#julgamentos

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na última segunda-feira (3), na abertura da sessão que marcou a retomada dos trabalhos após o recesso de julho, que a Corte se mantém receptiva às críticas da opinião pública. Ele salientou que essa abertura ao debate, dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição, mas, ao contrário, fortalece tanto o…

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob o Tema 304 da repercussão geral, declarou inconstitucional a regra que impedia o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS na aquisição de resíduos e materiais recicláveis. Com a decisão, empresas que utilizam insumos recicláveis em seus processos produtivos poderão aproveitar os créditos dessas contribuições, reforçando o princípio da não…

Com foco na transparência e na prestação de contas à sociedade, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), apresentou, neste início de janeiro de 2026, o balanço das atividades desenvolvidas ao longo de 2025, com números que evidenciam a produtividade e a relevância do órgão. O desempenho da unidade, presidida pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, reflete a…

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) retoma, nesta terça-feira (21), às primeiras sessões de julgamento de 2025, após o recesso regimental de fim de ano. Com seis processos em pauta, os desembargadores do TJAP reúnem-se para a 1398ª Sessão Ordinária da Câmara Única. No mesmo dia, os juízes da Turma Recursal também se reúnem, de forma virtual, para a sessão do colegiado. Na quarta-feira…

Nos últimos dias diversas reportagens e blogs tem, de forma incorreta, afirmado que pessoas físicas terão que pagar PIS e COFINS sobre a restituição do Imposto de Renda, tendo em vista uma suposta aplicação de recente decisão do STJ sobre tais contribuições. Esclarecemos que a incidência do PIS e da COFINS somente se aplica às pessoas jurídicas sobre a taxa Selic aplicada na restituição ou…