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Erika Fernandes, 31 anos, mãe de Noah, 2, relata os desafios que enfrentou ao considerar a amamentação. "Levei quase um mês para mandar mensagem para as médicas com medo de sofrer algum ataque", revela, referindo-se à sua hesitação em buscar apoio em um meio onde não conhecia outras mulheres trans que tivessem passado pela experiência de amamentar. As informações disponíveis na internet não eram encorajadoras, levando-a a acreditar que a lactação poderia não ser uma opção viável para ela.(...)

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https://www.inspirednews.com.br/maes-trans-enfrentam-desafios-e-preconceito-ao-amamentar-com-lactacao-induzida

Por unanimidade, STF amplia proteção contra violência doméstica Welton Máximo - Repórter da Agência Brasil Publicado em 22/02/2025 - 14:46 Brasília Versão em áudio

Reprodução: © Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira (21) à noite.

O caso começou a ser analisado no último dia 14 e só teve o julgamento concluído ontem. Os ministros acolheram ação da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), segundo a qual o Congresso Nacional se omite ao não legislar sobre o assunto. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a ausência de uma norma que estenda a proteção da Lei Maria da Penha “pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica”.

Ampliação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. “Considerando que a Lei Maria da Penha foi editada para proteger a mulher contra violência doméstica, a partir da compreensão de subordinação cultural da mulher na sociedade, é possível estender a incidência da norma aos casais homoafetivos do sexo masculino, se estiverem presentes fatores contextuais que insiram o homem vítima da violência na posição de subalternidade dentro da relação”, destacou Moraes em seu voto. “Isto porque a identidade de gênero, ainda que social, é um dos aspectos da personalidade e nela estão inseridos o direito à identidade, à intimidade, à privacidade, à liberdade e ao tratamento isonômico, todos protegidos pelo valor maior da dignidade da pessoa humana”, completou o ministro. Em relação às mulheres transexuais e travestis, Moraes entendeu que a expressão “mulher” - contida na Lei Maria da Penha - abrange tanto o sexo feminino como o gênero feminino. Para o ministro, “a conformação física externa é apenas uma, mas não a única das características definidoras do gênero”. "Há, portanto, uma responsabilidade do Estado em garantir a proteção, no campo doméstico, a todos os tipos de entidades familiares”, acrescentou Moraes em sua decisão.

Proteção

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha estabelece medidas para proteger as vítimas de violência doméstica, como a criação de juizados especiais, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas. Em relatório de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que o crime mais frequente contra travestis e gays foi o homicídio (com 80% e 42,5%, respectivamente). No caso de lésbicas, prevaleceram a lesão corporal (36%) e a injúria (32%). Mulheres trans apareceram como mais vitimizadas por crimes de ameaça (42,9%). Edição: Kleber Sampaio

Reprodução: © Eduardo Reina/Agência Brasil Sem apoio, muitas retornam para o crime ou para a prostituição Publicado em 20/01/2024 - 09:03 Por Eduardo Reina – Repórter da Agência Brasil - São Paulo ouvir: As mulheres transsexuais egressas do sistema prisional brasileiro são duplamente penalizadas pela sociedade e pela Justiça. A dura e dramática realidade enfrentada atrás das grades é uma reprodução da vida fora das cadeias. São consideradas pela sociedade como inexpressivas e repulsivas. 

A expectativa de vida de uma mulher transexual egressa do sistema prisional no Brasil é, em média, de menos de 35 anos, algo semelhante à vida que um cidadão brasileiro tinha há mais de 120 anos. O Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis. O país lidera pelo 14º ano consecutivo o ranking mundial de homicídios de pessoas trans elaborado pelo Trans Murder Monitoring, da Transgender Europe (TGEU). Elas saem de casa quando têm em torno de 15 ou 16 anos de idade e vão viver sua própria vida. Na rua passam por privações e invariavelmente, sem alternativas, se envolvem com o crime. O cotidiano de muitas delas tem a morte violenta como consequência, além da prisão e privações perante a sociedade. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) foram contabilizadas 131 vítimas trans e travestis de homicídio em 2022, sendo que 90% dessas vítimas tinham entre 15 e 40 anos de idade. O GGB (Grupo Gay da Bahia) contabilizou 256 vítimas LGBTQIA+ de homicídio no Brasil no mesmo período. Já o Estado brasileiro relatou 163 casos em 2022, 63% do que contabilizou a organização da sociedade civil, demonstrando que as estatísticas oficiais pouco informam sobre a realidade da violência contra LGBTQIA+ no país. Quando ingressam nas prisões, têm sua identidade de gênero deslegitimada. São presas, em geral, em estabelecimentos penitenciários masculinos e tratadas por pronomes masculinos. Vivem sob a mão pesada das regras impostas por facções criminosas. A maior parte das pessoas trans que está envolvida em crimes, de acordo com dados do governo federal de 2020, ainda aguardam julgamento. Ou seja, está presa provisoriamente. Cometeram crimes de menor potencial ofensivo, como furto, roubo, tráfico ou associação ao tráfico. No geral, 41% dos presos brasileiros são provisórios, segundo relatório final da CPI do Sistema Carcerário brasileiro. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de julho de 2021 a julho de 2022, 27 escritórios sociais que funcionam em 21 unidades da federação realizaram 15.677 atendimentos a egressos e 1.872 atendimentos a familiares. Desses, 79 atendimentos foram realizados a pessoas autodeclaradas trans egressas e dois atendimentos foram feitos a familiares dessas pessoas. Travestis e mulheres trans enfrentam dificuldades para obter acesso ao mercado formal de trabalho. Estudos revelam que mais de 90% das travestis brasileiras utilizam a prostituição como fonte primária de renda. Sem alternativas também passam a atuar no tráfico de drogas ou em associação aos traficantes. É o caso de Rafaeli Sá Ravache, 31 anos de idade, nascida no Maranhão. Foi para São Paulo capital ainda jovem. Esteve envolvida com tráfico e roubos, foi parar na prisão pela primeira vez em 2018, no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na capital. Saiu em condicional e voltou para trás das grades em 2021, envolvida em tentativa de latrocínio. Ela passou por penitenciárias pelo interior do estado. Disse que teve o cabelo raspado e usava o mesmo uniforme dos homens. Ao sair e sem ter para onde ir, foi morar na rua. Se estabeleceu debaixo de um viaduto próximo da Rodovia Anchieta, na cidade de São Bernardo do Campo.

Reprodução: Rafaeli Sá Ravache parou o tratamento hormonal, quer trocar o nome nos documentos e dorme em albergue em São Bernardo do Campo - Foto: Eduardo Reina/Agência Brasil Um dos principais problemas enfrentados, além da falta de alimento e dinheiro, foi a interrupção do tratamento com hormônio que vinha recebendo no sistema penitenciário, conforme determina a legislação em vigor. “Tive que parar. Na cadeia a lei garante o tratamento com hormônio. Mas na rua não temos mais nada”, queixa-se. Vem vivendo com algum dinheiro obtido com programas sexuais, mas consegue sobreviver com a ajuda oferecida por uma instituição privada. Dorme num albergue da prefeitura. Seu objetivo é obter alguma bolsa de ajuda financeira do governo federal. “Venho tentando fazer a retificação do meu documento, para colocar o nome social. É bem difícil sobreviver com documento com nome masculino, sem dinheiro e sem apoio fora da prisão”, explica Rafaeli. Na instituição que estava em São Bernardo do Campo ela começou a fazer curso de inglês. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que 3% das unidades prisionais brasileiras têm alas destinadas ao público LGBTI.

A morte que persegue

Há pouco mais de 8 anos, Leandra Esley, 22 anos de idade, saiu de casa no interior do Ceará para morar em Fortaleza. Buscava sua independência e evitar “preocupação com a família”. Foi fazer programas. “Saí porque sou LGBT desde crianças. Quero crescer na vida e dar uma vida melhor para a família”, revela. Em janeiro de 2023 foi presa, com drogas. “Mas não era minha”, garante. Permaneceu presa por 3 semanas e quando voltou para as ruas se viu obrigada a fazer programas. Aguarda julgamento em liberdade. “Passei por muito constrangimento na cadeia. E aqui fora não tem como conseguir trabalho. A gente vai para o lado mais fácil para poder ganhar dinheiro e sobreviver”, desabafa Leandra, que usa as redes sociais para fazer propaganda de seus serviços. Ela atende os clientes em casa e também faz alguns “bicos” como cabeleireira. No dia em que conversava com a reportagem da Agência Brasil e contava sobre sua vida, Leandra comentou sobre o assassinato de uma outra trans amiga sua, que morava na cidade de Quixadá. “Ela pegou prisão e estava usando tornozeleira. Mataram ela quando saiu do cabaré”, conta. E naquela manhã, outra travesti egressa do sistema prisional havia sido morta em Fortaleza. Era Alice, assassinada com quatro tiros na periferia da capital cearense. “Ninguém respeita a gente. Mataram a Alice, eram umas 5 h da manhã. A sociedade enxerga a gente como um objeto qualquer”, desabafa. Ciente do perigo que corre na rua como egressa, trans e com quase nenhuma assistência, Alyne Gabriele Gois Santos, de 20 anos de idade, sonha fazer um curso de enfermagem ou mesmo ser médica. Ela ficou apreendida na Fundação Casa, antiga Febem, em São Paulo, por vários anos. Foi presa em Itu, acusada de furtar o telefone de um estudante universitário. “Vivia de prostituição e fazendo furtos com outras travestis em Itu”, conta. Atualmente não faz mais programas e conseguiu sair da vida do crime somente porque teve o apoio de instituições particulares. “Me deram bastante apoio, porque quando sai da detenção não conseguia me colocar em nenhum lugar, nenhum emprego”, explica. Alyne está casada com um rapaz morador de Itu e busca se qualificar no ensino para depois trabalhar como enfermeira ou médica. “É um sonho e vou me esforçar. Foi muito difícil o tempo que passei presa. Entrei pesando 75 quilos e sai com 122 quilos”, relata. Edição: Fernando Fraga