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Vamos responder as suas maiores dúvidas e esclarecer os maiores mitos sobre o divórcio através de perguntas simples.

Primeiramente, sobre o tema união estável, é importante ressaltar que a legislação brasileira não define ao certo o conceito, e que por esta razão, ficou a cargo da doutrina e jurisprudência a função de conceituá-la.

Divórcio extrajudicial, saiba os requisitos para realizar o divórcio em cartório, os documentos necessários, quanto custa esse divórcio amigável

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça não acataram um recurso especial de uma mulher e mantiveram decisão que, ao considerá-la plenamente capaz para o trabalho, exonerou seu ex-cônjuge da obrigação de pagar a pensão alimentícia. Após o fim do casamento, ficou estabelecido que o ex-marido pagaria uma pensão mensal no valor …