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O deputado Cabo Bebeto (PSL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 25, para lamentar o fato da Justiça ter acatado, de forma liminar, uma ação civil proposta pela Defensoria Pública, que impede que agente públicos exponham, nos meios de comunicação, as imagens de pessoas presas. O deputado defende que é direito da sociedade conhecer os bandidos que atuam na cidade. “Espero que o juiz reflita sobre isso e reverta essa liminar”, declarou Bebeto. “É extremamente importante a apresentação dos presos, para que ele possa ser reconhecido. Tivemos recentemente, aqui em Maceió, um preso acusado de estupro que, com poucos dias após a divulgação de sua imagem, apareceram mais de vinte vítimas”, destacou o parlamentar. “Agora, se o policial ou o repórter usam essa imagem para denegrir ou para chacota devem responder por isso”, disse. Segundo o deputado, a Defensoria Pública defende que a divulgação do rosto das pessoas nos veículos de comunicação, sem uma culpa formada na Justiça, acarreta em violação no direito constitucional a própria imagem e a presunção de inocência, podendo dificultar o exercício da ampla defesa. Assessoria Read the full article

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor divulgou nesta quinta-feira, 25, através de publicação no Diário Oficial Eletrônico, os membros das Comissões Permanentes da Casa. Ao todo, são 15 comissões técnicas, todas compostas por cinco membros titulares e cinco substitutos, com exceção da comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Fiscalização e Controle que são composta por sete deputados titulares e sete substitutos. As novidades nesta legislatura é a criação de duas novas comissões: Criança e Adolescente, Família e Direito da Mulher; e a de Saúde e Seguridade Social. A partir de agora, cada comissão irá se reunir para, através do voto, escolher seus presidentes e vice-presidentes. Conheça a composição das comissões técnicas: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Titulares: Jó Pereira, Galba Novaes, Cibele Moura, Francisco Tenório, Bruno Toledo, Antonio Albuquerque e Davi Maia Suplentes: Inácio Loiola, Léo Loureiro, Fátima Canuto, Marcelo Beltrão, Yvan Beltrão, Davi Davino Filho e Ricardo Nezinho Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia Titulares: Davi Davino Filho, Inácio Loiola, Gilvan Barros Filho, Ricardo Nezinho e Flávia Cavalcante Suplentes: Yvan Beltrão, Léo Loureiro, Bruno Toledo, Cibele Moura e Jairzinho Lira Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Titulares: Marcelo Beltrão, Francisco Tenório, Jó Pereira, Ricardo Nezinho e Gilvan Barros Filho Suplentes: Cibele Moura, Antonio Albuquerque, Fátima Canuto, Breno Albuquerque e Davi Maia Comissão de Agricultura e Política Rural Titulares: Yvan Beltrão, Gilvan Barros Filho, Ângela Garrote, Antonio Albuquerque e Jó Pereira Suplente: Tarcizo Freire, Galba Novaes, Ricardo Nezinho, Francisco Tenório e Olavo Calheiros Comissão de Transporte, Comunicação, Serviços e Obras Públicas Titulares: Bruno Toledo, Ricardo Nezinho, Antonio Albuquerque, Cibele Moura e Léo Loureiro Suplente: Ângela Garrote, Yvan Beltrão, Francisco Tenório, Gilvan Barros Filho e Flávia Cavalcante Comissão de Administração, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor e Contribuinte Titulares: Bruno Toledo, Gilvan Barros Filho, Yvan Beltrão, Léo Loureiro e Ricardo Nezinho Suplentes: Davi Davino Filho, Jairzinho Lira, Cabo Bebeto, Inácio Loiola e Cibele Moura Comissão de Fiscalização e Controle Titulares: Sílvio Camelo, Marcos Barbosa, Tarcizo Freire, Olavo Calheiros, Breno Albuquerque, Jairzinho Lira e Galba Novaes Suplentes: Léo Loureiro, Cibele Moura, Bruno Toledo, Ricardo Nezinho, Marcelo Beltrão, Fátima Canuto e Flávia Cavalcante Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública Titulares: Cabo Bebeto, Francisco Tenório, Yvan Beltrão, Tarcizo Freire e Dudu Ronalsa Suplentes: Ângela Garrote, Antonio Albuquerque, Marcelo Beltrão, Bruno Toledo e Breno Albuquerque Comissão de Legislação Participativa Titulares: Davi Maia, Cibele Moura, Fátima Canuto, Cabo Bebeto e Breno Albuquerque Suplentes: Jó Pereira, Sílvio Camelo, Dudu Ronalsa, Jairzinho Lira e Gilvan Barros Filho Comissão de Meio Ambiente Titulares: Davi Maia, Sílvio Camelo, Inácio Loiola, Marcos Barbosa e Dudu Ronalsa Suplentes: Ângela Garrote, Breno Albuquerque, Yvan Beltrão, Fátima Canuto e Cibele Moura Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Titulares: Ricardo Nezinho, Davi Davino Filho, Bruno Toledo, Inácio Loiola e Fátima Canuto Suplentes: Gilvan Barros Filho, Léo Loureiro, Yvan Beltrão, Marcelo Beltrão e Tarcizo Freire Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação Titulares: Davi Maia, Olavo Calheiros, Jairzinho Lira, Fátima Canuto e Inácio Loiola Suplentes: Léo Loureiro, Jó Pereira, Davi Davino Filho, Marcelo Beltrão e Ricardo Nezinho Comissão da Criança, Adolescente, Família e Direito da Mulher Titulares: Jó Pereira, Fátima Canuto, Flávia Cavalcante, Cibele Moura e Ângela Garrote Suplentes: Galba Novaes, Breno Albuquerque, Jairzinho Lira, Dudu Ronalsa e Tarcizo Freire Comissão de Saúde e Seguridade Social Titulares: Léo Loureiro, Fátima Canuto, Davi Davino Filho, Jó Pereira e Ângela Garrote Suplentes: Tarcizo Freire, Flávia Cavalcante, Cibele Moura, Marcelo Beltrão e Yvan Beltrão Assessoria Read the full article

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