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"A Educação tem muitas tarefas a cumprir e certamente uma das mais urgentes é impedir que o racismo encontre abrigo em nossas salas de aula, pátios, laboratórios e bibliotecas", afirma André Lázaro

No dia 21, celebra-se o “Dia internacional de eliminação da discriminação racial” escolhido pela ONU para lembrar o massacre de 69 pessoas da comunidade negra de Shaperville, ocorrido em 1960 na África do Sul, no auge do apartheid. Inúmeros fatos confirmam a necessidade de colocar o combate ao racismo no centro da agenda brasileira. Segundo dados de 2015 da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, no Brasil, um jovem negro foi assassinado a cada 23 minutos. A cada ano, mais de 23 mil jovens de 15 a 29 anos perderam a vida. Os dados gritam para que todo o dia seja “Dia Nacional de Combate ao Racismo”.

No dia 21, celebra-se o “Dia internacional de eliminação da discriminação racial” escolhido pela ONU para lembrar o massacre de 69 pessoas da comunidade negra de Shaperville, ocorrido em 1960 na África do Sul, no auge do apartheid. Inúmeros fatos confirmam a necessidade de colocar o combate ao racismo no centro da agenda brasileira. Segundo dados de 2015 da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, no Brasil, um jovem negro foi assassinado a cada 23 minutos. A cada ano, mais de 23 mil jovens de 15 a 29 anos perderam a vida. Os dados gritam para que todo o dia seja “Dia Nacional de Combate ao Racismo”.

Com mudanças na Previdência, pedidos de aposentadoria aumentam 15,5%

Em 2016, foram 42.769 pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição, contra 50.614 em 2017

A expectativa de mudança nas regras da Previdência Social provocou um aumento de 15,5% nos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição na Bahia. Em 2017 foram realizados, na categoria, 7.845 requerimentos a mais do que o registrado em 2016 no estado. A aposentadoria por idade também recebeu um incremento de 11,80% nas solicitações, comparando os dois anos. O trâmite da Reforma da Previdência no Congresso Nacional foi o que provocou a corrida às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 2016, foram 42.769 pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição, contra 50.614 em 2017. Mesmo com o aumento, a Bahia é o 7º estado no ranking de solicitações. Com aumento mais tímido, a aposentadoria por idade na Bahia, que subiu de 100.105 em 2016 para 113.504 em 2017, é o 3º maior do país, atrás apenas do registrado em São Paulo e Minas Gerais.

De acordo com a Secretaria de Previdência do INSS nacional, três pontos ocasionaram o aumento: o envelhecimento da população, que já é um fator de acréscimo do pedido esperado pelo INSS; o aumento por conta da implantação do sistema de pontos 85/95, que foi instaurado em junho de 2015 e ainda incide em um aumento de pedidos; além da Reforma da Previdência. 

24 de janeiro, é o Dia do Aposentado. "Deveria ser um dia para homenagearmos os trabalhadores e trabalhadoras que já não estão na ativa, mas deram o seu quinhão para construir o nosso país, democrático, soberano e livre. Mas se transformou em mais um dia de luta. Com sua proposta de reforma da Previdência, o governo golpista de Temer está desenvolvendo a maior investida de nossa história contra os aposentados, os trabalhadores e seus direitos", acusa o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.

Desde que foi anunciado o projeto de reforma, a Contee se manifestou contra a perda de direitos e denunciou que o que o governo e a mídia empresarial chama de rombo é, na verdade, o roubo da Previdência. Na CPI sobre o tema, analistas, juízes, promotores, procuradores, profissionais da área e sindicalistas disseram que a reforma, Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287, do Governo Temer, só atinge os que mais precisam, os pobres e a classe média, do campo e da cidade. 

As principais mudanças pretendidas pelo governo são exigir 49 anos de contribuição para todos os trabalhadores e trabalhadoras urbanos, 25 anos de contribuição do trabalhador do campo, 65 anos de idade para todos, inclusive mulheres – de quem está sendo retirado um direito adquirido, uma compensação por elas trabalharem mais e ganharem menos, apesar de terem um nível de escolaridade maior. "Com a implantação do trabalho intermitente, os professores e professoras ficam praticamente impossibilitados de aposentar", afirma Gilson.   

O número de pedidos de aposentadoria de professores vinculados à 6ª Coordenadoria Regional de Educação (6ª CRE) quase triplicou neste mês na compração com janeiro de 2017, chegando a 33. No mesmo mês do ano passado 12 profissionais fizeram a solicitação. Para fevereiro, a expectativa do setor de Recursos Humanos da coordenadoria é de que a tendência se mantenha e sejam assinados, pelo menos, 31 pedidos do benefício por tempo de serviço.

O principal motivo para a busca pela aposentadoria é a possível mudança nas regras previdenciárias que vai elevar a idade mínima para 65 anos. Entre os educadores a preocupação se torna ainda maior porque a categoria tem direito a aposentadoria especial. As mulheres podem solicitar o benefício com 25 anos de contribuição e idade mínima de 50 anos e os homens, com 30 de contribuição e 55 de idade.

A 6ª CRE reconhece que, depois do fim do ano letivo de 2017, houve um encaminhamento massivo de solicitações de aposentadoria. “Alguns professores ainda estão aguardando a validação de documentos. Até abril vai ser uma loucura”, explica a assessora administrativa de Recursos Humanos da 6ª CRE, Rosane Silva Lopes. Segundo ela, a grande quantidade de pedidos está fazendo com que os processos demorem mais tempo do que o normal para serem aprovados.

Normalmente, leva de 60 e 90 dias entre a assinatura do pedido e a homologação da aposentadoria. O processo começa na 6ª CRE, com a comprovação do tempo de serviço e a validação de toda a documentação para o cálculo do benefício. Depois, o pedido é encaminhado à Secretaria Estadual de Administração, responsável pela aposentadoria de todos os servidores públicos estaduais. “Os pedidos aumentaram em todas as secretarias”, conta.

O ano de 2017 foi marcado por uma série de ataques por parte dos golpistas contra os direitos dos trabalhadores. Dentre as várias medidas, estão, por exemplo, a reforma trabalhista que na prática pôs abaixo a CLT, um ataque sem precedentes a uma conquista de várias décadas da classe operária brasileira. Além da CLT, os golpistas atacaram também o salário mínimo, o “reajuste”, que na realidade foi uma diminuição do ganho dos trabalhadores é o menor dos últimos 24 anos.

Apesar da ofensiva da direita contra os trabalhadores, os golpistas não conseguiram aprovar um dos seus principais objetivos durante todo o ano, a reforma da Previdência, a qual visa destruir a aposentadoria de milhares de trabalhadores. Apesar de todo esforço dos golpistas, de todo o dinheiro gasto no pagamento de propina para deputados da base aliada, dos inúmeros jantares feitos por Temer com ministro e deputados, com toda a chantagem, a reforma da previdência não passou em 2017.

Reforma da Previdência de Temer: outro golpe contra os trabalhadores.

Os números não mentem: a proposta de reforma/desmonte da Previdência encaminhada ao Congresso pelo governo Michel Temer é uma verdadeira tragédia para o povo brasileiro. As mudanças propostas vão acabar com a aposentadoria da maior parte dos trabalhadores, massacrando os mais pobres.

A população já percebeu e, por isso,  o governo vem gastando milhões de reais com peças publicitárias terroristas para tentar convencer o País de que as mudanças são necessárias, mas não mostra número verdadeiros.  

Empresas devem R$ 422 bilhões à Previdência. Mas o governo tem sido pródigo em benefícios grupos empresariais, com bilhões de reais em perdão de dívidas e isenções fiscais. Basta lembrar que a MP 795 doa a multinacionais do petróleo R$ 1 trilhão de reais em tributos, ao longo de 20 anos.

Como o problema é da Previdência se o governo doa R$ 1 trilhão  a petroleiras estrangeiras, que vão explorar nosso petróleo a 1 centavo de real o litro? Essa isenção fiscal é o dobro do que o governo pretende economizar com a famigerada reforma da Previdência.

Elite – Inúmeras benesses bilionárias são concedidas à elite do sistema financeiro. A MP 784 permite aos bancos pagarem R$ 50 milhões, dos R$ 500 milhões em multas devidas.

O Refis para empresas arrecadou R$ 7,5 bilhões, apenas metade do previsto, para renunciar a cerca de R$ 85 bilhões. Mas o governo alega que o problema é a Previdência.

 A reforma é rejeitada por 85% da população. Mesmo assim, Temer segue as ordens do mercado financeiro, que está de olho em clientes para planos de previdência privada. É um mercado de bilhões de reais. Pobres ficarão naturalmente fora desses planos privados.

A reforma proposta, portanto, empurra milhões de brasileiros das camadas mais pobres da sociedade ao pior dos mundos: sem aposentadorias, sem previdência privada e sem renda garantida por um sistema que se baseia no princípio da solidariedade universal surgido no século XIX na Alemanha de Bismarck.

Mentira - O governo mente ao dizer que a maior parte dos trabalhadores não será atingida. Todos  serão atingidos, porque o valor dos benefícios previstos na reforma é muito menor. Esse é um dos objetivos do que propõe Temer. 

Hoje, o valor do benefício resulta de uma média de 80% das maiores contribuições do segurado; com a reforma, a média ponderará todas as contribuições.

Só essa diferença representa uma diminuição média de 10% do valor do benefício – alguns perdem bem mais. Aposentadoria integral, somente com ininterruptos 40 anos de contribuição.

Como um cortador de cana, que começa a trabalhar, em média, com 16 anos de idade, vai se aposentar?

Aos 45, seu corpo não suportará trabalhar mais 20 ou 25 anos. Um professor prestes a se aposentador, com 25 anos de contribuição, terá que trabalhar mais 15 anos para ter a aposentadoria integral.

Os professores são particularmente atingidos.   Uma professora do ensino infantil que comece a trabalhar aos 18 anos até atingir a idade mínima de 60 anos, vai ter que trabalhar 46 anos para se aposentar, pois a idade mínima subirá um ano a cada 10.

Algum professor com 64 anos consegue dar aulas para crianças? Só se for na cabeça de Temer e de seus gênios insensíveis e antipovo.

Servidores que atuam fora da sala de aula já estão sendo afetados por Ato Administrativo da Funprev.

Por iniciativa da vereadora Chiara Ranieri (DEM), será realizada, nesta quinta-feira (14/12), a partir das 18h, no Plenário da do Poder Legislativo, Audiência Pública para tratar do Ato Administrativo da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) que suspende a Aposentadoria Especial aos professores da rede que prestaram serviços na Secretaria Municipal de Educação, em cargos de chefias e diretorias, por exemplo, e, por essa razão, estão fora da sala de aula.

Segundo a parlamentar que chamou a discussão, cerca de 50 professores da rede já tiveram seus pedidos de aposentadoria negados.

“O problema é que, quando assumiram essas funções fora da sala de aula, tiveram a garantia de que isso não influenciaria na questão previdenciária”, observa Chiara.

A Funprev informa que o ato administrativo que prevê suspender aposentadorias especiais para professores e diretores que atuam em cargos fora de unidades escolares, motivo da audiência pública, segue decisão de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal - STF.

A reforma trabalhista de 2017 foi mais prejudicial à educação que qualquer mudança curricular. Acabaram com o pensamento crítico e com a carreira ao mesmo tempo, e ainda com qualquer esperança de emancipação pela educação .

O ranger das dobradiças quando João Curralo abriu a porta denunciava que há tempos não havia óleo na manutenção dos móveis daquele apartamento castigado.

Boa noite amor!… e dirigiu-se para cumprimentar a esposa com a mesma disposição de um jovem amante – mesmo depois de duas década completadas de relacionamento. E ela, com a mesma reciprocidade adolescente logo depois do carinho correspondeu: Nossa, por que chegou tão tarde?

Tive que esperar um pouco na baldeação, quase peguei o último ônibus porque cheguei tarde no metrô.

Outra vez ficou falando com os alunos!? Amor, não podemos mais gastar com taxi. Esse último ônibus já é bem tarde, tenta não perder.

É difícil, eles gostam de fazer perguntas depois da aula; não pelo AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem). Sabe como é, tá cada vez mais raro o contato com os jovens estudantes, gosto de aproveitar esses momentos.

Mas, já não podemos nos dar ao luxo… taxi nem pra emergência. O orçamento não comporta. Além disso, o que resolve? Se ao menos em 2016 soubéssemos de como essas mudanças teriam efeito, ainda dava tempo, conversar agora é perda de tempo… tudo vazio, tudo digital, tudo técnico, tudo supérfluo… você ainda é aquele mesmo sonhador de vinte anos atrás. Não cabe mais, estamos na pós-modernidade.

É por isso que você ainda me atura, Jussara. A educação mudou, o trabalho mudou, o mundo mudou, mas eu ainda não mudei… E deu um leve toque na cintura da esposa que a fez cócegas, enquanto se dirigiam à cozinha… Se ao menos tivéssemos a noção à época que escola sem partido era uma luta desnecessária e que, na verdade, o EaD de sociologia, antropologia, filosofia, pensamento social, fariam a vez de desmontar a formação crítica… ao menos teríamos resistido de outro modo.

A reforma trabalhista de 2017 foi mais prejudicial à educação que qualquer mudança curricular. Acabaram com o pensamento crítico e acabaram com a carreira ao mesmo tempo, e com qualquer esperança de emancipação pela educação. É difícil os alunos de hoje perceberem o tamanho do estrago e a falta que o pensamento crítico faz. Não conheceram a escola como instituição… os alunos, esses pobres coitados, não têm culpa, se só querem o certificado pra tentar ter um pouco de valorização é porque acham que o mundo é essa insegurança de hoje.

A pressão para a aprovação da reforma está cada vez mais forte. Querem tirar os direitos conquistados pelos professores durante anos de luta.

A reforma da Previdência deve ser votada na semana que vem, de acordo com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles. A declaração foi dada na noite desta segunda-feira (11) no Prêmio Líderes do Brasil, realizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Ele recebeu, durante o evento, o prêmio de economista do ano.

“Existe uma grande possibilidade de iniciar-se a discussão formal (sobre a reforma) e ser votada na próxima semana. Existe chance de votar nessa quinta, mas é menor. A chance de votar na próxima semana é maior, terça ou quarta”, disse o ministro. Segundo ele, o governo fará todo esforço para que seja votada na próxima semana.

Questionado por jornalistas se há votos suficientes para aprovação, ele respondeu que o trabalho em torno da votação ainda não terminou. “Tem exatamente um trabalho grande, vários partidos já se manifestaram a esse respeito, o PMDB fechou questão, o PPS fechou questão, vários partidos estão trabalhando nessa direção. Os presidentes dos partidos estão trabalhando visando a exatamente conseguir, ou fechar a questão ou que a maioria dos partidos votem, então é um trabalho em andamento”.

Meirelles ressaltou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o presidente da República, Michel Temer; e ele próprio, estão trabalhando na direção da aprovação da reforma. “É um trabalho difícil em que estão todos trabalhando juntos”. De acordo com o ministro, a atual versão da reforma ainda garante importante ganho fiscal para as contas públicas.

“Não existe projeto ideal em uma democracia, todos os projetos são projetos possíveis. É um processo de discussão entre diversos setores da sociedade, representados no Congresso Nacional, e que se vota e ganha a maioria. O projeto é um projeto bom, isso é que é importante”, disse, ao ser questionado se o projeto atual é o ideal.

Profissionais que se aposentam mais cedo que outras categorias temem ter que passar até 15 anos a mais em sala de aula se houver mudanças na Previdência.

Quando soube da proposta que muda as regras da Previdência, a professora do ensino infantil Vivian Adorno dos Santos, de 35 anos, chegou a pensar em pedir exoneração de um dos cargos que tem na prefeitura. A ideia é trabalhar menos horas por dia para suportar mais anos em sala de aula. “Não dá para trabalhar tanto tempo até se aposentar”, diz.

Pelo desgaste da profissão, hoje os professores podem se aposentar mais cedo que outras categorias com a chamada aposentadoria especial. Quem leciona nos ensinos infantil, fundamental e médio pode pedir o benefício do INSS com 25 anos de contribuição e 50 de idade, para mulheres, e com 30 de contribuição ou 55 de idade, para homens. O professor universitário está fora dessa regra.

 “A aposentadoria especial do professor não é frescura. É para manter a sanidade mental.”

 A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso prevê que os professores passem a se aposentar pela idade mínima de 65 anos e contribuam por pelo menos 25 anos, assim como os outros trabalhadores.

ENTENDA AS REGRAS DA PREVIDÊNCIA

Se a reforma valesse hoje, Vivian teria que atingir 40 anos de contribuição para atender à nova regra – 15 anos a mais que o previsto. Ela planejava se aposentar com, no máximo, 55 anos de idade.

Numa situação parecida, a professora da rede municipal Fabrícia Santos Amaral, que leciona há 15 anos, diz que não consegue se imaginar em uma sala de aula com 65 anos de idade, devido ao esgotamento da profissão. No ano passado, ela ficou afastada da função por estresse.

“A aposentadoria especial do professor não é frescura. É para manter a sanidade mental”, defende Fabrícia. “Não sei o que vou fazer da vida se essa reforma passar, mas considero até largar o magistério.”

No dia 11 de dezembro completa um mês de vigência da nova reforma trabalhista, sancionada pelo governo de Michel Temer como a Lei 13.467/2017. A nova lei dá o mesmo peso de uma demissão individual para demissões coletivas ou em massa. Na terça-feira (5) a Universidade Estácio de Sá demitiu 1.200 professores.

Por Railídia Carvalho

O entendimento anterior à reforma era o de que para demitir grande número de trabalhadores deveria acontecer negociação prévia com o sindicato, agora o empregador que quiser pode demitir 100 e até 1.200 trabalhadores de uma única vez sem ter que justificar o motivo das dispensas.  

Foi o que aconteceu na Estácio de Sá. Magnus Farkatt, advogado trabalhista e assessor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), afirmou ao Portal Vermelho que o caso da universidade pode se enquadrar em violação de princípios constitucionais e também de tratados do Direito do Trabalho Internacional dos quais o Brasil é signatário.

“A demissão coletiva sem a participação prévia do sindicato, admitida pela reforma trabalhista, já é um desrespeito com os trabalhadores. Ela cria um fato social muito grande porque uma coisa é uma, duas dispensas individuais, outra coisa é dispensar mil trabalhadores. A repercussão social é muito mais ampla, muito mais grave o que torna a decisão muito mais séria”, declarou Magnus.

Ele completou dizendo que no atual cenário o papel do advogado do trabalhador é o de demonstrar a inconstitucionalidade ou a inconvencionalidade da reforma trabalhista como forma de barrar esse movimento das demissões em massa com base na nova lei. “A realidade agora é que quem quiser lançar mão da demissão em massa sem critério poderá fazer isso”, alertou Magnus.

A manutenção do péssimo modelo de educação pública interessa, e muito, aos desonestos e corruptos, que formam a grande maioria dos nossos dirigentes.

Daqui a cerca de nove meses – o equivalente ao tempo de uma gestação humana – teremos que nos dirigir às urnas para eleger o presidente que irá governar pelos próximos quatro anos. Em quase todas as rodas de conversa, o cenário se repete: um total desencanto com relação aos nomes já propostos e uma preocupante desesperança quanto ao futuro, principalmente entre os jovens. Pesquisa Datafolha, divulgada no dia 2, afere isso: perguntados sobre em que vão votar, 19% dos entrevistados responderam “ninguém” e 46% disseram não saber.

Esse cenário de ceticismo se explica em duas frentes. A primeira, a falta de novidades entre os nomes apresentados – a única “renovação” é um candidato que prega... o retorno aos tempos da ditadura militar! Todos os outros, sem exceção, são políticos manjados, que já tiveram a oportunidade de mostrar a que vieram. A segunda questão é que, devido à sensação de que não conseguimos nunca, como coletividade, avançar na resolução dos nossos problemas básicos, caímos naquele estado de autocomiseração: se aqui, em se plantando tudo dá, quem colhe os frutos são sempre os mesmos...

Ora, se a conclusão acima reflete uma verdade, essa verdade é relativa, não absoluta. Embora o Brasil apresente uma das maiores diferenças entre ricos e pobres do planeta – segundo o IBGE, a média de renda mensal real de 1% da população (R$ 27.085) equivale a 33,6 vezes ao recebido pela metade da população que ganha menos (R$ 747) –, a única solução para todos os problemas encontra-se no fortalecimento da nossa débil democracia. Ou seja, somos nós os responsáveis tanto pelos caminhos percorridos até aqui, como pelos que serão trilhados no futuro.

A semana que começou (04) é decisiva para o encaminhamento da votação da Reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). O presidente tem utilizado de inúmeras artimanhas para convencer parlamentares a aprovar as mudanças no sistema previdenciário no país.

Apresentada em dezembro, o texto sofreu alterações na comissão especial da Câmara, onde foi aprovado e precisa ser acatado pelo plenário da casa por duas vezes. Depois disso se aceito, segue para o Senado. O site da UNE entrevistou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) para saber sobre o teor da nova proposta e seus impactos sobre a educação brasileira. Durante o trâmite da Reforma Trabalhista em Julho, a senadora potiguar protagonizou um protesto junto com as colegas Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) que repercutiu em todo o Brasil ao ocuparem a mesa diretora do Senado impedindo por mais de 6 horas a votação das mudanças que afetaram para muito pior a vida de milhares de trabalhadores brasileiros. Nas redes sociais elas foram chamadas de “guerreiras da resistência”. Para Bezerra a Reforma da Previdência vai tornar o magistério ainda menos atrativo para os jovens egressos do ensino superior. “Vamos aprofundar a problemática da falta de professores para determinadas disciplinas da educação básica. A política de valorização dos profissionais da educação inscrita no Plano Nacional de Educação será jogada na lata de lixo. Desvalorização dos profissionais da educação é sinônimo de ensino público com menos qualidade”, afirmou.

Não há dúvidas de que o desenvolvimento socioeconômico de qualquer país depende de uma educação de qualidade. Para que a realidade social do país seja transformada, mostra-se fundamental o trabalho dos professores, que deveriam ser devidamente valorizados pelo essencial papel que prestam na difícil construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

O que ocorre, no entanto, é exatamente o oposto. Os profissionais da educação estão diariamente expostos a condições extremamente precárias para o exercício de suas atividades, sofrem todos os tipos de pressão em ambientes muitas vezes inseguros e violentos, assim como enfrentam as dificuldades da baixíssima remuneração, que traz consigo a necessidade de trabalhar em diversas instituições, com uma jornada de trabalho exaustiva e incontáveis trajetos estressantes.

Nesse contexto, não é por acaso que o número de professores afastados por transtornos psíquicos quase dobrou em 2016 em São Paulo. Até setembro deste ano, 27 mil docentes se afastaram do trabalho por questões comportamentais.

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgados no relatório sobre educação de 2014, deixam evidente a fatigante rotina dos educadores no país. Apenas 40% dos docentes que atuam nos primeiros anos de ensino têm dedicação exclusiva, ou seja, os demais precisam se deslocar entre pelo menos duas instituições para garantir sua renda mensal. Sem contar o tempo para planejamento de aula, correção de provas, elaboração de trabalhos, qualificação profissional, entre outros elementos fundamentais para o exercício da atividade.

RIO - A especialista em envelhecimento Karen Glaser, americana que vive na Inglaterra, é professora de Gerontologia e Diretora do Centro de Envelhecimento Global e do Instituto de Gerontologia do King´s College de Londres. Ela verificou em um estudo que trabalhar para além da idade mínima estabelecida para aposentadoria é para poucos. A maior parte dos idosos que se mantêm empregados são os que têm maior escolaridade e, consequentemente, melhores condições financeiras e de saúde. Isso acendeu, na Inglaterra, uma alerta sobre um possível aumento da desigualdade de renda entre esse grupo.

Na Inglaterra, assim como pode ocorrer no Brasil, a idade mínima para aposentadoria foi estendida...

- Até recentemente a mulher podia se retirar do mercado de trabalho aos 60 e os homens aos 65 anos. Com a reforma, foi estabelecida a idade de 67 anos para ambos os sexos. Através de um estudo, verificamos que quem continua trabalhando depois de se aposentar são as pessoas que têm maior nível de educação e chegam à velhice com mais saúde. É automático pensar que esse grupo trabalharia por necessidade financeira, mas na realidade, consegue emprego na terceira idade quem tem maior capacidade para o trabalho.

Que tipos de empregos existem para os idosos na Inglaterra?

- Muitas vezes são em nível mais alto, postos mais qualificados. Não são ocupações manuais. Não há trabalho para todos. Por isso, há muitas discussões sobre a criação de legislação que combata a discriminação contra a idade, principalmente contra idosos com nível de instrução mais baixo. Na Inglaterra, 70% dos idosos estariam na pobreza não fosse a pensão paga pelo governo. Então, essa pensão faz muita diferença entre ficar pobre e ter um certo nível econômico.

Qual é o impacto para a saúde de quem trabalha depois da idade da aposentadoria?

- Essas pessoas com nível mais alto de educação não têm impacto negativo sobre a saúde, porque geralmente são pessoas com melhores condições de vida e de saúde. O problema é que pode aumentar a desigualdade porque justamente os que tinham um salário maior durante a vida ativa vão continuar tendo oportunidade de trabalhar, enquanto os de classes sociais mais baixas terão dificuldades de conseguir emprego. O que verificamos é que a saúde durante o curso da vida é mais importante para determinar quem vai conseguir continuar trabalhando ou não quando tiver idade mais avançada.

Parece haver uma grande desigualdade entre esse grupo..

- Isso é uma preocupação e há um grande debate sobre haver ou não idades diferenciadas de aposentadorias para as diferentes classe sociais porque na Inglaterra há diferença muito grande entre o nível socioeconômico mais baixo e o mais alto com relação a expectativa de vida. O que leva alguns especialistas a avaliar que não é justo que uma pessoa com expectativa de vida mais baixa tenha de trabalhar até a mesma idade de quem deve ter mais anos de vida, e que geralmente tem nível socioeconômico mais alto.

Presidentas das duas maiores centrais sindicais de Minas, CUT e CTB, são também as presidentas dos sindicatos dos professores da rede pública e da rede particular no estado, respectivamente. E isso pode não ser uma coincidência. “O mesmo golpe que aprova a reforma, está querendo comprometer o projeto de educação do país”, afirma Valéria Morato, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e do sindicato dos professores da rede particular (Sinpro).

Os 100 artigos da CLT modificados pela Lei 13.467, a Reforma Trabalhista, passam a valer na prática a partir de 11 de novembro (sábado) e traz duras consequências às salas de aula. A primeira delas, segundo lembra Valéria, é justamente remunerar o trabalho do professor apenas pelas horas que ele está em sala. “O professor tem um fazer diferente”, explica, “precisa conhecer sua turma, corrigir provas e trabalhos, enviar e-mails, traçar projeto pedagógico”, lista Valéria.

O não pagamento pelo trabalho extraclasse pode ser possível através do contrato por trabalho intermitente. Até abril, o acordo coletivo que rege a maior parte das escolas particulares de Minas Gerais prevê que o contrato de professor é anual, com adicional de 20% pelo trabalho extraclasse, adicional por tempo de serviço e de 16% por repouso remunerado. Tudo isso estaria em cheque com a contratação intermitente, terceirização e negociação individualizada.

“Vai funcionar da mesma forma que o fast food”, explica Valéria, lembrando da empresa terceirizada que já anuncia o pagamento de R$ 4,45 por hora. “Vamos imaginar um curso semestral. A escola pode organizar todo o módulo de português em alguns dias. Contrata o professor por esses dias como pessoa jurídica e depois o dispensa”, afirma.

Segundo o Sinpro, professores podem perder a mínima estabilidade no emprego, o décimo terceiro salário, as férias remuneradas, um mês completo de férias (estabelecido geralmente em janeiro) além de ter que negociar individualmente seu salário e adicionais com o patrão. Mudanças que Valéria classifica como “aberrações”.