#leiazeredo

Lembra-se daquele projeto de lei que pretende instituir punições para internautas que ofendam políticos e outras figuras públicas, proposto pelo deputado acusado de corrupção Cláudio Cajado (DEM-BA) e apoiado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)? É o PL 215/2015, que deve ser votado em fevereiro, quando a instituição voltar de seu recesso.

Na noite de terça-feira (14), o plenário do Senado aprovou o PLS nº 494/2008, um texto que corresponde a uma ressurreição do famigerado AI-5 Digital. Sob o pretexto de tornar mais rigoroso o combate à pedofilia, o projeto de lei do senado, na prática, prevê a suspensão de vários direitos fundamentais de todas as pessoas que usam a internet no Brasil.

De olho no financiamento eleitoral, PMDB defende interesse das Teles no Marco Civil da Internet e se une à oposição para derrotar governo; projeto coletivo pode ficar desfigurado

Depois de muitas idas e vindas, o marco civil para a internet no brasil está em discussão na câmara, em brasília.O PL 2126/11 deve levar à ordenação legal da internet no país e sua discussão está aberta a todos, através do e-democracia.

Sua assessoria de imprensa disse que Feldman ficou assustado com a enorme quantidade de críticas recebidas em função do projeto de lei. Hoje, no twitter, ele anunciava: “todos erramos, a questão é superar equívocos e amadurecer. Já manifestei meu equívoco!”

Ronaldo Lemos fala sobre as leis que geram censura e controle exagerado, como a Sinde na Espanha ou a lei francesa Hadopi. Nos países do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), apenas o Brasil discute a liberdade na rede. É o caso do Marco Civil -projeto em tramitação no Congresso e deve ser votada ainda em 2012.