), como: serviço de apoio à gestão do Bolsa Família; Programa Dinheiro Direto na Escola, que cobrem despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino; apoio ao transporte escolar na educação básica, que atende alunos das áreas rurais; e apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos. A PEC também afeta os chamados gastos discricionários (aqueles que a União não tem obrigação de fazer aos entes federados), que são transferências realizadas por meio de contratos de repasse, convênios ou instrumento similares, cujo cumprimento se limita apenas às cláusulas contratuais, se os contratos são celebrados. Esses gastos podem nem estar previstos no orçamento aprovado a cada ano no Congresso (LDO) e mesmo se for aprovado, pode ser cortado. De que transferências estamos falando? As voluntárias, para realização de obras e serviços de interesse comum; para as organizações da sociedade civil, que prestam serviços de interesse público; por delegação, cujo maior peso se refere às despesas do PAC que a União delega a execução aos estados e municípios; e as transferências discricionárias específicas. Estas últimas merecem atenção ainda maior, pois nelas se encontram alguns repasses ao SUS e ao SUAS; repasses a programas da educação, como o Projovem e o Plano de Ações Articuladas; além daqueles destinados à promoção da economia, como os do PAC e do Território da Cidadania. Por fim, caro Secretário, é importante dizer que o senhor está ABSOLUTAMENTE EQUIVOCADO! A PEC 241 impacta indiretamente e diretamente no Orçamento Público Estadual (e Municipal), além de ser o FIM DO MUNDO para o Orçamento Público Federal. Peço que a partir de agora o senhor explique com fidelidade, fazendo jus a formação de economista que tem, os impactos dessa medida DESASTROSA na vida dos estudantes, no âmbito da educação, mas também para além dele. Convido-o, ainda, a um debate público sobre o assunto, onde e quando quiser, numa ocupação ou em qualquer outro lugar. Não irei sozinho, levarei comigo os estudos dos mais importantes institutos de pesquisa e acadêmicos do país que unissonamente são contrários à medida e, o mais importante, os sonhos e lutas de tantos jovens que querem justiça!
Vitor César Zille Noronha
