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Desmonte do SUS e da política de Saúde Mental: o prejuízo é nosso

Por Rita Almeida

Psicóloga e psicanalista

No apagar das luzes de 2019, o Ministério da Saúde informou que, ao avaliar a política de saúde mental dos últimos anos, constatou um prejuízo de 80 milhões, referente a baixa taxa de ocupação de leitos psiquiátricos em Hospital Geral.

Para quem não sabe, nos últimos 20 anos, a política de saúde mental brasileira adotou uma proposição Antimanicomial, com o intuito de por fim a um longo e tenebroso histórico de sofrimentos, abusos, violações e violências, ocorridas nos nossos Hospitais Psiquiátricos. Vale destacar ainda, que foi durante a ditadura militar que se deu a multiplicação dos manicômios privados no Brasil (inicialmente conveniados com o INAMPS, depois herdados pelo SUS), servindo, inclusive para prender, torturar e assassinar dissidentes políticos do regime, obviamente que, sob a salvaguarda de um diagnóstico psiquiátrico inventado. Também é fato notório e exaustivamente denunciado que a chamada “Indústria da Loucura” enriqueceu médicos psiquiatras e donos de hospital, na mesma proporção em que violava direitos humanos e matava pessoas. Para se ter uma ideia, apenas o Hospital Colônia de Barbacena/MG, um dos mais famosos do Brasil, foi responsável por cerca de sessenta mil mortes neste período (as notificadas).

A política de saúde mental dos últimos 20 anos vinha, portanto, buscando desconstruir o modelo manicomial e hospitalocêntrico, redirecionando o financiamento e as políticas para serviços não hospitalares, de caráter comunitário, com tratamento em liberdade e garantia de cidadania e direitos - os CAPS. Em caso de agravamento do quadro e necessidade provisória de internação (não mais definitiva, tal como era antes), o paciente poderia ser internado em leitos psiquiátricos, e a preferência vinha sendo os leitos especializados em hospital geral, exatamente para evitar o estigma e a iatrogenia do modelo manicomial.

Não preciso dizer que a proposta do governo Bolsonaro vem sendo a de desmontes e retrocessos, também neste âmbito. E para pessoas mal informadas, a palavra “prejuízo” já é suficiente para achar justificáveis as ações do governo, mas, vejamos:

Em primeiro lugar, nenhuma política pública tem como objetivo dar lucro, portanto, a palavra prejuízo, também não faz o menor sentido nesse caso. Governos e políticas sérias não falam nem mesmo em gasto, ao tratarem do orçamento para pastas essenciais, como saúde, educação, assistência social e segurança pública. O termo correto é investimento, investimento em cidadania e no bem-estar das pessoas. Portanto, afirmar que a saúde pública possa dar prejuízo ao país, retrata muito bem o modelo econômico de Guedes - o Tchutchuca do governo Bolsonaro - cuja proposta perversa visa garantir melhores índices econômicos às custas da destruição dos serviços públicos, do estado de proteção social e dos direitos dos trabalhadores. Assim, para ser justo com o SUS e sua proposta original, o máximo que se pode dizer num caso como esse é que determinado recurso não esteja sendo usado da melhor maneira ou de forma racional, e isso pode ser facilmente corrigido pelo próprio sistema, sem a necessidade de destruí-lo.

É uma pena que a maioria das pessoas não conheça o SUS e não compreenda sua racionalidade, então vou aproveitar a oportunidade para falar sobre isso.

O SUS foi projetado para atender todo o qualquer problema de saúde (do mais simples e barato ao mais complexo e custoso) de todo e qualquer brasileiro. Trata-se de uma proposta ousada que requer uma enorme racionalidade na sua organização, a fim de garantir eficácia, eficiência e otimização dos recursos. Dados epidemiológicos, pesquisas e alimentação constante de dados e informações, visam garantir que o sistema se mantenha em constante avaliação e atualização. Além disso, o trabalho de promoção, prevenção e intervenção na atenção básica, busca alcançar a maior eficiência e eficácia possível, para que o sujeito não precise acionar serviços e cuidados especializados, obviamente que, muito mais dispendiosos. É preferível que Dona Maria tenha garantida consultas e medicamentos para controle da sua pressão no posto de saúde, que participe do grupo de orientação para hipertensos, que receba visita do agente de saúde para manter informações sobre seu tratamento, do que precisar ser internada por causa de um infarto, e passar por um exame de cateterismo ou um procedimento cirúrgico. Preferível tanto para os riscos à Dona Maria, quanto para os custos do SUS. Sendo assim, quanto mais eficiente a atenção primária ou básica, menos leitos e gastos com internação, exames ou intervenções mais complexas. Ou seja, o objetivo utópico do SUS seria se dar ao luxo de manter leitos ociosos para internação de cardiopatas, por falta demanda.

No entanto, caso esse melhor dos mundo venha ocorrer e falte gente para usar leitos de cirurgia cardíaca, o SUS vai se ajustando, de acordo com que indica seu sistema de controle e avaliação. Um bom exemplo disso, é o tratamento para o HIV. Nas década de 80/ 90 o índice de internação por complicações da doença era altíssimo, já que não havia nenhum trabalho de prevenção, cuidado básico ou tratamento mais imediato. Quando a pessoa buscava ajuda já estava em estado agravado e com risco de morte, demandando por internação e intervenção especializada. Graças a uma campanha maciça de conscientização do uso da camisinha e de cuidado com materiais perfurocortantes (não compartilhamento de seringas, uso de material descartável, assepsia de alicates em manicures, etc), além do estímulo e da facilitação do exame diagnóstico e oferta do coquetel para tratamento logo no estágio inicial da doença, o SUS não só evitou o alastramento da epidemia, como as mortes ou complicações com demanda de cuidado especializado. E com a crescente eficiência dos cuidados de prevenção e proteção básicos, a demanda por leitos para pacientes com HIV foi caindo significativamente. Nesse caso, o sistema de controle e avaliação permite que o SUS vá se adequando continuamente a essas novas configurações epidemiológicas e demandas. Anualmente, e a cada quatro anos, o sistema pode se reconfigurar e pode ser replanejado de acordo com novas realidades.

No campo da saúde mental, a lógica é exatamente a mesma. Se cuidamos dos pacientes de maneira eficiente, cuidadosa, humanizada, oferecendo-lhe muito mais do que apenas um diagnóstico, medicação e aprisionamento, o risco dele entrar em uma crise e necessitar de uma internação psiquiátrica reduz drasticamente. Por exemplo, quando eu comecei a trabalhar na saúde mental há 20 anos atrás, todos os pacientes que chegavam ao recém inaugurado CAPS que eu trabalhava, já tinham passado por internação psiquiátrica, geralmente, muito mais do que uma. Hoje é muito comum termos pacientes, especialmente os mais jovens que já pegaram o novo modelo de atenção, que nunca precisaram de internação psiquiátrica. E nesse tempo, a demanda por leitos nos hospitais psiquiátricos no nosso município foi se adequando ao novo modelo. Há 20 anos atrás eram 7 manicômios, hoje não existe mais nenhum, apenas leitos psiquiátricos em hospital geral ou leitos de emergência em CAPS. Estou dizendo que a rede de saúde mental no meu município é perfeita e sem furos? Obviamente que não. O que estou dizendo é que a estrutura do SUS, como ele concebe a saúde e como racionaliza custos e recursos, é admirável e inteligente. Se não fazemos melhor, é apenas por falta de financiamento e investimento suficientes.

Fiz esse textão imenso para voltar ao primeiro parágrafo e dizer que, o único modo de explicar o tal “prejuízo” no gasto com leitos em hospital geral, seria pelo fato de se estar mantendo tais leitos ativos, mas sem uso. Caso seja isso, estamos diante da resultante de uma enorme eficiência das redes de saúde mental não manicomiais espalhadas pelo país, que desmontaram a demanda por internação psiquiátrica, o que é, exatamente, o objetivo do sistema. Uma outra possibilidade é que as redes não tenham criado um fluxo adequado, e os serviços de base não estão conseguindo acionar os leitos. Em ambos os casos, basta utilizar a racionalidade do próprio SUS para sanar tal distorção. Fechar leitos, deslocá-los para locais de maior demanda ou reorganizar os fluxos das redes.

Mas, obviamente, que não é nada disso que o atual Ministério da Saúde pretende ao divulgar esta notícia. Sua intenção é propagar para a população desavisada, que o SUS é ruim, que dá prejuízo, que os leitos psiquiátricos em hospital geral são ineficientes e dispensáveis. Assim, o governo vai “arrumando a cama” para fazer o que pretende desde sempre: acabar com o SUS e, no campo da saúde mental, retornar com os hospitais psiquiátricos, privados e nutridos com dinheiro público, tal como na origem. Tem muita gente de guarda, esperando para lucrar novamente com a “Indústria da Loucura”. Talvez agora, mais adequado seria “Mercado da Loucura”. E se depender da devastação social e psíquica gerada pelo governo Bolsonaro, paciente não vai faltar.

O SUS é nosso.

Defendam o SUS!