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STF forma placar de 2 a 0 pelas prisões preventivas Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Publicado em 23/05/2026 - 16:28 Brasília Versão em áudio

Reprodução: © Carlos Moura/SCO/STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (23) pela manutenção das prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Com a decisão, a Segunda Turma da Corte formou placar parcial de 2 a 0 para manter as detenções.

Fux antecipou o voto e acompanhou o relator do caso, ministro André Mendonça, que havia votado na sexta-feira (22) pela conversão das prisões temporárias em preventivas, sem prazo definido para encerramento.

Julgamento suspenso

O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que terá até 90 dias para devolver o caso ao colegiado. Mesmo com a interrupção, os demais ministros ainda podem antecipar seus votos. Além de Gilmar Mendes, faltam os votos de Nunes Marques e Dias Toffoli. Toffoli, porém, se declarou impedido e não participa da análise do processo.

Operação da PF

Henrique e Felipe Vorcaro foram presos em desdobramentos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal para investigar suspeitas de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial envolvendo o Banco Master, liquidado pelo Banco Central em 2025. Felipe Vorcaro foi alvo de operação da PF em 7 de maio. Henrique foi preso em 14 de maio, em Belo Horizonte. Segundo a investigação, Henrique teria atuado como operador financeiro e beneficiário de uma estrutura criminosa chamada “A Turma”, apontada pela PF como responsável por pagamentos e obtenção de dados sigilosos. A polícia afirma que ele teria custeado o grupo com repasses mensais de cerca de R$ 400 mil. Felipe, por sua vez, é investigado por suposta participação em operações financeiras consideradas ilícitas, incluindo transferência societária da Green Investimentos e movimentações relacionadas à lavagem de dinheiro. A PF também apura repasses mensais atribuídos ao investigado.

Fundamentação

No voto, André Mendonça afirmou haver “fortes indícios” de participação dos investigados em uma estrutura criminosa com impacto relevante para a sociedade. O ministro avaliou que a liberdade dos dois poderia comprometer o andamento das investigações e a aplicação da lei penal. O relator também citou supostas tentativas de ocultação patrimonial e de dissimulação de bens. Segundo a investigação, Felipe Vorcaro teria deixado uma residência em Trancoso pouco antes da chegada da Polícia Federal. Mendonça afirmou ainda que medidas cautelares menos severas não seriam suficientes para garantir a ordem pública e evitar interferências na investigação. As defesas de Henrique e Felipe Vorcaro negam irregularidades. Edição: Maria Claudia

Dono do Banco Master foi detido durante a Operação Compliance Zero Felipe Pontes - Repóter da Agência Brasil Publicado em 13/03/2026 - 11:58 Brasília Versão em áudio

Reprodução: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (13) por manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liqüidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos. 

Vorcaro foi preso em 4 de março, na terceira fase da Operação Compliance Zero. Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da Polícia Federal indícios de que Vorcaro mantinha uma estrutura particular para monitoramento e intimidação de pessoas que via como inimigas de seus interesses.  A partir desta sexta, a Segunda Turma do Supremo vota se mantém ou não a prisão de Vorcaro, em sessão virtual. Até o momento, apenas Mendonça e Fux votaram de modo remoto. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques têm até a próxima sexta (20) para também votar. O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma e foi o primeiro relator do caso no Supremo, declarou-se suspeito para julgar os processos relativos ao banco, por motivo de foro íntimo. O movimento de Toffoli se deu em razão de polêmicas oriundas de negócios passados de uma empresa de sua família e um fundo ligado ao Master. Decisões controversas no caso também desgataram o ministro na condução do processo. A PF chegou a produzir um relatório sobre os pontos de contato entre Toffoli e Vorcaro, mas o documento acabou sendo descartado pelo Supremo, que viu nele um movimento ilegal de investigação de um ministro do Supremo sem autorização judicial.  Com isso, o julgamento sobre a prisão de Vorcaro contará com a participação de quatro ministros. Em caso de empate, deve ser aplicado o princípio do in dubio pro reo, isto é, na dúvida o resultado deverá ser favorável ao investigado. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Edição: Érica Santana

Pedido foi feito ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma Andre Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 21/10/2025 - 20:34 Brasília Versão em áudio

Reprodução: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (21) para participar dos próximos julgamentos das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido foi feito ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, após o colegiado condenar os réus do Núcleo 4, grupo acusado de gerar desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral. Fux já faz parte da Primeira Turma, mas solicitou mudança para a Segunda Turma. Contudo, o ministro quer participar dos demais julgamentos marcados pelo colegiado, entre eles, o julgamento do Núcleo 3, marcado para 11 de novembro, e do Núcleo 2, que será julgado a partir de 9 de dezembro.  O ministro afirmou que o regimento interno do Supremo é omisso sobre a questão. “Tenho várias vinculações de processos na Primeira Turma. Queria me colocar à disposição, porque o regimento é omisso, de participar de todos os julgamentos que Vossa Excelência já designou em prol da própria Justiça", afirmou. Em reposta a Fux, Flavio Dino disse que vai consultar o presidente do STF, Edson Fachin, sobre a possibilidade levantada pelo ministro. "Não me sinto autorizado para arbitrar essa questão", disse.  Fachin já analisa o pedido de Fux para mudar para a Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.  A vaga foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Se estivesse permanecido na Corte, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado. Com a decisão de Fux, a Primeira Turma poderá ficar somente com quatro integrantes. A quinta vaga seria ocupada somente após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Barroso. Edição: Valéria Aguiar

Julgamento será retomado na tarde desta quinta-feira Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil Publicado em 11/09/2025 - 10:26 Brasília Versão em áudio

Reprodução: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), em sessão marcada para as 14h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-aliados, que compõem o Núcleo 1 da trama golpista.

Eles são acusados de tentar um golpe de Estado no país para manter Bolsonaro no poder, mesmo após ter sido derrotado nas urnas. O placar está em 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro. Votaram por declarar o ex-presidente culpado os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, que votaram na terça (9). Luiz Fux – em um voto que durou treze horas incluindo duas horas de intervalos –, votou pela absolvição. O julgamento será retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia e a expectativa de acusação e defesas é que ela confirme o voto pela condenação de Bolsonaro, formando a maioria. A previsão é feita com base em manifestações anteriores da magistrada, em especial no recebimento da denúncia, em março, quando proferiu duro voto crítico à trama golpista. Já há maioria para condenação em relação a dois réus: o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do complô; e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civl e vice na chapa bolsonarista em 2022. Assim como Moraes e Dino, Fux também os considerou culpados pelo crime de atentar contra o Estado Democrático de Direito. Além de Bolsonaro, Fux votou pela absolvição ainda de outros cinco réus, divergindo de Moraes e Dino. Assim, o placar encontra-se em 2 a 1 pela condenação também em relação a: - Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); - Almir Garnier - ex-comandante da Marinha; - Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; - Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); - Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa; Antes dos votos pela absolvição, contudo, Fux votou pela anulação total do processo, por “incompetência absoluta” do Supremo para julgar a trama golpista, uma vez que nenhum dos réus ainda ocupa cargo com foro privilegiado na Corte. Neste ponto, ele divergiu de Moraes e Dino, que reafirmaram a competência da Primeira Turma para julgar o caso.

Crimes

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações relativas a fatos ocorridos após a diplomação e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. A suspensão, que foi aprovada pela Câmara e homologada pelo Supremo, vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Edição: Denise Griesinger

Segundo ele, nenhum dos réus tem foro por prerrogativa de função Felipe Pontes e Paula Laboissière – repórteres da Agência Brasil Publicado em 10/09/2025 - 10:52 Brasília Versão em áudio

Reprodução: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência da Corte para julgar a ação penal sobre uma trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas eleições de 2022.

Para o ministro, o caso deveria ter tramitado na primeira instância da Justiça Federal, uma vez que nenhum dos oito réus possui foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o processo que tramita no Supremo deveria ser inteiramente anulado: “Estamos diante de uma incompetência absoluta”, disse. “E, como é sabido, em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõem-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, complementou Fux. Em março deste ano, o Supremo aprovou, por 7 votos a 4, uma nova modificação sobre a interpretação do foro privilegiado, para afirmar que casos criminais devem tramitar na Corte mesmo após o ocupante deixar o cargo.  Para o ministro, essa modificação “recentíssima”, feita neste ano no Regimento Interno do Supremo, que alterou a interpretação sobre o foro privilegiado e embasou a decisão de manter o julgamento na Primeira Turma da Corte, não poderia ter sido aplicado ao caso da trama golpista. Isso porque os fatos investigados ocorreram antes de tal modificação, entre 2021 e 2023, apontou o ministro. Fux afirmou que a Constituição protege o cidadão para impedir a aplicação dessa “modificação da competência como resultado de uma interpretação após o crime”. Ele afirmou ainda que aplicar essa modificação de entendimento ao caso “gera questionamentos não só sobre casuísmos, mas mais do que isso, ofende o princípio do juiz natural e da segurança jurídica”. “O que eu quero dizer é que o Supremo Tribunal Federal mudou a competência depois da data dos crimes aqui muito bem apontados por sua excelência, o procurador-geral da República ”, resumiu Fux.

Plenário

Em seguida, o ministro afirmou que, vencido nesta preliminar, sua opinião é que, ainda que seja mantido no Supremo, o caso sobre o golpe deveria ser julgado pelo plenário da Corte, uma vez que o principal réu é um ex-presidente.  Fux disse que a competência constitucional do Supremo para julgar presidentes, que nunca foi alterada, se aplica ao caso da trama golpista, já que Bolsonaro está sendo julgado por fatos ocorridos durante o mandato e em função do cargo, ou seja “está sendo julgado como presidente fosse”.

Julgamento

O ministro é o terceiro a votar no caso, sendo o primeiro a divergir sobre questões preliminares levantadas pelas defesas e que podem anular o processo. Na terça (8), os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e o ministro Flávio Dino rejeitaram todas as questões preliminares e votaram pela condenação de todos os oito réus pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta quarta, a Primeira Turma do Supremo retomou o julgamento, iniciado em 2 de setembro, que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formado pelas principais cabeças do complô. O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus. A análise está prevista para durar até sexta (12). Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e responsável pela condução dos trabalhos.

Quem são os réus

- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; - Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); - Almir Garnier - ex-comandante da Marinha; - Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; - Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); - Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa; - Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022; - Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Edição: Denise Griesinger

Julgamento entrou no quarto dia Felipe Pontes e Paula Laboissière – repórteres da Agência Brasil Publicado em 10/09/2025 - 09:57 Brasília Versão em áudio

Reprodução: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Ao abrir seu voto no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não cabe à Corte fazer julgamento político, mas agir com cautela e responsabilidade ao decidir o que é legal sob o ponto de vista criminal. 

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, disse Fux. O ministro acrescentou que “trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo. A fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político”.  "Com a mesma cautela e responsabilidade que orientam a jurisdição constitucional, deve também o Poder Judiciário exercer sua atuação de igual maneira na esfera criminal”, afirmou Fux. A Primeira Turma do Supremo retoma nesta quarta, com o voto de Fux, o julgamento sobre uma trama golpista que teria atuado para manter Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas eleições de 2022.

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Fux é o terceiro a votar, depois que os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de todos os oito réus pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Luiz Fux já indicou que vai divergir em questões preliminares e também sobre o mérito do caso. Entre as divergências está a opinião de que a competência para julgar o caso não é do Supremo, mas da primeira instância da Justiça Federal. O ministro alertou que seu voto será longo.

Quem são os réus

- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; - Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); - Almir Garnier - ex-comandante da Marinha; - Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; - Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); - Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa; - Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022; - Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.   Edição: Denise Griesinger