May 3, 2023
Processo Penal
Princípio iura novit curia
Tal princípio prevê que o magistrado não está vinculado a tese arrolada aos autos pelas partes litigantes.
Conforme jurisprudência que se segue:
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Processo Penal
Princípio iura novit curia
Tal princípio prevê que o magistrado não está vinculado a tese arrolada aos autos pelas partes litigantes.
Conforme jurisprudência que se segue:
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SMJ #84 – Teoria dos Jogos
No segundo episódio da série especial com o ABDCONST, discutimos as radicais mudanças no campo profissional do direito nos últimos anos promovem a necessidade de uma preparação teórica e prática mais sofisticada e atualizada com as novas tendências. Conhecer e compreender como usar a estratégia no mundo do direito, através dos ensinamentos da Teoria dos Jogos, bem como estar antenado com as novas tecnologias na produção probatória são exigências imediatas para o jurista do século XXI.
Para aprender sobre essas novas possibilidades, o Salvo Melhor Juízo recebeu o juiz e professor de direito processual penal Alexandre Morais da Rosa*.
Não perca!
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Acesse: http://inscricao.abdconst.com.br/ead/ ========== Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Compartilhe, divulgue, ajude-nos nesse projeto! Agora o SMJ faz parte da rede de podcasts AntiCast! Acesse: www.anticast.com.br Acesse o PADRIM do SMJ e contribua: www.padrim.com.br/salvomelhorjuizo ========
*Alexandre Morais da Rosa é juiz de direito em no TJ/SC. Mestre e Doutor em Direito, é professor de direito processual penal na UFSC e na UNIVALE. Autor de vários livros, estuda especialmente o impacto da teoria dos jogos no direito processual penal.
SMJ #79 – Pacote Anticrime
No retorno do Salvo Melhor Juízo para a temporada 2019, iniciamos os trabalhos com um dos temas mais quentes do mundo jurídico atual: o “Pacote Anticrime” desenvolvido pelo Ministério da Justiça chefiado por Sérgio Moro.
Com algumas alterações profundas e outras superficiais ou inócuas, o “Pacote” aparece como uma resposta a dois grandes problemas que estiveram no centro do debate eleitoral de 2018, a corrupção e a violência urbana.
Para entender quais são os acertos, erros, recuos e potencialidades desse projeto de lei, a bancada do Salvo Melhor Juízo contou com a presença de Guilherme Lucchesi*, Marion Bach** e Rodrigo Chemim***. Ouça já!
========= Indicado no programa: Projeto de Lei Anticrime: bit.ly/2Xmk5U8 Artigos e livro: Análise Luis Greco - bit.ly/2BlH1JB Artigo Matias Spektor - bit.ly/2U75Ikn Gabriel Feltran – Irmãos: uma história do PCC. Sites: IBDPE: www.facebook.com/ibdpe/ ========= Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Compartilhe, divulgue, ajude-nos nesse projeto! Agora o SMJ faz parte da rede de podcasts AntiCast! Acesse: www.anticast.com.br Acesse o PADRIM do SMJ e contribua: www.padrim.com.br/salvomelhorjuizo ========
*Guilherme Lucchesi é advogado e professor de direito processual penal da UFPR. Doutor em direito pela UFPR, mestre em direito pela Cornell University. É advogado habilitado nos EUA. **Marion Bach é advogada e professora de direito penal da UNICURITIBA e FAE. Mestra em direito penal pela UFPR e doutoranda em direito penal pela PUCRS. ***Rodrigo Chemim é procurador de justiça do Estado do Paraná. Mestre e doutor em direito penal, é professor de direito processual penal no UNICURITIBA. É autor do livro “Mãos Limpas e Lava Jato: a corrupção se olha no espelho”.
CPP x Dialeticidade: por que a defesa não pode ser refém da burocracia judicial
Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. O princípio da dialeticidade recursal é amplamente discutido no âmbito do Código de Processo Civil (CPC)1. Ele exige que o recorrente dialogue especificamente com a decisão judicial…
Ainda Estou Aqui: STJ Anula Condenação e Reafirma o Direito do Réu de Ser Ouvido
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. O processo penal não pode ser um rito vazio. Ele existe para julgar fatos, mas sobretudo para ouvir pessoas. Foi exatamente esse o recado dado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao anular a condenação de um réu que, mesmo tendo comparecido às audiências e requerido…
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“Queria dar um susto”: filha confessa que mentiu sobre estupro do pai
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A absolvição de um homem condenado a 16 anos de prisão por estupro de vulnerável1 contra a própria filha, após a vítima admitir que mentiu durante o processo, reacende um debate sensível e necessário sobre os limites da verdade processual, a produção da prova penal e os efeitos…
Geopresídios e a informação sobre o sistema prisional brasileiro
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A gestão do sistema prisional brasileiro sempre enfrentou um desafio central: a fragmentação e a opacidade das informações sobre unidades de privação de liberdade. Dados desatualizados, relatórios pouco acessíveis e a dificuldade de acompanhamento das inspeções judiciais comprometem…
Preso costura a própria boca para exigir revisão criminal e expõe falhas do sistema penal
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. Quando o silêncio vira grito: preso costura a própria boca e expõe falhas do sistema penal chileno Um ato extremo ocorrido dentro do Centro de Cumprimento Penitenciário de Calama, no norte do Chile, ultrapassou fronteiras e ganhou repercussão internacional. O detento colombiano Fredy…