e-Cidadão e governo participativo
Bati um papo recentemente sobre e-Gov com um jornalista. O tema vale um texto.
O sucesso da estratégia online do presidente dos EUA, Barack Obama, a flexibilização das rígidas regras em relação à internet da lei eleitoral brasileira… Havia um clima de ansiedade em relação ao processo eleitoral no Brasil nesse ano. Entretanto, o período pré-campanha não transformou a web num ambiente de grande influência nos rumos da eleição.
Muitos encaram o meio digital como espaço para divulgação e marketing de relacionamento. É possível ir além. A plataforma virtual de Obama, por exemplo, funcionava como base de arrecadação, mas também servia como suporte para a campanha. A rede social permitia distribuir atividades entre seus eleitores, que recebiam orientações para divulgar, nos locais onde moravam, as propostas do candidato. Ou seja, havia uma sinergia de operações, o meio digital dialogava com o mundo “real”, gerando engajamento e mobilização.
Porém, é relevante observar que as mídias sociais criam novas dinâmicas, mesmo que não se utilize as potencialidades da interação entre ações online e offline. Embora veja com ressalvas, principalmente as táticas oficiais de campanha, esse diálogo público tira o candidato da sua zona de conforto. Ele sai dos textos decorados dos programas eleitorais, dos debates televisivos engessados (muitas das limitações são decorrentes de solicitações dos próprios candidatos) e interage num ambiente plural. Na internet, você não controla a informação, apenas pode tentar influenciá-la.
Ademais, há novos serviços que dão mais transparência à eleição e auxiliam no processo de escolha dos candidatos::
Extrato Parlamentar (http://www.votoaberto.com.br/extratoparlamentar/)– Serviço que compara a afinidade do eleitor com candidatos;
Excelências (http://www.excelencias.org.br/) – Projeto que divulga várias informações sobre políticos. Entre elas, indica as fontes de financiamento das campanhas eleitorais;
Ficha Limpa (http://www.fichalimpa.org.br/) – Site que disponibiliza informações sobre a vida pregressa dos candidatos;
Google Eleições (http://www.google.com.br/eleicoes2010/) – Ferramenta de monitoramento das atividades dos presidenciáveis;
Eleitor2010 (http://eleitor2010.com/) – Projeto colaborativo de fiscalização das eleições. Os internautas denunciam crimes eleitorais.
Acredito que podemos ir além nesse debate. A participação política não deve ser sinônimo apenas de eleição: constitui uma atividade contínua. O cidadão não é apenas quem delega responsabilidade através do voto, mas é um cogestor, seja fiscalizando ou contribuindo.
É um processo em desenvolvimento. Alguns portais governamentais mantém ferramentas para dialogar com a população e criam perfis nas mídias sociais, bem como funcionam como ferramenta de transparência: informações sobre licitações, contratações e gastos públicos são divulgados online.
Algumas iniciativas oferecem serviços. Na Inglaterra, um dos países mais desenvolvidos em relação ao e-gov, é possível ter acesso a vários serviços (como marcar consultas médicas) pela internet, celular e Nintendo Wii (Looking Local), bem como enviar petições para o Governo (E-Petitions). Desburocratiza-se o serviço público e ampliam-se as formas de acesso a ele.
Se o Governo não desenvolve projetos interativos e transparentes, os cidadãos preenchem essa lacuna. O projeto “Adote um Vereador” (http://vereadores.wikia.com), que monitora as atividades de políticos em São Paulo, é um bom exemplo. A ideia deu tão certo que se espalhou para outras cidades.
Outra iniciativa de sucesso é o portal Cidade Democrática (http://www.cidadedemocratica.com.br/). Nele, é possível opinar sobre os problemas do seu município e criar laços através de discussões online.
Já no VotenaWeb (http://www.votenaweb.com.br/), a participação na vida política ocorre através de uma “votação popular” simbólica dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional do Brasil. O visitante pode dizer se concorda ou não, bem como tem acesso a um breve resumo das questões apresentadas.
Esses novos canais de interação ampliam o diálogo do cidadão com o governo, propiciam maior transparência na administração pública e criam novas possibilidades democráticas colaborativas.
Acredito que há movimentações positivas no Brasil nesse sentido. O Governo Federal já criou consultas públicas online. Numa delas, a população pôde opinar sobre a criação do Projeto de Lei relativo ao Marco Civil da Internet. O mesmo processo colaborativo marcou o debate da Reforma da Lei de Direitos Autorais.
Para padronizar a comunicação governamental na web, o Governo Federal lançou um manual de redação online: Padrões Brasil e-Gov. O objetivo do trabalho é clarear as informações que são fornecidas aos cidadãos.
Por isso, é importante que informações e estudos econômicos e sociais estejam facilmente disponíveis. Pouco adiantaria se esses dados estivessem “escondidos”, não adotassem padrões amigáveis etc.
Isso facilita a prática do Linking Data: utilização da web para interligar dados relacionados previamente não conectados. Pode-se utilizar, por exemplo, dados dispersos para a visualização da informação.
Se as informações não estão facilmente disponíveis, é necessário fazer scraping, a raspagem dos dados. Aponto como bom exemplo o site SACSP (http://sacsp.mamulti.com/). O mashup utilizou as informações do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), serviço que recebe reclamações enviadas por cidadãos à Prefeitura de São Paulo, para criar uma nova ferramenta. O novo projeto mesclou os dados que a Prefeitura publica online com outros recursos. É possível saber quais os problemas mais relatados (o SACSP cria rankings) e identificar os locais de ocorrência (no Google Maps).
Evidentemente, acredito que essas novas formas de participação suscitam novas preocupações: questões de segurança para garantir a lisura do processo, tornar as ferramentas mais acessíveis e ampliar a participação são alguns deles.
Entretanto, engana-se quem acha que são necessários grandes conhecimentos de informática para criar projetos na web. A mobilização para a aprovação do projeto Ficha Limpa foi amplamente abraçada pelos internautas. Um movimento colaborativo, que mapeou os buracos na malha viária de Fortaleza, também recebeu ampla participação e grande cobertura da mídia.
Com isso, ao invés do debate político ser eminentemente partidário, muitas vezes atrelado a agendas pessoais ou construído para atender o que se acredita ser o desejo da maioria, ele abraça causas. Aliás, há cada vez mais mobilizações hiperlocais, causas importantes para moradores de regiões específicas, difundidas na internet.
