#duplicidade

Em caso de duplicidade, prevalece a intimação eletrônica, diz STJ. Saiba mais:

Créditos: TRT-PE

Uma intimação realizada pelo portal eletrônico de determinado tribunal deve prevalecer diante da intimação realizada pelo Diário da Justiça. Assim entendeu a 4ª Turma do STJ, em sintonia com o novo CPC, que prioriza intimações judiciais realizadas pela via digital. A questão é fundamental, pois define o termo inicial do prazo para recursos.

O assunto foi suscitado como questão…

Servidora terá de devolver valores recebidos em duplicidade #1ºJuizadoEspecialdaFazendaPúblicadoDF #autora

Créditos: Africa Studio / Shutterstock.com

Juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou improcedente a Ação de Conhecimento, com pedido de Tutela de Urgência, ajuizada pela autora em desfavor do Distrito Federal, pedindo a suspensão do ato administrativo que determinava o ressarcimento de valores indevidamente recebidos por ela a título de auxílio-alimentação, bem como a manutenção…

Indicação de Livro: Removendo Máscaras – Hernandes Dias Lopes

A paz galera, o livro de hoje foi um presente de minha amiga Pamela, durante o estudo bíblico na nossa congregação este livro foi citado e eu fiquei muito curiosa, claro !

No geral gostei muito do livro; o livro tem oito capítulos dividido da seguinte forma:

Nos capítulos de 1 a 7 o autor fala sobre as máscaras que existem e que usamos.

Capítulo 1 – Máscara da Piedade

” A máscara da piedade é um…

Recolhimento em DUPLICIDADE

 1- Caso tenha ocorrido o recolhimento em duplicidade, seguem orientações para o pedido de devolução de valores:

- Preenchimento do formulário RDF - Retificação de dados com Devolução de FGTS (disponível site da CAIXA, na opção Downloads/FGTS/Extrato e Retificação de Dados);

- Cópias das duas guias de recolhimento (incorreta e da correta);

- Cópia de documento que comprove que a conta bancária informada na RDF é de titularidade do empregador;1

- Cópia da procuração específica, quando o signatário do pedido de devolução não for o representante legal da empresa nominada no contrato social.

 2- O empregador encaminha o pedido de devolução, juntamente da documentação,  através de uma agência da CAIXA. 

3- Condições para devolução:     3.1- Regularidade do empregador:

- Estar regular com os recolhimentos de FGTS: não possuir débitos e/ou ocorrências de indícios de irregularidades no cadastro do FGTS; Não possuir Depósitos a Discriminar no cadastro do FGTS (recolhimentos efetuados e ainda não individualizados); Estar adimplente com empréstimos lastreados com recursos do FGTS.

  3.2- Da conta vinculada do FGTS:

- Existência de valores a serem devolvidos na conta vinculada;

- Existência de depósitos para todas as competências devidas aos trabalhadores envolvidos no pedido de devolução. 

4- Mais orientações, procedimentos, e documentação necessária para pedido de devolução de FGTS estão dispostos no “Manual de Retificação” disponível no site da CAIXA, na opção Downloads/FGTS/Extrato e Retificação de Dados.

OBS: Quando o empregador possuir débito para com o FGTS registrado no sistema da CAIXA, poderá ocorrer compensação entre o valor a devolver e o débito existente.

 Fonte: Célula de Relacionamento Empregador - GIFUG/BH – GI Fundo de Garantia Belo Horizonte/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL