#disque180

Governo orienta sobre proteção de mulheres em situação de violência Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil Publicado em 16/02/2026 - 13:06 Brasília Versão em áudio

Reprodução: © Paulo Pinto/Agência Brasil Para reforçar que o assédio, a importunação sexual e o desrespeito às mulheres não têm espaço no carnaval, o Ministério das Mulheres mobilizou as secretarias estaduais de políticas para as mulheres para ampliar o alcance da campanha “Se liga ou eu ligo 180”.

O objetivo é convocar a sociedade a não fechar os olhos para situações de assédio e violência durante a folia. Independentemente da roupa da foliã ou da ingestão de bebida alcoólica. A pasta explica que, sobretudo em ambientes de grande aglomeração – como blocos de rua e shows – são recorrentes os relatos de toques indevidos, beijos forçados, apalpamentos das vítimas, abordagens insistentes e comentários de teor sexual. Essas condutas violam direitos, causam constrangimento e podem gerar responsabilização criminal. Ao todo, 18 estados em todas as regiões do país já aderiram à campanha: Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Ações da campanha

Em diversos estados participantes, órgãos de políticas para as mulheres montaram pontos de apoio e tendas em áreas de grande circulação, onde foram instaladas faixas com as mensagens “Se liga ou eu ligo 180” e “Violência contra a mulher é crime. Denuncie. Ligue 180. Em caso de urgência, ligue 190”. No local, estão sendo distribuídos folhetos e brindes como fitas, adesivos e tatuagens temporárias, pulseiras, viseiras, além de material informativo sobre as estruturas públicas disponíveis para a proteção e o acolhimento de mulheres vítimas de violência. O Ministério das Mulheres ainda instalou grandes balões infláveis em avenidas de diversas capitais. A divulgação do Ligue 180 durante o carnaval também ocorre por meio do envio de mensagens para celulares de mulheres em sete cidades onde ocorrem grandes comemorações de carnaval: Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Olinda e Maceió.

Como denunciar

A orientação da campanha do Ministério das Mulheres é de que o carnaval é tempo de alegria, mas qualquer toque, abordagem ou exposição sem consentimento é crime e deve ser denunciado. A lei nº 13.718/2018 tipifica como crime a importunação sexual, caracterizada por qualquer ato libidinoso praticado contra alguém sem consentimento. A pena é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave. A vítima de qualquer forma de violência ou qualquer pessoa que presencie uma situação deste tipo deve procurar ajuda imediatamente e denunciar o agressor.

Saiba mais sobre os canais de denúncia:

- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher: Oferece orientação sobre os direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento, registra denúncias de violência contra mulheres e encaminha às autoridades competentes; - 190 – Polícia Militar de cada estado: para situações de risco imediato como em casos de agressão física, ameaça, perseguição ou violência em andamento; - Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) para atendimento presencial especializado para mulheres em situação de violência; para registro de boletins de ocorrência; e Encaminhamento para serviços de apoio psicológico, social e jurídico. Atendimento por equipes capacitadas para lidar com casos de violência de gênero; - Procurar a organização do bloco, do evento ou do espaço onde a situação de violência ocorreu para informar aos seguranças, brigadistas, monitores ou responsáveis e pedir apoio para identificar o agressor e garantir a segurança imediata da mulher.

Parcerias

Além da mobilização nos estados pela campanha, a “Se Liga ou eu Ligo 180” tem o apoio da Caixa Econômica Federal, que incluiu mensagens de conscientização nos bilhetes emitidos nas casas lotéricas de todo o país durante o período carnavalesco, reforçando que “Carnaval é festa, mas assédio é crime. Denuncie. Ligue 180. Urgência, ligue 190.” Outra parceira na mobilização é a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a divulgação do Ligue 180 em faixas disponibilizadas em pontos estratégicos nas rodovias federais em 27 capitais, neste período do ano. Concessionárias de rodovias também integram a iniciativa e exibem as mensagens da campanha em painéis eletrônicos, praças de pedágios e canais de comunicação com usuárias e usuários das estradas, ampliando o alcance da informação e fortalecendo a rede de proteção às mulheres. Com apoio do Ministério das Mulheres, o Governo Federal também lançou outras campanhas para garantir um carnaval livre de violência: “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais”, promovida pelo Ministério da Igualdade Racial, e “Pule, Brinque e Cuide”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com foco no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ligue 180

O Ligue 180 é a central de atendimento telefônico à mulher. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive no carnaval.  A denúncia de violência contra uma mulher pode ser feita de forma anônima, e o serviço atende todo o território nacional. Também é possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180. Atualmente, a central de atendimento à mulher – Ligue 180 – conta com mais de 350 profissionais, entre atendentes, coordenadoras e equipe técnica, preparadas para oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento para a rede de proteção de mulheres em situação de violência em todo o país. Edição: Sabrina Craide

Estatísticas apontam que casos tendem a aumentar no fim do ano Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Publicado em 30/12/2025 - 19:35 Rio de Janeiro Versão em áudio

Reprodução: © Freepick O Tribunal de Justiça registrou 71.762 novos casos de violência doméstica de janeiro a novembro de 2025 no estado do Rio de Janeiro. As estatísticas de anos anteriores apontam que os casos tendem a aumentar durante as festas de fim de ano. Diante desse cenário, foram reforçadas estruturas de acolhimento e atendimento às vítimas para garantir serviços essenciais mesmo durante o recesso judiciário, que começou em 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro.  

O que fazer em caso de violência doméstica?

Em caso de urgência, a vítima deve ligar para a Polícia Militar pelo número 190, para que uma viatura vá até o local, ou para a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180. Esses serviços funcionam 24 horaspor dia. A mulher também pode fazer o registro de ocorrência nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) ou na Polícia Civil pelo número 197 ou on-line. O Observatório de Violência contra a Mulher da Justiça do Rio destaca que a medida protetiva deve ser solicitada quando a vítima for agredida fisicamente, ameaçada ou obrigada a manter relação sexual contra a sua vontade. E ainda se teve seu dinheiro, cartão de banco ou celular tomados pelo agressor ou se ele teve outras atitudes que sejam consideradas violentas. Para a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello, a atuação do TJRJ durante as festas de fim de ano reforça a importância do combate contínuo à violência. “Toda mulher tem direito a atendimento imediato e humanizado. A violência doméstica não é problema privado; é questão de direitos humanos e de responsabilidade social. Durante o recesso, o TJRJ funciona em regime de plantão, conforme diretrizes da Administração Superior. Embora haja redução da equipe, os serviços de acolhimento permanecem em funcionamento em busca de uma resposta rápida às situações urgentes”, afirmou. Entre os serviços disponibilizados pelo TJRJ, estão: - Aplicativo Maria da Penha Virtual, que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência por celular de forma ágil e segura por meio de um formulário, sem precisar ir até uma delegacia (acesse aqui); - Central Judiciária de Abrigamento Provisório (Cejuvida), que acolhe as vítimas e, se necessário, as encaminha para abrigos sigilosos; - Projeto Violeta, que promove a garantia da segurança e da proteção às mulheres que estão com a integridade física e a vida em risco. Edição: Amanda Cieglinski

Contudo, nem sempre as mulheres que são vítimas desse crime denunciam. Muitas vezes elas convivem com isso sem que ninguém saiba por medo, vergonha ou por falta de recursos financeiros, a espera de que a violência pare. O que não é a realidade para muitas mulheres que por muitas vezes não conseguirem denunciar acabam por serem vítimas de feminicídio e então a situação chega a conhecimento das pessoas quando são bombardeadas de notícias.