Natalie Witte

Neste segundo post da série, mostro os demais passos que devem ser tomados para você ter uma Campanha Promocional no ar e estar juridicamente protegido. No último e terceiro texto,  explicarei quais são as campanhas consideradas exceções a esses procedimentos e como você consegue se livrar de tanta burocracia.

TAXA DE FISCALIZAÇÃO E IMPOSTOS

A taxa de fiscalização se refere à autorização e fiscalização da distribuição gratuita de prêmios, sorteio filantrópico e demais atividades de que trata a Lei nº 5.768/71.

O valor da taxa é vinculado ao valor total dos prêmios distribuídos (previsto no Anexo I da Medida Provisória nº 2.158-35/01), conforme tabela abaixo: 

Haverá a incidência de alíquota de 20% de IR (exclusivamente na fonte) sobre o Valor da Premiação:

- A empresa que fará a distribuição gratuita dos prêmios é competente para efetuar o pagamento do imposto correspondente.

- O imposto devido deverá ser recolhido, através de guia DARF, sob o código 0916, até o 3º dia útil subsequente à data de cada apuração (Lei 11.296/2005, artigo 70, alínea “b”, item 2).

2. PRAZOS

Segundo o parágrafo 3º do artigo 17 da Portaria 41/08, o prazo para a CNPCO analisar e decidir acerca dos pedidos de autorização é de 30 dias, contados da data do protocolo do pedido, prorrogáveis por igual período, desde que por motivo justificado.

Porém, a CNPCO informa no seu site que os pedidos de autorização devem ser protocolados no prazo mínimo de 7 dias, antes da data de início da promoção comercial, se NÃO HOUVER PENDÊNCIAS! Portanto, recomendo que você se programe para protocolar no prazo mínimo de 40 dias e máximo de 120 dias antes da data de início da promoção comercial.

A solicitação de informações adicionais ou regularização de pendências implica na suspensão do prazo até o efetivo atendimento.

A requerente tem o prazo de até 15 dias para atender às diligências adicionais, que devem ser enviadas à CEPCO acompanhadas do Termo de Juntada de Documentos.

Após esse prazo, sem a regularização ou a manifestação da requerente, o pedido de autorização será arquivado.

ENTÃO, o lançamento e/ou a divulgação da promoção deve observar esses prazos. A promoção não pode ser iniciada antes da emissão do respectivo Certificado de Autorização, pois este número deve constar, de forma legível, em todo o material de divulgação da promoção.

O número do Certificado de Autorização é comunicado à requerente por meio de ofício, ou automaticamente pelo sistema da CEPCO, se o protocolo foi feito pelo Canal Eletrônico.

O prazo de validade de autorização é o expresso no Certificado de Autorização, que coincide com o de execução do Plano de Operação e não pode ser superior a 12 meses.

3. PRÊMIOS

Somente pode ser distribuídos prêmios que consistam em:

1) Mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas;

2) Títulos da Dívida Pública da União e outros títulos de créditos que forem admitidos pelo Ministro da Fazenda e Planejamento;

3) Unidades residenciais, situadas no país, em zona urbana;

4) Viagens de turismo (transporte residência/destino/residência, hospedagem e no mínimo uma refeição);

5) Bolsas de estudo;

6) Passagem aérea, oferecidos em conjunto com elemento físico de qualquer valor (brinde);

7) Certificados em barras de ouro;

8) Ingressos de Shows, festas e espetáculos, oferecidos em conjunto com elemento físico de qualquer valor (brinde).

Produtos que não podem ser promovidos: (i) Medicamentos; (ii) Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados; (iii) Outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda.

É EXTREMAMENTE proibida a distribuição e conversão de prêmios em dinheiro (tem que estar descrito CLARAMENTE no Regulamento da Promoção).

O valor total dos prêmios a serem distribuídos não poderá exceder, em cada mês, a 5% da média mensal da Receita Operacional relativa a 6 meses imediatamente anteriores ao pedido, quantos sejam os meses do plano de operação. No caso de empresas novas, esse valor será calculado com base no capital realizado, ou o equivalente à receita operacional de 1 (um) trimestre.

A propriedade dos prêmios deve ser comprovada pela empresa autorizada até 8 (oito) dias antes da data marcada para apuração do contemplado. A comprovação deve ser efetuada mediante apresentação da Nota Fiscal de aquisição do prêmio, que deverá ser protocolada na CNPCO anexada ao Termo de Juntada de Documentos.

4. PRESTAÇÃO DE CONTAS

Acabou a promoção, você já distribuiu os prêmios e acha que acabou…? Infelizmente, não! Como para qualquer outro órgão governamental, você precisa agora prestar contas...

A empresa autorizada deve encaminhar ao protocolo da CNPCO/CAIXA a prestação de contas do cumprimento do Plano de Operação autorizado, no prazo máximo de 30 dias após a entrega de todos os prêmios.

Se um ou mais prêmios não forem entregues, o prazo para prestação de contas é 30 dias após a prescrição do direito aos prêmios, que ocorre 180 dias após a apuração ou o sorteio ou o término da promoção, conforme art. 6º, do Decreto 70951/72.

A prestação de contas da distribuição gratuita de prêmios deve ser constituída dos seguintes documentos (cópias autenticadas):

Formulário de Prestação de Contas DGP – 01, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa responsável pela promoção; 

Cópia autenticada do comprovante de propriedade dos prêmios distribuídos na promoção (Termo de Doação, nota fiscal de compra, contrato de permuta, declaração de prêmios próprios, etc); 

Ata detalhada da apuração, quando aplicável (para modalidades de concurso ou assemelhado a concurso); 

Termo de Quitação e Entrega dos prêmios (Recibo), assinados pelos ganhadores, conforme modelo. Quando se tratar de prêmio no valor igual ou superior a R$ 10.000,00, anexar ao recibo cópia autenticada do documento de identidade e do CPF/MF do contemplado; 

Planilha contendo nome e endereço dos ganhadores, para prêmios de valor até R$ 400,00;

Cópia autenticada do DARF do imposto de renda sobre o valor total das notas fiscais de aquisição dos prêmios (alíquota de 20% incidente sobre a soma dos valores dos prêmios). Incluir no DARF o número do Certificado de Autorização; 

Quando aplicável, Cópia autenticada do DARF correspondente ao valor dos prêmios não entregues em até 180 dias do término da promoção, no caso de ganhadores não localizados, quando houver (prescritos). Os mesmos deverão ser recolhido aos cofres da União, no código de recolhimento 0394 (guia adquirida em papelaria e paga em qualquer agência da Caixa), em até 10 dias após a prescrição dos prêmios;

Quando aplicável, Cópia autenticada do DARF correspondente ao valor dos prêmios para os quais não haja o equivalente ganhador, independente do motivo, recolhido à União, no código de recolhimento 0394. O recolhimento deve ocorrer até 45 dias após o encerramento da promoção comercial.

A homologação da prestação de contas é comunicada à empresa por meio de ofício (você receberá por carta ou correio eletrônico uma comunicação, informando que a sua prestação de contas foi aprovada).

O descumprimento das disposições referentes à prestação de contas sujeita o infrator, apurada a falta em processo administrativo, à proibição de realização de novas promoções, bem como às penalidades cabíveis, sem embargo das demais sanções previstas na legislação aplicável.

O PROCESSO SÓ É CONSIDERADO CONCLUÍDO COM A HOMOLOGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Nesta época de festas, muitas empresas têm perguntado como elas podem fazer campanhas promocionais para atrair mais usuários para a sua plataforma. As principais perguntas são: "Como se faz? Preciso pedir permissão? Qual é o procedimento?" Nesta série de três posts, vou explicar o passo a passo de como você pode fazer um campanha promocional sem infringir nenhuma regra, e quais são as exceções.

DICA: aguardem toda a série sair para tomarem suas decisões! ;)

PASSO A PASSO – PROMOÇÕES E SORTEIOS COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS

Segundo o Decreto 70.951/72, as seguintes modalidades de Distribuição Gratuita de Prêmios precisam de autorização prévia:

    Concursos e assemelhados

    Sorteios

    Vale Brinde e Assemelhados

CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR: O sorteio vinculado à doação de títulos de capitalização e a cessão de direitos inerentes a estes títulos possuem outra regulamentação.

Mas como identificar? Exemplo de uma promoção que é “sorteio”:

É a promoção cujo resultado está, de alguma maneira, vinculado à extração do resultado da Loteria Federal.

Não existem cupons com pergunta a ser respondida, mas, sim, bilhetes ou cupons numerados a serem entregues aos consumidores, que terão de conferir o número de seus bilhetes com o resultado da Loteria para saberem se foram os ganhadores.

São emitidos elementos sorteáveis numerados, em séries de no máximo cem mil números, distribuídos de forma concomitante, aleatória e equitativa. Em caso de os elementos sorteáveis serem emitidos em mais de uma série, para o mesmo período de participação, a premiação deverá ser idêntica para cada série.

Os elementos sorteáveis são distribuídos exclusivamente dentro das empresas autorizadas, sendo vedada a sua distribuição em vias públicas.

Então a mecânica “Compre um número mínimo de serviços, ganhe um cupom (eletrônico ou físico) e concorra a prêmios via sorteio”:

Necessita de autorização, lembrando que o cupom eletrônico deverá ser impresso antes da apuração, para realização do sorteio com cupons físicos, uma vez que não é possível, por ora, a apuração randômica (a CEF não aceita o uso de nenhuma ferramenta online, como por exemplo, o “Sortei-me”).

O participante efetua a compra do produto, faz o cadastro (através de um site, por exemplo), e depois recebe os cupons virtuais. O participante se quiser, pode imprimir o cupom. Após o cadastro, ele continua participando normalmente utilizando o aparelho celular.

Quanto maior a visibilidade da campanha, maior a chance de uma autuação da CEF, o que normalmente ocorre por força de denúncia da concorrência.

Não obstante a burocracia de documentação e prazo para autorização, esta é recomendável para tornar as campanhas mais seguras do ponto de vista jurídico. Por serem previamente analisadas e aprovadas pelo Órgão competente, essas campanhas são menos vulneráveis a questionamentos quanto a sua idoneidade.

Hipóteses:

caso a CEF entenda pela necessidade de autorização de uma promoção que já esteja sendo realizada ou já tenha sido realizada sem autorização; ou

caso tenha sido solicitada a autorização, mas a empresa promotora venha a descumprir qualquer um dos itens do plano de operação aprovado.

Penalidades:

Se ocorrer alguma das hipóteses acima, a empresa se sujeitará, separada ou cumulativamente, às seguintes sanções, dependendo da infração:

    a) cassação da autorização, se houver;

    b) proibição de realizar distribuição gratuita de prêmios pelo prazo de até dois anos; e/ou

    c) multa de até 100% (cem por cento) do valor total dos prêmios.

Na prática, não há registro de empresas que tenham infringido a legislação e que tenham sido proibidas de realizar promoção por um determinado período.

Há conhecimento somente da imposição de pagamento de multa em valor equivalente a no máximo 50% (cinquenta por cento) do valor total da premiação.

Por envolver desempenho ou sorte aliados à obrigatoriedade de compra de um produto/serviço, mecânicas que envolvam essas modalidades promocionais devem ter autorização prévia da Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais, da Caixa Econômica Federal. Segundo o Site da Caixa, é MUITO SIMPLES... Mas vamos destrinchar abaixo cada uma das fases:

a. Solicite a taxa de fiscalização

(a.1) Imprima a taxa pelo Canal Eletrônico (link aqui), e efetue o pagamento, ou

(a.2) Preencha a requisição da taxa de fiscalização e encaminhe para o e-mail [email protected]. A Caixa emitirá o boleto para pagamento e enviará para o seu email ou pelos Correios.

b. Encaminhe os seus documentos

(b.1) Anexe a documentação necessária solicitada em cada item/tópico do sistema (link aqui), ou

(b.2) Encaminhe para a Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais - CNPCO uma cópia da documentação necessária para o seguinte endereço:

Representação de Promoções Comerciais -

SAUS QUADRA 3, BLOCO E,

EDIFÍCIO MATRIZ III, TÉRREO,

ASA SUL - CEP: 70.070-030 - Brasília/DF

Dentre os documentos enviados acima, se encontrará o Plano de Operação; se autorizado, você receberá seu Certificado de Autorização por meio de Ofício, pelos Correios (se enviou a documentação por meios físicos) ou automaticamente pelo sistema, se você fez o pedido pelo Canal Eletrônico.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Todas as  autorizações, o próprio Certificado de Autorização e os documentos a seguir relacionados, devem ser emitidos em nome da(s) empresa(s) que de fato realizará(ao) a promoção:     

Requerimento;

2. Comprovante de pagamento de Taxa de Fiscalização.

3. Cópia autenticada dos Atos Constitutivos e última alteração, bem como ata de eleição de diretoria, se houver;

4. Procuração (original ou cópia autenticada) em papel timbrado da empresa com firma reconhecida;

5. Original ou cópia autenticada de:

Certidão Negativa ou Positiva com efeitos negativos de Tributos Municipais Mobiliários;

Certidão Negativa ou Positiva com efeitos negativos de Tributos Estaduais;

Certidão Negativa Conjunta ou Positiva com efeitos negativos de Tributos Federais e da Dívida Ativa da União;

Certidão Negativa ou Positiva com efeitos negativos do INSS (se ainda tiver uma com prazo válido), ou Comprovação de estar quite com as contribuições da Previdência Social;

6. Demonstrativo consolidado da receita operacional mensal em papel timbrado da empresa, com firmas reconhecidas do contador (e CRC) e do representante legal (e CPF) da empresa nos moldes dos atos constitutivos, observando que os prêmios a serem distribuídos pela empresa não poderão exceder, em cada mês, a 5% (cinco por cento) da média mensal operacional, relativa ao período imediatamente anterior ao período de duração da promoção;

7. Plano de Operação (que explicará como funcionará a Promoção), com firma reconhecida do representante legal da empresa;

8. Arte final de modelo de cupom ou do Regulamento para concurso, vale brindes (para mais detalhes, ver o Anexo I da Portaria do Ministério da Fazenda nº 41, de 19/02/2008);

9. Modelo de Termo de Quitação de Entrega de Prêmios (salvo em vale-brinde e assemelhados);

10. Carta Compromisso, quando o prêmio for ser usufruído futuramente, como, por exemplo, uma viagem ou ingressos;

11. Termo de mandatária emitido pela empresa requerente, assinado pelo representante legal, se for o caso de ter mais de uma empresa realizando a Promoção, mostrando que é ela que está liderando a realização da promoção;

12. Os Termos de Adesão e de Declaração de mandato de aderentes de cada empresa, assinados pelos respectivos representantes legais, caso de ter mais de uma empresa realizando a Promoção.

Agora, NÃO SERÃO APROVADOS OS PLANOS DE OPERAÇÃO que se proponham  a efetuar a distribuição de prêmios que:

forem vinculados aos resultados da Loteria Esportiva;

não assegurem igualdade de tratamento para todos os concorrentes;

vierem a ser considerados inviáveis;

Importem em incentivo ou estímulo ao jogo de azar;

Proporcionem lucro imoderado aos seus executores;

Permitam aos interessados transformar a autorização em processo de exploração dos sorteios, concursos ou vale-brindes, como fonte de renda;

Impliquem em distorção do mercado, causando, através da promoção, o declínio de empresas concorrentes (CRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEAL);

Propiciem exagerada expectativa de obtenção de prêmios;

Importem em fator deseducativo da infância e da adolescência;

Tenham por condição a distribuição de prêmios com base na organização de séries ou coleções de qualquer espécie, tais como de símbolos, gravuras, cromos (figurinhas) objetos, rótulos, embalagens;

Impliquem na emissão de cupons sorteáveis ou de quaisquer outros elementos que sejam impressos em formato, com dizeres e cores que imitem os símbolos nacionais e cédulas do papel-moeda ou moeda metálica nacional ou com eles se assemelhem; ou

condicionem a entrega do prêmio à adimplência.

Muitas vezes, é difícil - quase impossível - avaliar com precisão o verdadeiro potencial de crescimento de uma startup. No início, antes de dar o grande salto, como podemos estimar o valor de uma empresa cujos ativos são normalmente intangíveis?

Vamos imaginar que você teve uma ideia que realmente tem tudo para arrebentar e resolveu criar uma startup. Para chegar onde você espera, você precisa de capital. Aliás, para sair do zero, você já precisa! Aí vêm os investidores e oferecem dinheiro em troca de participação. Mas quanto em troca de quanto? Como definir que um investimento corresponde a um determinado percentual da sua empresa se não sabemos o valor que ela tem - ou um dia terá? Você diria que entregar 20% da sua startup em troca de R$ 100 mil é muito? É pouco? Impossível dizer sem saber quanto ela de fato vale!

Mas você continua precisando de dinheiro. O que fazer? Parece que a única alternativa é ceder às premissas que o investidor definir, sabe-se lá geradas a partir de que critérios. Não parece muito justo, certo?

Há 40 anos, no Vale do Silício, esse tipo de discussão deu origem a um novo instrumento chamado "Convertible notes" (algo como "Mútuos conversíveis"). O conceito é muito simples: já que não é possível definir hoje o valor que a empresa vai ter no futuro, jogamos essa decisão lá pra frente, quando já estará mais claro o potencial da empresa. Daqui a X anos, quando fomos converter o dinheiro em participação (daí, o nome), buscaremos uma avaliação profissional, correta e isenta para a empresa.

Esse prazo para a conversão não tem qualquer vínculo com uma eventual saída do investidor. Ele pode fazer essa conversão em três anos e permanecer mais dez com a empresa, antes de decidir vender a sua parte.

Agora, imagine que você é um investidor. Dá medo entrar numa sociedade que pode ter problemas tributários, trabalhistas, cíveis…, né? Como investidor, você tem patrimônio e não quer ser corresponsável por algo que você ainda não conhece em profundidade, uma startup que pode ser uma aventura ou uma desventura. Com os títulos conversíveis, você também postergará a sua entrada (legal!), eliminando qualquer tipo de risco antes de se tornar efetivamente dono de uma participação definida na empresa.

No Brasil, o valuation fixo (que é o oposto do valuation variável do modelo conversível) ainda é muito usado por puro desconhecimento e por uma visão limitada de muitos investidores tradicionais. Como investidor, você pode se perguntar: "Mas e se a empresa crescer muito? Optando pelo modelo variável, minha participação pode acabar, no futuro, sendo muito pequena..."  A resposta é simples e pode ser resumida em três letras: "Não!" Na hora de investir, você define as métricas (Ebitda, múltiplo, fluxo de caixa variável...) para a avaliação futura da empresa, o prazo e um teto e um piso para que o negócio seja vantajoso e equilibrado em todos os cenários.

Sempre que o investidor apresenta uma avaliação e o empreendedor  outra, eu lanço a alternativa de "convertible notes". É bom para todos, hoje e no futuro. Fiz um resumo dos principais benefícios para a startup e para o investidor.

Para a startup:

1) Não se discute o valuation atual da empresa, postergando qualquer negociação para o próximo round de investimentos (exemplo, Série A), quando se terá mais informações sobre o negócio e a participação de um investidor institucional. Neste caso, a negociação fica focada somente no valor do teto máximo de valuation da Startup (o famoso CAP), no valor do desconto que será dado no valor das ações do próximo round, se haverá ou não juros e a fórmula de correção monetária a ser aplicada.

2) É uma forma rápida e menos burocrática para receber os investimentos, que pode ser resumida em quatro passos:

1º Redação e emissão dos mútuos conversíveis pela Startup

2º Assinatura pelo investidor

3º Pagamento dos valores combinados pelo investidor

Para o investidor, os benefícios são ainda mais significativos:

1) Sendo credor da empresa, gozará das proteções já definidas na Lei brasileira;  e, por não ser sócio (ainda), não estará sujeito a qualquer tipo de responsabilidade - trabalhista, por exemplo.

2) Por lei, a emissão já deverá predeterminar o destino do investimento - por exemplo, o capital de giro da empresa.

3) E por ser um investimento considerado mais arriscado, o investidor ainda ganhará, a título de  bonificação, a opção de escolher um desconto no valor da ação a ser pago no próximo round de investimento ou, com a definição de um teto máximo de valuation da empresa, ficará protegido da diluição excessiva.

No início dos anos 70, professores da universidade americana de Stanford começaram a tratar o design como uma forma de pensar, de abordar problemas e criar soluções inovadoras. Atualmente, raras são as start-ups que de uma forma ou de outra não se beneficiam dos princípios do Design Thinking para estruturar as suas operações e assim reduzir os riscos inerentes aos novos negócios.

Mas estamos na era da “disrupção”- um fenômeno ainda em alta - e todos os processos de uma empresa precisam ser revistos para se adaptar à velocidade das conexões e as suas necessidades de pivot. Então, além desse olhar criativo do designer, que outros profissionais poderiam contribuir com a sua visão e experiência para pavimentar o caminho de crescimento das start-ups, evitando erros estruturais que podem vir a comprometer o seu futuro? Talvez um economista, um administrador, um mentor... E que tal um advogado?

Daí surgiu o questionamento: se grandes empresas costumam ter um advogado interno (inhouse lawyer) - muitas vezes, até mais de um - que coloca o seu conhecimento jurídico a serviço do desenvolvimento dos negócios da empresa, porque não ampliar esse entendimento para as Startups?

Acontece que pequenas empresas e startups não têm condições de contratar um advogado interno com dedicação exclusiva. A realidade é que são justamente elas as que mais precisam de um suporte jurídico permanente, do olhar de um advogado sobre modelos, negócios, parcerias... O advogado é o responsável por todos os aspectos legais da empresa, mas sua atuação vai muito além da advocacia preventiva ou do trabalho contencioso.

Foi analisando a minha experiência como inhouse lawyer de grandes empresas que pensei: e se os empreendedores tivessem desde o início - desde o início mesmo! - alguém ao seu lado, pensando o negócio a partir de uma perspectiva e estratégia jurídica? Se mesmo antes de escalar, pudessem contar com um advogado interno, 100% focado em ajudar a desenvolver o seu produto e a empresa de uma forma correta, saudável, sustentável no longo prazo?

Como isso, resolvi pegar emprestado então o conceito lançado pelos professores de Stanford e discutir um novo modelo de atuação para nós advogados: o Law Thinking. Um modelo que viabiliza um suporte integral para start-ups e PMEs análogo ao do advogado interno e que se baseia em cinco pilares:

Foco nas necessidades do negócio (business oriented) 

Segurança na medida do possível (relações saudáveis desde o início) 

Sustentabilidade (preparação para um crescimento sustentável do negócio) 

Simplicidade (busca do caminho mais curto para a solução)

Disponibilidade (como um recurso interno). 

Tem alguns que vão além, e mostram que o novo advogado tem que abraçar o conceito de Legal Design Thinking (leia mais sobre aqui):

Todos queremos um bom advogado que resolva se dedicar ao negócio, com a capacidade não só de reduzir os riscos da nova start-up mas também de ampliar as suas possibilidades, indicando caminhos que não são óbvios mas são legais, é claro. Precisamos sempre lembrar que uma start-up normalmente traz para o mercado soluções e estruturas nas quais ninguém havia pensado antes, e muitas vezes, apresenta algo tão inovador que nem estava previsto nas leis. É aí que se torna necessário entender os princípios do negócio e os das leis para ver se eles coincidem ou colidem. Isso pode fazer toda a diferença no futuro da start-up.

Vale ressaltar que não estou falando do advogado que só sabe dizer “não” e “não dá”, mas sim de um que veste a camisa e chegue junto e pense estrategicamente junto com o empreendedor.

O que eu pretendo com esse modelo? Fazer com que as start-ups entendam que o advogado não é alguém que deve ser chamado apenas na hora do contrato ou da crise. Ele pode - e deve! - caminhar de mãos dadas com o empreendedor desde o início, pensando o seu negócio e abrindo novos caminhos e possibilidades.

 Alguns empreendedores de visão já abraçaram essa parceria, pois sabem que - além de ganhar muitas estrelinhas na hora de receber investimento! – o negócio tem mais chances de emplacar sem muitas dores de crescimento.

Para finalizar, citarei um dos meus autores preferidos: o grande Alexandre Dumas!

Quando entramos na sua vida, temos que ser UM POR TODOS E TODOS POR UM!

Imagem do perfil Venice Beach Photos do Facebook 

Ontem, peguei a Veja da semana e me deparei com uma reportagem que de cara despertou meu interesse. Como eu poderia resistir à chamada "Brinquedo levado a sério" e, principalmente, à foto de uma advogada chamada Nathaly (!) andando de patinete no meio do trânsito de São Paulo?

O texto tratava de soluções modernas, inovadoras - ou, como virou mania, disruptivas - de mobilidade urbana. Na verdade, de micromobilidade - você já ouviu falar nisso? É aquele percurso curto, no começo ou fim de um deslocamento maior. Imagine que você sai de casa, pega o metrô, o trem ou qualquer outro meio de transporte coletivo, que o deixa a um pouco menos de um quilômetro do trabalho. Uma distância que até dá para percorrer andando, mas cansa... Também dá pra chamar um táxi ou Uber, mas talvez leve mais tempo para esperar do que daria para caminhar...

Por que eu estou escrevendo sobre isso tudo? Porque eu realmente achei o texto muito interessante? Sim, mas muito além do tema mobilidade ou micromobilidade, o que me fez trazer essa reportagem pra cá foi uma frase atribuída a Travis Vander Zanden, fundador da Bird, uma empresa que inundou as cidades americanas de patinetes elétricos: "é mais fácil pedir desculpas do que pedir permissão". De acordo com a Veja, ele não fez qualquer contato prévio com prefeituras ou com as comunidades locais. O resultado foi uma confusão total, com pessoas largando os patinetes pelas calçadas, e cidades como São Francisco proibindo o seu uso - tudo bem que, três meses depois, já voltaram atrás. Uma inovação que uns amaram, mas outros, nem tanto (dá uma lida na matéria da L.A. Times aqui)

A primeira vez que eu ouvi algo muito semelhante foi há mais de 10 anos, na nTime (hoje mundialmente conhecida como Movile), da boca do Marcelo Sales. Eu me sinto muito à vontade para puxar isso da memória porque ele falava pra todo mundo: "faz e depois pede desculpas pra Nat"!  Quando, pela primeira vez, mostrei a minha insatisfação com a atitude dele, ele foi cortante: "Se eu pedir permissão para uma advogada, com certeza vou ouvir objeções. Prefiro pedir desculpas pra você depois".

Eu até entendo que a tendência natural da maior parte dos advogados tradicionais é recomendar ao seu cliente que seja cuidadoso, que se proteja. No caso da Bird, se a ideia fosse realmente encher as cidades com patinetes que poderiam ser largados em qualquer lugar, seria muito mais prudente conversar antes com as autoridades locais, pensar em todos os impactos possíveis... Então, o certo seria frear o ímpeto do mr. Travis? Ainda bem que ele não ouviu um advogado tradicional. Se alguém o tivesse contido, sua empresa não teria se tornado a startup a mais rapidamente alcançar a avaliação de 1 bilhão de dólares nos Estados Unidos - talvez, no mundo.

Confesso que, por aqui, eu sinto um orgulho muito grande por ter conseguido viabilizar mais do que travar as "ousadias" do Sales. Ao longo desses anos, construí uma convicção de que é possível levar o Direito a sério, mesmo atuando de uma forma mais arrojada. Proteção não pode implicar em engessamento, principalmente quando se tratar de uma startup que precisa se jogar, correr riscos (calculados). Hoje, até no Direito, mobilidade é uma palavra de ordem.

Movimento em prol do Rio de Janeiro, o juntospelo.rio cresceu e estamos cada vez mais próximos de apresentar resultados nos doze clusters criados para as ações.

O primeiro grande resultado será o Hacking Rio, um grande hackaton que está sendo desenvolvido e organizado em temas de acordo com nossos clusters de atuação (Segurança, Mobilidade Urbana, Educação, Saúde, Turismo, Jurídico, Agronegócio, Energia, Óleo e Gás, Economia Criativa, Sustentabilidade, Games&VR, Finanças e Seguros).

Se você é ou se você está Carioca, junte-se a nós e faça parte de um movimento apolítico e que pretende levar o Rio ao topo, trazendo eventos de grande porte de volta ao Rio e retendo os talentos na cidade. Um movimento de apaixonados pelo Rio! Compartilhe!

Para mais informações acesse: http://juntospelo.rio

"Está na hora de parar de reclamar e começar a fazer", diz uma das fundadoras do 'Juntos pelo Rio'

Jornal do Brasil

20/01 às 00h01

O fechamento do comércio, o desemprego e a redução dos investimentos no Rio não são as únicas consequências da crise no município. Na contramão da maré negativa, um grupo de empreendedores decidiu arregaçar as mangas e fundaram o movimento "Juntos pelo Rio", no final do ano passado. O objetivo é justamente apontar um caminho para estimular o surgimento de novas oportunidades de negócios e mostrar que o Rio é um bom lugar para se investir. “A gente queria fazer alguma coisa boa pelo Rio. Começamos esse movimento dizendo que as pessoas têm que parar de reclamar e começar a fazer. Nós estamos fazendo. E 2018 será um ano bom para o Rio”, afirmou Natalie Witte, uma das idealizadoras do movimento.

Leia a matéria inteira no site:

Saiu a minha entrevista no Valor, falando um pouco de minha trajetória profissional.

Leia a matéria toda no link abaixo

Image - Pinterest

Como o próprio título sugere, hoje o assunto dá muita margem a polêmicas, pois tudo depende do ponto de vista de quem está analisando. Mas quero já deixar claro que não farei nenhuma análise feminista ou sexista ou qualquer outro “ista” sobre o assunto, mas somente compartilhar a minha experiência e visão do ecossistema, com o meu olhar.

Primeiro, trabalho com tecnologia a mais de 10 anos. Desde o começo, percebi que eramos poucas no setor, e normalmente quando existíamos, eramos mais das áreas administrativas/suporte e poucas nas áreas técnicas/operacionais. Os motivos? Vários, mas o principal que sempre percebi era o desconforto da maioria das mulheres em se adaptarem ao ambiente de trabalho predominantemente masculino, com as piadas, as brincadeiras comuns do dia a dia e a forma objetiva de ver um problema e meter o dedo na ferida sem tanta emoção envolvida… Eu, como sempre fui brincalhona, acabei me adaptando bem, adotei a forma objetiva de ver os problemas (A-M-O) e virei “o cara” (sim, no masculino, e não “a girl”).

Entrei no clube do bolinha e andava junto, tranquilamente, não me vendo diferente de ninguém. ATÉ O MOMENTO QUE acontece um assédio sexual na empresa, que tive que lidar como a advogada responsável. Como a área de tecnologia é muito informal, certos excessos estavam ocorrendo e o RH logo lança por email uma “cartilha” para @todos com dicas de vestimentas, com notas que podem te mandar de volta para casa para trocar de roupa inclusive. MAS se você olhasse no detalhe, só tinha dicas de vestimentas FEMININAS!! Minha gerente, como todas nós, ficou revoltada, porque nós não eramos o problema (os diversos excessos masculinos acabaram criando um único caso de excesso feminino), e respondeu para @todos com as dicas masculinas de como se vestir melhor. Este email rendeu obviamente muitas risadas, pois sabiamos exatamente a quais homens cada dica se aplicava.

Peço já desculpas pela história acima, mas precisava apresentar de forma amena um caso concreto onde as MULHERES acabaram sendo colocadas como um problema no ambiente profissional e não como uma solução. E o mesmo acontece no mundo de investidores e startups. Segundo a crença popular, como a natureza nos concedeu o papel de gerar vida, conseguimos multi-task facilmente (normalmente habilidade necessária na área administrativa), mas não conseguimos focar em uma única tarefa até o fim (habilidade normal em uma área de TI), mas isso é verdade mesmo? Somos diariamente taxadas como emotivas, aversas aos riscos (gostamos de mais  de estabilidade?) e algumas vezes, sem foco.Lindo isso, não? Quem quer ter uma co-founder ou uma investidora assim?

Todos os dias, quando conhecemos alguém novo, temos que desconstruir qualquer “pré-conceito” e provar que nossa opinião pode fazer uma diferença GIGANTESCA e complementar o Business de forma concreta. Obviamente tudo dependerá da experiência profissional de cada pessoa, mas ter uma investidora ou co-fundadora mulher, COMPLEMENTANDO as demais habilidades dos outros co-founders, pode ser a chave do sucesso.

Portanto, não entendo que não temos investidoras ou co-fundadoras dispostas a investir, mas abrir os horizontes e as visões dos fundadores para esse tipo de smart money e as portas do Clube do Bolinha-Investidor são as oportunidades necessárias para aumentar o número de investidoras e co-fundadoras no nosso meio.

Um prêmio e a confirmação de um jeito de ser

Para quem ainda não sabe, no começo deste mês de novembro, fui premiada como a “Melhor Assessoria Jurídica” no Startup Awards de 2016. Foi total surpresa pois até por questões de escala, eu estava concorrendo com dois escritórios e imaginava que tinham muito mais clientes, e portanto mais votos. Mas percebi, após ganhar o prêmio, o carinho dos meus clientes, muitos deles que não falo a muito tempo. Ouvi de muitos que eles quiserem retribuir de alguma forma com o seu voto o tratamento que eu tinha dispensado em ouvir os problemas, aconselhar para a melhor solução e prestar o serviço (e um bom serviço, por sinal!).

Normal, todos nós esperamos isso de um prestador de serviço, mas o meu jeito de ser, de abraçar o problema e torná-lo MEU problema e proativamente avaliar os demais aspectos da Startup (que podem inclusive contribuir para resolver o MEU problema), fez com as Startups e investidores se sentissem mais amparados com a solução mais completa de… mãezona, além da qualidade da entrega dos serviços contratados. Apesar de ouvir muito este adjetivo de “mãe” associado a minha pessoa, entendo que é o meu estilo empreendedor que faz com que me posicione assim frente aos clientes. Entendo muito bem quando vejo os meus clientes já cansados de tanto nadar contra a maré, e tento sempre ser aquela mão estendida, ansiosa para ajudar, ser confidente, vestir a camisa, preparar o terreno e ajudar a quebrar as pedras do caminho a ser percorrido. Ou seja, meu principal objetivo é ser um alento, a advogada do bem e não do mal, só tentando trazer soluções.

Finalizando, acrescentado às minhas capacidades técnicas, o meu jeito de ser MULHER, EMPREENDEDORA, PRÓ ATIVA e sim, EMOTIVA, pois torço muito pelos meus clientes e me emociono com suas conquistas (ou derrotas), faz a diferença pois me considero um smart investment!

Com isso, fico por aqui. Até a próxima!

Natalie Witte

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Após o susto com a zebra nas eleições americanas, devemos agora nos despir de todas as emoções e avaliar a situação de forma lógica e como isso poderá afetar o ecossistema empreendedor como um todo. Não tenho uma bola de cristal, mas apresento a seguir algumas orientações para suportar as futuras escolhas de investimento.

1)   Ressaca com as eleições X empreendedorismo na veia

Os Estados Unidos ainda está de ressaca com as eleições e a maioria dos americanos ficaram com um gosto amargo na boca. Independente de estarem atordoados com a vitória de Trump, vejo muitos americanos, inclusive fundadores do Twitter e Facebook, se posicionando a favor da democracia e que nada das eleições impedirá com que eles atinjam os objetivos profissionais e as empresas continuem crescendo. Ou seja, os americanos não ficarão melindrados com os resultados, até porque a cultura de empreendedorismo no país do Tio Sam está entranhada no DNA do americano e o dia a dia de investidores ou empreendedores americanos não mudará em nada. Sim, não mudará em nada se você não depender de nenhum fator externo para medir o seu sucesso.

2)   Discurso protecionista de Trump

O que assustou muito do discurso pré-eleição do Trump foi o seu posicionamento contrário às empresas globais (alguém lembra do discurso contra a Apple ou com as promessas de recuperar as cidades industriais?). Mas o que isso quer dizer na prática? Uma grande possibilidade de aumento de imposto de importação e mais bloqueios econômicos a produtos estrangeiros, em todos os setores.

O nosso setor agrícola já sofreu muito com isso nas últimas décadas, mas agora os demais setores, principalmente no segmento tecnológico, poderá sofrer uma carga tributária extra, que deixará a vida mais difícil para Startups que queiram fincar um pé em território americano ou mesmo exportar seus produtos e serviços para os EUA. Portanto, se a Startup pretende internacionalizar, talvez seja uma boa ideia esperar os próximos capítulos e ver como isso pode pesar no planejamento financeiro.

3)   Fatores externos no ecossistema americano

Outro ponto que devemos destacar é o “ódio”/ guerra declarada pelo Trump contra os imigrantes em seus discursos. Obviamente, desejamos muito que ele se refira somente a imigrantes ilegais, mas isso também pode respingar nas condições que os imigrantes legais chegam aos Estados Unidos, como mudança nas regras de concessões de vistos de trabalho, muito comum nas empresas de tecnologia do Vale do Silício, que importam as mentes mais brilhantes do mundo inteiro.

Os imigrantes, além de virem cheios de novas ideias e com sede de inovação, acabam aceitando um salário menor e tem uma ética de trabalho diferente do que a maioria dos americanos. Escutei muito isso de um amigo que acabou de ganhar o seu visto para trabalhar em uma Startup americana, sediada em Palo Alto. Desenvolvedor brasileiro, ele está acostumado a contornar os problemas e a ser criativo com as soluções, mas penou na primeira semana, pois a cultura de trabalho do americano era de compartilhar os problemas e solucioná-los juntos, enquanto o brasileiro tem que trocar as rodas do carro enquanto ele está andando. Esse choque de cultura, tão saudável para o ecossistema americano, pode ficar mais difícil ou mais custoso de ser implementado.

Resumindo…

Com a possibilidade de aumento de impostos de importação e menos estrangeiros empreendendo em território americano, seja como fundadores, seja como funcionários Classe A de Startups americanas, a tendência é que os produtos e serviços americanos fiquem mais caros para o bolso nacional.

Mas como sempre, onde pessoas vem desespero, eu vejo como uma oportunidade para talvez fazer frente às Startups americanas que queiram se internacionalizar e dominar os mercados globais, enquanto elas estarão restritas ao território nacional. Sonho grande? Talvez, mas sonhar alto não mata ninguém.

Agora se o Trump vai cumprir todas as promessas que fez na campanha ou vai pipocar, só o tempo dirá. Só espero, com o otimismo que me é característico, que as empresas brasileiras ganhem cada vez mais espaço no mercado global e consigamos fazer frente às consequências das eleições americanas.

Com isso, fico por aqui. Até a próxima!

Natalie Witte

Texto muito maneiro, explicando um pouco do novo posicionamento do Kickstarter e como Empresas B, ou “B Companies” se posicionam frente ao mercado.

Ontem foi um dia mágico, a coroação de uma carreira e de um sonho! Ganhar o #StartupAwards como melhor assessoria jurídica foi totalmente recompensador!!

E só de imaginar que foi somente a um ano e meio atrás que comecei meu voo solo, é de arrepiar! Mostrou que todo o amor e suor que coloco no meu trabalho está sendo visto e reconhecido pela comunidade. O ano foi difícil, muitas vezes achei que não ia aguentar mas com muito trabalho e dedicação, estou aqui, sentindo-me nas nuvens!

A todos que votaram, meus clientes e a comunidade como um todo, agradeço imensamente a confiança e o carinho recebido, e quero deixar claro que este prêmio é de vocês, pois sem vocês, nada disso seria possível!!

Agora quero agradecer a todos os meus amigos, empreendedores FODAS, que entraram na minha vida louca, e em especial Monique Fernandes e Gustavo Mota, vocês foram essenciais para eu entender que tinha um diferencial e me deram asas para voar, me levantando quando achava que tudo estava perdido. Vocês são feras!

Junto com os empreendedores, quero agradecer os meus amigos, advogados FODAS, Luana Ribeiro e Julio Regoto, vocês também são merecedores de agradecimento especial, por aguentarem todas as minhas discussões, troca de ideias, e sempre estarem à disposição para acalmar a minha mente. Um dia eu consigo trazer vocês para o lado negro e empreender junto comigo!

Por fim, agradeço a família que tenho, que me criou para enfrentar os desafios e ainda tentar deixar um mundo melhor sempre, a minha "marida" Carina Blaas, que acompanhou cada passo dado nesta trajetória, e em especial ao meu marido, "meu" Marcelo, que é parceiro, apoia todas as minhas loucuras, ameniza minhas frustrações, e aguenta minhas mudanças de humor de acordo com vitórias ou derrotas de meus clientes. :)

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Hoje, o assunto é um pouco sensível, já que é um futuro que ninguém quer para si. Mas o que um investidor pode fazer quando a Startup quebrar? Sabemos hoje que somente 1 em cada 10 Startups sobrevive os primeiros 2-3 anos de vida, o temido período denominado como o “Vale da Morte”. Investir durante este período é mais arriscado, mas se a sua Startup for essa 1 entre 10, você será muito mais recompensado em seu ROI (Return on Investment) do que os demais, que investirem após este período.

Mas independente de investimento, antes ou após o Vale da Morte, sabemos que este é um investimento de risco e tudo pode ir pelo ralo, a qualquer momento. Então abaixo listo algumas dicas de como se prevenir caso isso aconteça:  

1)   Faça a maioria dos seus investimentos como dívidas conversíveis

Aqui temos inúmeras possibilidades para estender a sua proteção para além da conversão. Obviamente, o ideal seria converter quando tiver um outro investidor mais parrudo, que consiga segurar as pontas da Startup, e que de preferência tenha conhecimento no mercado atuante. Mas caso isso não seja possível, você pode negociar para estender o prazo para a conversão de comum acordo com a Startup. Isso não quer dizer deixar a dívida convertível por prazo indeterminado, até porque pode criar situações desconfortáveis com a Startup, outros investidores que entrarem em rodadas posteriores, pois passa uma imagem de descrença na Startup aos demais investidores, e possívelmente seria um tiro no pé do próprio investimento. Vale ressaltar que se você não converter, não teria direito aos dividendos, caso sejam distribuidos.

Outra possibilidade é definir possíveis situações que façam você se “arrenpender” um pouco a sua conversão. Situações estas que você poderia acionar uma cláusula de conversão “às avessas” e pedir que a sua participação volte a ser uma dívida conversível e você seja retirado do CAP TABLE (inglês para quadro societário) da Startup. Quando tivermos falando de uma empresa que está prestes a falir, ou encerrar suas atividades, você sair da posição de sócio para credor novamente, é bem atraente, obviamente quando você entender que o investimento em dinheiro e tempo foi alto demais para não receber nada de volta.

2)   Negocie uma Cláusula de PUT OPTION

Se você fizer parte do quadro societário de uma Startup que está andando de lado, o ideal é você ter como opção de saída rápida um PUT OPTION, que nada mais é que uma garantia que caso assim você deseje, os demais sócios ou mesmo a empresa é OBRIGADA a comprar a sua participação a um preço já pré-fixado. Obviamente esta cláusula é usada em situações extremas, realmente quando não se vê nenhuma luz no final do túnel, portanto o preço pré-definido aqui muitas vezes é irrisório (muitas vezes equivalem a R$ 1,00 TODA a sua participação, e não cada quota/ação). Aqui a sua maior preocupação é evitar prejuízos maiores dos já sofridos e sair sem nada faz parte do jogo (de vez em quando, de preferência).

Esta cláusula normalmente ficará redigida no Acordo de Acionistas ou Acordo de Quotistas.  No entanto, caso a Startup não tenha esse documento (já é um sinal amarelo, quase vemelho), recomendo que pelo menos esta cláusula conste em um memorando ou um acordo de investimento.

Ressalto que uma cláusula de PUT OPTION pode ser feita com inúmeros níveis, podendo inclusive ser utilizada pré-IPO (ou seja, quando você quer somente garantir o seu ROI, e não ficar a mercê da volatilidade do mercado). Imaginem a cara de satisfação dos investidores que fizeram isso antes do Facebook fazer o IPO! Uma boa assessoria jurídica pode ajudar e muito nessas construções de cenários.  

3)      Ação preferencial x Açao Ordinária

Se você investir em uma Startup que seja sociedade anônima, você pode ter a opção de receber ações preferenciais, ao invés de ações ordinárias. A principal diferença entre as duas é, como o próprio nome diz, os detentores de ações preferenciais receberão primeiro os dividendos, se houver, ou primeiro o que restar da distribuição dos bens vendidos, em caso de falência. Isso é muito bom, com certeza, mas na prática, gostaria de elucidar a sequencia de pagamento dos credores de uma empresa falida (artigo 83 da Lei nº 11.101/2005):

        I.   os créditos trabalhistas;

       II.   créditos com garantia real, como hipoteca e penhor, dentre outros;

      III.   créditos tributários, previdenciários, parafiscais e contribuições;

      IV.   créditos com privilégio especial (a título de exemplificação, temos aqui os credores que pagaram custas e despesas judiciais, os credores que são depositários fieis de alguma coisa da empresa, ou credores que são MEI, ME ou EPP, dentre outros);

       V.   créditos com privilégio geral (a título de exemplicação, credores/herdeiros com despesas de funeral, crédito de custas judiciais, credores com despesas em virtude de doença do devedor, para citar somente alguns);

      VI.   credores quirografários, ou seja, que possuem créditos representativos por duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, debêntures sem garantia, etc.;

    VII.   E por fim, os CREDORES SUBORDINADOS, ou seja, CRÉDITOS DE SÓCIOS e administradores sem vínculo empregatício com a empresa.

Vejam: somente NA 7ª POSIÇÃO, que o acionista preferencialista tem prioridade na frente do acionista ordinário. Isso se sobrar alguma coisa até chegar aqui!! A probabilidade de ter algo para pagar com uma Startup, se ela entrar com o pedido de falência ou em liquidação, é ínfima… Portanto, é uma situação sem muito efeito prático, mas vale aqui a lembrança (até porque se você estiver investindo em grandes empresas, a ação preferencial faz super sentido).

Com isso, fico por aqui. Até a próxima!

Natalie Witte

Fiquei muito feliz de participar como mentora do Startup Weekend Women - Rio de Janeiro! Foi um final de semana MUITO INTENSO mas muito RECOMPENSADOR. Agora segue o link da matéria da qual fui entrevistada para a The Coca-Cola Company, patrocinadora do evento!

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Com o resultado de algumas eleições estratégicas para Prefeitos já definidas e outras já com previsões pessimistas, está na hora de cada um de nós organizar a casa para o ano de 2017. Longe de mim apresentar uma opinião sobre o panorama econômico (até porque não sou especialista no assunto), mas gostaria de apresentar abaixo alguns insights do que tenho visto e do que entendo como grandes possibilidades após cantarmos a tradicional música de ano novo.

Na Política, grandes reviravoltas

Sem querer falar do novo presidente (e da questão quente do momento com os gastos públicos do governo federal), a eleição de João Doria para a prefeitura de São Paulo, no primeiro turno, demostrou ao país alguns alertas:

(i) primeiro, como o Partido dos Trabalhadores perdeu espaço na política nacional (foi praticamente uma redução de 80% de representatividade em todo o país). Apesar de não ser moradora de São Paulo, muitos moradores (independente da filosofia política seguida) afirmavam que o Fernando Haddad tinha feito um bom governo, com mudanças positivas para a cidade. Mas sua filiação e lealdade ao PT falou mais alto e a repulsa foi refletida nas urnas de forma assustadora.

(ii) segundo, ter o João Doria na Prefeitura de São Paulo, um empresário, sem qualquer atividade política antes desta candidatura, só traz esperanças para o setor de inovação e empreendedorismo, com grandes expectativas de investimento e até incentivos fiscais para quem se aventurar neste mundo de Startup. Aguardaremos os próximos capitulos com grande ansiedade e desejo mesmo que o setor possa crescer exponencialmente de agora em diante.

Infelizmente, na contra-mão, vem o Rio de Janeiro, outro polo/ex-polo/polo/ex-polo do setor de Startups. O eleitor carioca, investidor ou startupeiro, está com as mãos atadas neste segundo turno, ou melhor dizendo, está literalmente entre a foice e a cruz… Independente das pesquisas, converso com amigos empreendedores e investidores e a maioria não decidiu ainda o que é pior. Só se sabe que o Rio de Janeiro passará 4 anos novamente adormecido/abandonado no incentivo ao empreendedorismo (não bastasse a crise financeira do Estado do Rio de Janeiro). Se as pesquisas estiverem corretas e tivermos o Crivella como prefeito, REZO que ele dê a devida atenção e incentive o empreendorismo na cidade, de ALGUMA forma, até porque, após São Paulo (por razões obvias), o Rio de Janeiro é a cidade o que mais atrai novos moradores estrangeiros, pela similaridade com o “clima” do Vale do Silicio. De qualquer forma, a única coisa que o carioca tem absoluta certeza neste momento é que o futuro só depende dele e de seus pares, startupeiros, investidores, entidades patrocinadoras… Pelo menos nisso, sabemos o brasileiro sabe se virar nos 30 e sobreviver.

E ainda, em virtude das situações antagonicas das cidades acima, novos polos de empreendedorismo, startups em sua natureza por terem em média menos de 3 anos de vida, estão pipocando pelo país. Muitos empreendedores de Floripa, Manaus, Belo Horizonte e Recife estão se organizando de forma acelerada e consistente, então fiquem de olho em Starupsdessas regiões, porque vem chumbo grosso por ai (no bom sentido!).

Se 2016 era crise certa, 2017 tem a expectativa de ventos favoráveis

Todos sabemos que o Brasil estava desacreditado no olhar mundial e muitos investidores fugindo de investir em incertezas tupiniquins. Agora, com a mudança do governo federal, estou sentindo a romaria (ainda devagar) dos investidores estrangeiros em nossa direção. Ou seja, dinheiro começará a circular em escala no próximo ano. Talvez não seja o melhor que já tenhamos visto mas os olhos estão voltados novamente para nosso país continental e as Startups que daqui saem.

Já estava vendo isso com relação à várias empresas do Vale e da Europa abrindo empresas aqui para poder contratar como CLTs nossos devenvolvedores e designers, pois nossos profissionais são disputados a tapa pela qualidade técnica e criatividade na hora de lidar com obstáculos (muito diferente dos indianos, que sabemos que só custam uma minharia e são usados para tapear um problema até encontrar uma solução mais definitiva, diga-se de passagem).

Mas o que quero alertar ao meu caro leitor com as declarações acima? Simplesmente que não será tão fácil achar uma Startup boa com uma rodada de investimentos a um precinho camarada. A probabilidade que esta Startup (principalmente se for boa!) tenha mais de uma opção de alavancagem financeira será praticamente certa.

Isso, atrelado à várias grandes empresas criando suas acelerações corporativas, cada uma voltada a um mercado especifico, com objetivo final de inovação/renovação de seu portfolio interno de produtos e serviços, e grupos de investidores BEM capitalizados abrindo suas próprias aceleradoras (sim, grupoS no plural!), demonstrará que o seu tão suado dinheiro não será a última coca-cola do deserto. Portanto, se tiver de olho em alguma Startup, sugiro você finalizar o investimento antes da virada do ano, até para não ter que competir depois com os novos players do mercado.

Agora um alerta ao escolher os seus próximos investimentos

Ainda estamos em crise, com mais de 12 milhões de pessoas desempregadas no país inteiro. No entanto, novamente repito: temos muitos DESEMPREGADOS que estão criativamente saindo do vermelho abrindo suas próprias Startups. Isso não é necessariamente ruim pois onde tem crise, tem oportunidade, certo? CERTEZA ABSOLUTA! O problema é que talvez este ex-desempregado-novo-empreendedor possa abandonar o projeto (inclusive o já investido) quando encontrar uma proposta de trabalho CLT que lhe dê mais segurança, para ele e sua familia.

E agora falo de coração: não adianta fazer um mega contrato de investimento, com cláusula de non-compete, multa com perda de participação societária e etc. Se você conseguir “segurar” o seu fundador/empreendedor de ir para uma situação mais estável por pressão jurídica, ele só estará mais desistimulado a tocar a Startup de agora em diante, e talvez não seja o melhor para o seu futuro. Já falei bastante disso em outros textos meus. Se quiser saber mais, é só me procurar!

Então cuidado na hora de escolher os seus cavalos. Que nem gente da roça fala: veja os dentes antes de comprar.

Com isso, fico por aqui. Espero que 2017 surpreenda a todos, no bom sentido.

Até a próxima!

Natalie Witte

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Com as eleições já virando a esquina do final de semana, hoje queria falar sobre como cada um de nós podemos melhorar nosso ecossistema com o simples ato de votar em alguém que tenha propostas sustentáveis para incentivar o empreendedorismo e o investimento em Startups. Eu, por acaso, sou dessas que sempre tento, na medida do possível, votar de forma consciente em alguém que tem propostas boas neste sentido, até porque sei como o empreendedor sofre para abrir a sua empresa, sobreviver os primeiros 2 anos, o temido “Vale da Morte” e passe a gerar renda e empregos.

Agora não é só falar que vai diminuir o tempo de abertura de empresas. Essa proposta está manjada e vemos já várias modificações que foram implementadas neste sentido, e que estão dando certo! Para dar um exemplo, no Rio de Janeiro consegui NA SEMANA PASSADA (21/09/2016) abrir uma empresa em 2 dias!!! Então quem trabalha com isso sabe que as coisas estão mudando, e que não está mais sendo exceção, pois tem demorado em média uma semana para os meus outros clinetes, isso enquanto os servidores do estado do Rio de Janeiro estão em greve… Imagine quando não tiverem!

Mas existem tantos outros problemas que precisamos resolver (os problemas nunca acabam!), então precisamos ter representantes que tenham vontade de fazer essa mudança e trabalhem de forma árdua para implementá-los, ou pelo menos tentem NÃO ATRAPALHAR, pois é só você conversar um pouco com os servidores e você verá que existem muitos que querem participar de uma mudança positiva, mas não conseguem pois temos aqueles que ADORAM ATRAPALHAR.  

Questões tributárias, questões trabalhistas, questões de burocracia excessiva, dentre muitos, TUDO PODE SER MELHORADO, e é só nossos representantes quererem. Então o seu voto significa muito, pois você é dono do destino deste país, do seu estado, do seu municipio. Os vereadores que estamos para eleger no domingo devem ser aqueles que lhe melhor representam, mas que também trazem inteligência e eficiência para a gestão pública. Se a iniciativa privada consegue ser mais efetiva e inteligente, tudo é possível na gestão pública.

Acredito no futuro do Brasil, ainda mais este ano, pois vejo muitos empreendedores e investidores, pessoas iguais a nós, que ralam, tem empresa, investimentos, contribuiem para os impostos deste país e contratam pessoal tomar a decisão de se candidatar. Estes candidatos estão em todos os estados e municipios, é só você pesquisar e dar o seu voto consciente, depositando nele a sua esperança de um futuro melhor, para melhorar as políticas de incentivo ao empreendedorismo nacional e fomentar o ecossistema. Estes candidatos sabem porque sofreram na pele, não leram em livros, ou fizeram uma passeata, apertaram mãos, sairam nas fotos e ouviram meia dúzia de gatos pingados!

Agora quero chamar a atenção a vocês de políticas boas e ruins para o empreendedorismo nacional, que recomendo vocês acompanharem:

1)    PROPOSTA BOA: Projeto de Lei 2.862/15. Ela estabelece diretrizes para o crowdfunding. Mas o que mais interessava nela são os incentivos aos investidores que adquirirem participações de empresas que estavam com suas captações abertas em plataformas de crowdfunding. Chamou a sua atenção? Pois se este projeto virar lei (sem sofrer muitas alterações, por concessões políticas…), o investidor teria dedução de 10% no imposto de renda do valor investido na Startup. Se houver lucro, poderia deduzir do IR 50% do lucro líquido auferido! Portanto, neste caso não temos amarras, mas sim incentivos. Além disso, o texto aponta como responsáveis por questões tributárias e trabalhistas somente os fundadores da Startup, não podendo os investidores (que investiram por esse meio) serem cobrados judicialmente.

2)    PROPOSTA BOA que ainda nem projeto de lei virou (e estou acompanhando  desde 2013, sendo que já dei minha contribuição pessoal no ano de 2014, como representante da 21212) é uma proposta que reduziria para 5% ou eliminaria o imposto de ganho de capital nos casos de investidores que tenham adquirido participação em empresas nascentes (com até 3 anos de vida) e que façam o seu desinvestimento em até 8 anos. Já está sonhando com os olhos abertos?

3)    PROPOSTA RUIM com a criação de um SALÁRIO MÁXIMO!! Sim, vocês infelizmente estão lendo corretamente… Esta proposta está ganhando força em movimentos europeus, e tem como principal objetivo a reduação da desigualdade social… Não sou nenhuma expert neste assunto, mas não consigo vislumbrar como impedir a valorização de um profissional, que se capacitou e muito para ter aquele skill set, ser bom para o ecossistema e diminuição da desigualdade social… É meus caros, como diz minha mãe, o que seria do amarelo se todos só gostassem do verde.

Portanto, se você ainda não tiver candidato ou está na dúvida em quem votar, vote consciente e vote em alguém que, como todos nós, está indignado com o curso de algumas políticas públicas supostamente “pró-empreendedor” e vai lutar para melhorar o nosso país!

Fico por aqui. Até a próxima!

Natalie Witte

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Já é mais do que sabido de todos que o mundo online se transformou na nova fronteira a ser conquistada, seja por empresas nascentes ou por grandes corporações, já consolidadas, independente do segmento. Mas o que muitos empreendedores digitais pecam é na falta de conhecimento das normas legais que precisam ser respeitadas nesse meio digital. Obviamente, após mais de uma década trabalhando só com tecnologia, vejo como uma assessoria jurídica especializada poderia ajudar e muito a empreendedores a navegarem essas águas digitais e gerar leads de forma consistente e sólida, sem esqueletos no armário (medo de todos os investidores!).

Como advogada atuante nesse meio e consumidora assídua dos produtos online, o que me chama a atenção quando visito uma página de internet que faz a venda de algum produto ou serviço? A propaganda, os detalhes do produto, as condições de compra, sim, todos estes pontos são importantes, mas após verificar tudo isso, procuro as informações da empresa, em algum lugar da página, nem que seja em algum lugar escondido (por obvio, que quanto mais escondido, mas fico desconfiada). Informações como telefone de contato, endereço completo, CNPJ dão mais credibilidade a uma empresa que só tem como “cara” frente ao consumidor uma página de internet. A empresa é no Brasil, ou em Moçambique? Só porque está em português, isso não quer dizer nada nos dias de hoje. Portanto, é algo tão básico que quando ausentes, penso como aquela empresa vai proteger meus direitos ou respeitar os meus dados pessoais.

Informações básicas de identificação da empresa são essenciais para começar com o pé direito a conquista dos usuários no segmento digital.

Isso me leva ao meu segundo ponto: o que acontecerá se eu desistir da compra do produto ou se ele não me agradar? Será que posso devolver e receber estorno ou entubar? Qual é o prazo para receber o dinheiro de volta? Quais meus direitos como compradora? Vou receber uma nota fiscal disso? Isso são umas pequenas questões que devemos imaginar quando se constrói um produto para ser vendido na internet. Um advogado com especialidade nesta área vai analisar todos estes aspectos e desenhar, junto com o time de produto, um termo de uso que normalmente sanará todas estas questões mais básicas.

Obviamente, sempre aviso que os TERMOS DE USO SÃO FRUTO DO LESSONS LEARNED DO ADVOGADO NESSA ÁREA, pois nele ele vai refletir todas as proteções que ele consegue encontrar na legislação para evitar problemas que ele já teve que consertar ou contornar com outro cliente.

Da mesma forma que nossos clientes estão desbravando uma zona cinzenta, o advogado que atua com o mercado de internet também desbrava uma legislação ultrapassada e no seu senso comum para proteger ao máximo os seus clientes. O segredo é tentar prever tudo (ou quase tudo) que pode dar de errado nos Termos de Uso e definir procedimentos para serem respeitados pela empresa e pelo consumidor, até como forma de alinhar as expectativas de reembolso, solução ou qualquer outra forma de acordo entre o consumidor e a empresa. Tudo o necessário para evitar que um consumidor publique em uma rede social o quão mal atendido ele foi pela empresa.

Um caso que explodiu na internet do que NÃO FAZER com o consumidor é o caso da Oppa. Você pode ver neste link o que aconteceu (a apresentação original que deu um bafafá está disponível a partir do slide 68, se quiser ler na ordem cronológica dos fatos): http://www.slideshare.net/gica/aprenda-com-a-oppa-como-resgatar-o-relacionamento-com-o-consumidor-dossi-completo

A Oppa conseguiu dar a volta por cima e virou case de estudo de como um procedimento correto, de acordo com a lei, mas humanizado, evita muitas dores de cabeça.

Por fim, além de ter que aplicar as melhores práticas jurídicas do direito, um último ponto que gostaria de alertar neste mercado é a questão da PROTEÇÃO DOS DADOS DOS USUÁRIOS E CLIENTES, que é mais do que obrigatório hoje em dia, por todas as legislações aplicáveis à internet. Mas como é feito isso? Qual é o fornecedor de criptografia utilizado ao receber as informações dos cartões de crédito? Quais são os procedimentos de proteção que o seu fornecedor de meio de pagamento toma para evitar quaisquer fraudes ou roubo de informações pessoais? Os prazos de questionamento das compras atendem às suas necessidades?

Somente contratar os serviços de meios de pagamento olhando os preços e os prazos de pagamento não são suficientes para evitar uma dor de cabeça ou proteger a sua empresa de consumidores FURIOSOS, querendo a sua cabeça rolando nas redes sociais. Até porque você como empresa é responsável pelos dados, não interessa se você terceirizou esse serviço.  

Resumindo: geração de leads dá muito trabalho, muito dinheiro e técnicas diversas até achar a que melhor funciona para o seu business. Agora gerar leads, prestar um bom trabalho e cativar o consumidor, a ponto de ele te indicar a outros (ainda continua gerando mais lead!), requer um trabalho em conjunto com o seu advogado de confiança (e especializado!!) de forma a maximizar esse lucro com zero passivos.

Fico por aqui. Até a próxima!

Natalie Witte