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Governo Federal libera meio bilhão para o Programa MCMV - O Ministério do Desenvolvimento Regional repassa, nesta quinta-feira (5), R$ 443 milhões para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A expectativa é que até a próxima semana sejam liberados mais R$ 100 milhões. “A preocupação do presidente Jair Bolsonaro é com as famílias de baixa renda. E que, mesmo em um período de ajuste fiscal, as pessoas não percam seus empregos e a economia fique aquecida. Serão injetados no mercado R$ 543 milhões para garantir a continuidade de 234 mil unidades em andamento no país”, ressalta o ministro Gustavo Canuto. Os recursos federais também estão sendo essenciais para a conclusão de unidades habitacionais neste ano. Ao todo, o Governo Federal já entregou à população mais de 242 mil empreendimentos em todo o Brasil – mais de 1.500 casas por dia. Nesta sexta-feira (6), um novo residencial será inaugurado, no Maranhão (MA). Cerca de 2.000 pessoas serão beneficiadas com 500 unidades. Leia também: https://www.i9treinamentos.com/precatorios-podem-ser-nova-bomba-orcamentaria/ O aporte financeiro faz parte dos R$ 600 milhões disponibilizados pelo Ministério da Economia ao MDR no início desta semana (2). Dos R$ 443 milhões, cerca de R$ 366,1 milhões destinam-se ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - Faixa 1 do MCMV - que atende famílias com renda mensal de R$ 1.800. A modalidade Rural está recebendo R$ 20,8 milhões e contempla agricultores familiares, trabalhadores rurais ou de comunidades tradicionais, como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas. Para o MCMV Entidades, destinado às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, o repasse é de R$ 20,3 milhões. Do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNIS) serão investidos R$ 7 milhões. Demais Faixas Já para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o montante chega a R$ 19,8 milhões. Com isso, os pagamentos neste ano ao FGTS somam R$ 450 milhões. A medida permitirá que, nos próximos dias, sejam autorizados novos financiamentos às Faixas 1,5 e 2 do programa.  “Nossa preocupação é tirar a população que está em moradia precária e colocar em situação de moradia digna, bem como as famílias que moram em áreas de risco, em encostas, ou que tenham passado por desastres e estejam à espera de nova moradia”, afirma o ministro. Os demais recursos, do total de R$ 600 milhões disponibilizados pelo Ministério da Economia, serão utilizados em outras políticas públicas do MDR, como as ações e investimentos nas áreas de segurança hídrica, saneamento básico, mobilidade, desenvolvimento regional e urbano, além da Defesa Civil Nacional. Investimentos Em 2019, o MDR liberou R$ 2,7 bilhões para o MCMV, sendo R$ 2,3 bilhões para a Faixa 1 - o valor corresponde a 84,3% dos investimentos. Já as Faixas 1,5 e 2 receberam R$ 450 milhões. Até o mês de agosto, dos R$ 4,59 bilhões recebidos pelo MDR, mais de R$ 2,73 bilhões foram destinados ao MCMV. O valor pago representa 59,8% do total disponibilizado. Nos primeiros seis meses deste ano, o desembolso para o MCMV foi 142% superior ao volume realizado pela gestão anterior no mesmo período de 2018, pelo então Ministério das Cidades. O valor pago ao MCMV foi de R$ 1,02 bilhão no primeiro semestre do ano passado. Enquanto, em 2019, o MDR fechou em R$ 2,47 bilhões. Ciente do ritmo de execução do programa e do cenário econômico do país, o MDR e os ministérios da Economia e Casa Civil têm trabalhado em conjunto, desde o início do ano, para garantir a regularização dos pagamentos ao programa. Os órgãos também buscam alternativas para assegurar a continuidade do MCMV neste segundo semestre, bem como, têm atuado na reformulação do Programa de Habitação de Interesse Social. Objetivo é aperfeiçoar a aplicação dos recursos públicos para que a população tenha acesso à moradia digna. Fonte Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais... Read the full article

Nova regra viabiliza ampliação de recursos do OGU à Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida - Os Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia publicaram, nesta quarta-feira (14), a Portaria Interministerial n. 7/2019, que reduz pela metade a cota-parte de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nos subsídios concedidos a pessoas físicas em contratos de financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no âmbito das Faixas 1,5 e 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A mudança ampliará a disponibilidade de recursos para a Faixa 1 do MCMV - que atende as famílias com renda mensal de até 1,8 mil. A iniciativa também permitirá a formalização mais rápida de novas contratações das Faixas 1,5 e 2 do Programa com o saldo do FGTS. “É uma medida importantíssima para todo o Brasil e, principalmente, para aqueles que estão em busca de sua moradia. Essa portaria permite que os recursos do FGTS remanescentes para utilização no Minha Casa, Minha Vida possam ser utilizados sem o aporte adicional do OGU. Ou seja: com essa medida, destravamos o programa e permitimos que as contratações das Faixas 1,5 e 2 ocorram sem sobressaltos”, ressaltou o ministro Gustavo Canuto. Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aportará R$ 450 milhões no FGTS para viabilizar os financiamentos das Faixas 1,5 e 2 do MCMV. Deste total, já foram repassados R$ 428,2 milhões ao Fundo. Um dos benefícios é que essas operações poderão ser contratadas com maior rapidez, já que não dependerão mais de recursos da União. As pessoas físicas que fizerem as contratações de financiamentos habitacionais para as faixas 1,5 e 2 não serão prejudicadas com a medida, já que os subsídios concedidos permanecerão os mesmos e serão arcados integralmente pelo FGTS. Leia também: https://www.i9treinamentos.com/governo-sinaliza-recursos-para-retomada-das-obras-do-mcmv/ MCMV em 2019 Somente nos 200 primeiros dias da administração do presidente da República Jair Bolsonaro, o MDR entregou uma média diária de 1.170 casas por meio do programa de habitação popular do Governo Federal. Ao todo, foram mais de 234 mil residências concedidas em todos os estados e no Distrito Federal. O volume de investimentos para a continuidade das obras do Minha Casa, Minha Vida nesse período é superior a R$ 2,54 bilhões, dos quais mais de R$ 2,06 bilhões foram destinados à Faixa 1, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Desde o início do ano, em todo o País, mais de 150 mil unidades habitacionais também foram contratadas nas Faixas 1,5; 2 e 3 do Programa. Para as Faixas 1,5 e 2, o MDR superou a expectativa de subsídios, que era de R$ 336 milhões. Foram repassados, entre os meses de janeiro e junho, R$ 395 milhões ao FGTS. Do total de recursos disponibilizados à Pasta no primeiro semestre deste ano, 67,4% foram aplicados na área de habitação, volume muito próximo do percentual definido pela Lei Orçamentária: 68,4%. Fonte Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais... Read the full article