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Súmula 479 do STJ

domingo, 27 de outubro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vocês já conhecem nosso livro: “Principais julgados do STF e STJ comentados”? Além dos julgados, o livro conta também com as súmulas editadas em 2012 comentadas. Veja, por exemplo, os comentários feitos à interessante súmula 479 do STJ, clicando aqui. O livro possui mais de 1000 páginas, capa dura e está sendo vendido no próprio…

Comentários à nova Súmula Vinculante 33 do STF

quinta-feira, 10 de abril de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O STF, após quase três anos, aprovou no dia de ontem um novo enunciado de jurisprudência. Trata-se da Súmula Vinculante n.° 33. Vamos entender sobre o que ela trata? SÚMULA VINCULANTE 33-STF: Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o…

Comentários à nova Súmula Vinculante 37 do STF

domingo, 19 de outubro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, No dia de ontem foram aprovadas 4 novas súmulas vinculantes do STF. Confira AQUI os comentários que fiz à súmula vinculante 37, que tem a seguinte redação: SÚMULA VINCULANTE 37-STF: Não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. Artigo Original…

Nova Súmula Vinculante 38 do STF comentada

sexta-feira, 13 de março de 2015 Foi aprovada esta semana a nova Súmula Vinculante 38 do STF, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 38-STF: É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial. Clique AQUI para ler os breves comentários que fiz ao enunciado com o objetivo de facilitar a compreensão e memorização do tema. Artigo Original em Dizer…

Nova Súmula Vinculante 39 do STF comentada

sexta-feira, 13 de março de 2015 Foi aprovada esta semana a nova Súmula Vinculante 38 do STF, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 39-STF: Compete privativamente à União legislar sobre os vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Clique AQUI para ler os breves comentários que fiz ao enunciado com o objetivo de facilitar a…

Nova Súmula 520 do STJ comentada

terça-feira, 5 de maio de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ recentemente aprovou algumas novas súmulas . Neste post irei comentar sobre o enunciado 520 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 520-STJ: O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional. STJ. 3ª Seção.…

Comentários à nova súmula vinculante 47 do STF

segunda-feira, 1 de junho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STF publicou hoje duas novas súmulas vinculantes. Neste post irei comentar sobre a súmula vinculante 47, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 47-STF: Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação…

Comentários à nova súmula vinculante 48 do STF

segunda-feira, 1 de junho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STF publicou hoje duas novas súmulas vinculantes. Neste post irei comentar sobre a súmula vinculante 48, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 48-STF: Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro. STF. Plenário. Aprovada em 27/05/2015, DJe…