#impunidade

PORTUGUÊS

Por 30 anos, a Texaco-Chevron destruiu a floresta equatoriana de forma consciente e deliberada nas províncias de Sucumbíos e Orellana, região com a mais alta biodiversidade do planeta, para explorar petróleo. Nesse período, documentos mostram que a Chevron despejou mais de 650 mil barris de óleo cru e outros 16 bilhões de rejeitos nos rios e no solo. Pelo menos dois mil pessoas morreram de câncer causado por toxinas e poluição do ar e da água. 

Desde os anos 90, já são inúmeras tentativas legais em várias jurisdições internacionais para tentar responsabilizar a petroleira pelos danos causados na Amazônia. Apesar do tribunal equatoriano ter condenado a Chevron a pagar a compensação pelos danos causados no valor de 9,5 milhões de dólares –o que significa 0,01% da receita só de 2019–, até agora a Chevron tem usado manobras para fugir dos processos. 

Segundo o advogado da União de Afetados pela Texaco (UDAPT) Pablo Fajardo, durante toda essa disputa judicial, a Texaco/Chevron já contratou mais de 2 mil advogados de 60 escritórios, além de fazer uma campanha de mídia, com despesas superiores a 250 milhões de dólares. A petroleira usa táticas agressivas para se esquivar de processos em todos os países. Até agora, as pessoas mais diretamente afetadas pela devastação da Chevron na Amazônia equatoriana não tiveram acesso a qualquer forma de justiça ou compensação. 

 O caso Chevron ilustra como as empresas transnacionais tentam escapar à responsabilidade jurídica para continuar a operar impunemente, apesar de graves violações do direito internacional. Este caso reforça a necessidade de um instrumento internacional vinculante que obrigue as empresas transnacionais a respeitar os direitos humanos ao mesmo tempo que oferece às comunidades alívio, reparação e justiça. 

Desde 2014, o Equador tem apoiado o processo de um Tratado Internacional nas Nações Unidas, presidindo o grupo de trabalho intergovernamental sobre direitos humanos e empresas transnacionais. 

Saiba mais: 

Roteiro de Responsabilidade Jurídica | Casos de Estudo - https://liabilityroadmap.org/case-studies-por Treaty on Transnational Corporations and Their Supply Chains with Regard to Human Rights: Treaty Text Proposal - Global Campaign to Dismantle Corporate Power: https://bit.ly/3hWFH5I "Chevron vs Ecuador: international arbitration and corporate impunity" - Open Democracy: https://bit.ly/375p55P Lago Agrio Legal Team, “Summary of Independent Health Evaluations of Area of Ecuador’s Rainforest Where Chevron Operated from 1964 to 1990,”  - https://bit.ly/2TolRXA

ESPANHOL

Durante 30 años, Texaco-Chevron destruyó consciente y deliberadamente la selva ecuatoriana en las provincias de Sucumbíos y Orellana, la región con la mayor biodiversidad del planeta, para explorar en busca de petróleo. Durante este período, los documentos muestran que Chevron vertió más de 650.000 barriles de petróleo crudo y otros 16.000 millones de relaves en ríos y suelos. Al menos 2.000 personas murieron de cáncer causado por toxinas y contaminación del agua y aire. 

 Desde la década de 1990, ha habido numerosos intentos legales en varias jurisdicciones internacionales para intentar responsabilizar a la empresa petrolera por los daños causados ​​en la Amazonía. Si bien el tribunal ecuatoriano ordenó a Chevron pagar una indemnización por daños y perjuicios por valor de 9,5 millones de dólares -lo que significa el 0,01% de sus ingresos solo para 2019-, hasta el momento Chevron ha utilizado maniobras para evadir las responsabilidades. 

 Según el abogado de la Unión de Afectados por Texaco (UDAPT) Pablo Fajardo, a lo largo de esta disputa legal, Texaco / Chevron ya ha contratado a más de 2.000 abogados de 60 despachos, además de realizar una campaña mediática, con gastos superiores a 250 millones de dólares. La petrolera utiliza tácticas agresivas para esquivar demandas en todos los países. Hasta ahora, las personas más directamente afectadas por la devastación de Chevron en la Amazonía ecuatoriana no han tenido acceso a ninguna forma de justicia o compensación. 

El caso Chevron ilustra cómo las empresas transnacionales intentan evadir la responsabilidad legal de seguir operando con impunidad a pesar de las graves violaciones del derecho internacional. Este caso refuerza la necesidad de un instrumento internacional vinculante que obligue a las empresas transnacionales a respetar los derechos humanos al tiempo que ofrece a las comunidades remedio, reparación y justicia. 

Desde 2014, Ecuador ha apoyado el proceso de un Tratado Internacional en las Naciones Unidas, presidiendo el grupo de trabajo intergubernamental sobre derechos humanos y empresas transnacionales.

INGLES

For 30 years, Chevron-Texaco consciously and deliberately destroyed the Ecuadorian rainforest in the provinces of Sucumbíos and Orellana, the region with the highest biodiversity on the planet, to explore for oil. During this period, documents show that Chevron dumped more than 650,000 barrels of crude oil and another 16 billion tailings into rivers and soil. At least 2,000 people have died from cancer due to toxins and polluted water and air. 

Since the 1990s, there have been numerous legal attempts in various international jurisdictions to try to hold the oil company responsible for the damage caused in the Amazon. Although the Ecuadorian court ordered Chevron to pay damages in the amount of $9.5 million – which represents just 0.01% of its 2019 revenues  alone –, so far, Chevron has used many tactics to evade accountability. 

According to the attorney for the Union of Peoples Affected by Texaco (UDAPT) Pablo Fajardo, throughout this legal dispute, Texaco/Chevron has already hired more than 2,000 lawyers from 60 offices, in addition to carrying out a media campaign, with expenses in excess of $250 million. The oil company uses aggressive tactics to dodge lawsuits in countries around the world. To this day, those most directly affected by Chevron's devastation in the Ecuadorian Amazon have not had access to any form of justice or compensation. 

The Chevron case illustrates how transnational corporations try to evade legal responsibility to continue to operate with impunity despite serious violations of international law. This case reinforces the need for a binding international instrument that obliges companies to respect human rights while offering communities remedy, reparations, and justice. 

Investigação aponta que Andrea Neves teve acesso à documentação ilegalmente e por meio escuso; operação prendeu agentes envolvidos no caso

A Polícia Federal em Minas encontrou um depoimento sigiloso do empresário Joesley Batista, da JBS, na residência da jornalista Andrea Neves, irmã do deputado federal Aécio Neves (PSDB). É o que mostra documento da operação Escobar, desencadeada em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (5), para coibir um suposto esquema de vazamento de dados de investigações confidenciais envolvendo dois escrivães da própria PF e três advogados de políticos e empresários.

Segundo a investigação, quem acessou o depoimento reservado de Joesley Batista foi o escrivão da Policia Federal (Orgão atualmente comandanda pelo ex- "Juiz" Sergio Moro que ganhou cargo de presente pelo serviço sujo), Márcio Antônio Camillozzi Marra, preso preventivamente na operação. Marra foi nomeado conselheiro do Cruzeiro Esporte Clube pelo advogado Ildeu da Cunha Pereira, que também está preso, conforme o R7 mostrou ontem. O cargo no Cruzeiro seria uma compensação pelos vazamentos ilegais.

O depoimento vazado de Joesley Batista, principal delator da família Neves, faz parte da operação Capitu, desencadeada no passado para investigar a suspeita de um esquema de desvios de verbas no Ministério da Agricultura . Na época, Joesley e o ex-vice-governador de Minas Antônio Andrade (MDB) foram presos. Nem Aécio, nem Andrea são investigados pela operação Capitu.

"Ocorre que Andrea Neves (ou até mesmo seu irmão, Aécio Neves) não faziam parte das investigações do IPL 689/2018, que tramita em segredo de Justiça, razão pela qual não poderiam obter acesso, ainda que os documentos fosse obtidos legitimamente, dentro das prerrogativas dos advogados ou investigados que têm acesso aos autos", anotou, em despacho, a juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara da Justiça Federal em BH.

Meio escuso

De acordo com a juíza Camila Franco, a documentação encontrada na casa de Andrea não tem assinatura. Portanto, só poderia ter sido acessada por um policial que detém senha especial, no caso o delegado ou pelos escrivães. "Tais fatos sugerem fortemente que a investigada Andrea Neves teve acesso a referidos documentos sigilosos por meios escusos", escreveu a magistrada.

Três advogados e dois escrivães da PF, além de Andrea Neves estão entre os investigados pela operação Escobar. A irmã de Aécio Neves foi intimada a depor.

Como os leitores e seguidores do blog sabem, falar sobre notícias não é o nosso foco, contudo, nós - Caroline e Gabriely - como jornalistas e acima de tudo, seres humanos, não podemos deixar de nos compadecer e revoltarmo-nos com um crime como esse. Não pode passar em branco.

Não foi um acidente, não foi um desastre ambiental, não foi algo imprevisível. Foi negligência, foi um crime ambiental, foi sonegar responsabilidades.

A Vale, assim como a Samarco, em prol de lucro, não mediu esforços. Sua ganância possui mais valor que todas as vidas que foram envolvidas nessa catastrofre. O lucro foi mais valioso que toda a natureza relacionada e, agora, destruída, foi mais importante que a contaminação que o rio Paraobeba está sofrendo e atingindo animais e outras pessoas.

Vale, quanto Vale o Brasil agora? Quanto custou a sua ganância agora? O que vale ganhar o mundo e perde-lo em lama? Diga-me, por favor.

Políticos, todos vocês, me digam também - a propina recebida para a "vista grossa" realizada foi o suficiente? Realmente ainda é mais importante que todas essas vidas, agora, afogadas em lama? Digam-me, políticos! Não eram vocês que deveriam zelar pelo povo? Mais uma vez, nós brasileiros, devemos colocar nossos narizes de palhaços?

Quantas casas, quantas famílias, crianças, animais, quantas coisas e pessoas foram perdidas? Quantos sonhos estão soterrados na lama?

Vale por Brumadinho, Samarco por Mariana e Governo Federal por Minas Gerais e pelo Brasil, vocês são criminosos.

Agora a natureza sofre por vocês mas vou lembra-los que com a mãe-natureza não há brincadeira. Ela sempre cobra de volta, sempre.

Agora cabe a nós tentarmos ajudar. Faça o que pode. Verifique doações confiáveis e se possível contribua.

Brumadinho precisa de nós. Mariana ainda precisa de nós. A natureza também.

Não niglegencie agora o direito de ajuda para aqueles que mais precisam.

Caroline Vieira; Gabriely Ártico

Via Arteira Blog

PORTUGUÊS

Em agosto de 2014, um vazamento de rejeitos da terceira maior produtora de cobre do mundo, a Buenavista del Cobre (Grupo México), derramou 40 milhões de litros de uma solução tóxica com sulfato de cobre, chumbo e arsênio nos rios Sonora e Bacanuchi. O rejeito se espalhou pelo rio por mais de 250 km e afetou 22 mil pessoas de sete municípios do estado de Sonora (Arizpe, Banámichi, Huepac, San Felipe de Jesús, Aconchi, Baviácora e Ure), ao norte do México. 

Os comitês populares de Cuenca do Rio Sonora (CCRS) denunciam agora na campanha internacional #7anosDeImpunidade. A população exige 36 plantas de tratamento de água, instalação de rede de abastecimento em todas as comunidades atingidas e uma clínica de saúde com laboratório para atender e diagnosticar doenças associadas ao vazamento tóxico. Aguardam também pedidos apresentados à Procuradoria Federal de Proteção Ambiental para explicar a conclusão inexplicável sobre a investigação dos danos causados pela mineração e uma chamada urgente para a Comissão Nacional de Águas (Conagua) restaurar a qualidade da água para consumo humano. No dia 4 de outubro, encerra o prazo para divulgarem o diagnóstico da qualidade da água na região.   

Os pedidos são por justiça, indenização, reparação e não repetição. Nenhuma promessa do governo nem do Grupo México foi cumprida até hoje: milhares de pessoas seguem sem acesso à água potável, inclusive com poços contaminados, e sem atendimento médico. As doenças associadas à toxicidade ambiental explodiram. Com altos níveis de sulfato de cobre, arsênico e chumbo, a população está desenvolvendo problemas respiratórios, gastrointestinais, doenças de pele, doenças no sistema nervoso, entre outros. 

"Pelo direito de nossos filhos e filhas de viverem em um ambiente saudável para o seu desenvolvimento e bem-estar, pelo direito à saúde e acesso à água de qualidade de todas as comunidades do rio Sonora dizemos: ¡Basta de #7añosDeImpunidad! ¡Reparación del daño! ¡Garantía de no repetición! ¡Agua limpia para el Río Sonora! 

Saiba mais: 

Cronologia da Impunidade - Vazamento de Sulfato de Cobre no México: https://bit.ly/3kNrXvL 

Vazamento Grupo México: https://bit.ly/3kIReqD 

Ações do Rio Sonora: https://bit.ly/3AQl6Hl

ESPANHOL

En agosto de 2014, un derrame de relaves del tercer mayor productor de cobre del mundo, Buenavista del Cobre (Grupo México), derramó 40 millones de litros de una solución tóxica que contenía sulfato de cobre, plomo y arsénico en los ríos Sonora y Bacanuchi. Los relaves se esparcieron por el río por más de 250 km y afectaron a más de 22.000 personas en siete municipios del estado de Sonora (Arizpe, Banámichi, Huepac, San Felipe de Jesús, Aconchi, Baviácora y Ure), en el norte de México. Fue definido  como el “peor desastre ambiental en la historia de la industria minera en México” por el gobierno Mexicano. 

Los comités populares de Cuenca del Rio Sonora (CCRS) denuncian ahora la campaña internacional #7anosDeImpunidad. La población requiere 36 plantas de tratamiento de agua, instalación de una red de abastecimiento en todas las comunidades afectadas y una clínica de salud con laboratorio para tratar y diagnosticar enfermedades asociadas al derrame tóxico. También aguardan las solicitudes presentadas a la Procuraduría Federal de Protección al Ambiente para explicar la inexplicable conclusión sobre la investigación de los daños ocasionados por la minería y un llamado urgente a la Comisión Nacional del Agua (Conagua) para restaurar la calidad del agua para consumo humano. El 4 de octubre finalizó el plazo para dar a conocer el diagnóstico de la calidad del agua en la región. 

Los reclamos son de justicia, indemnización, reparación y no repetición. Hasta la fecha no se han cumplido las promesas del gobierno ni del Grupo México: miles de personas aún no tienen acceso al agua potable, incluidos pozos contaminados, y sin atención médica. Las enfermedades asociadas con la toxicidad ambiental se han disparado. Con altos niveles de sulfato de cobre, arsénico y plomo, la población está desarrollando enfermedades respiratorias, gastrointestinales, de la piel, del sistema nervioso, entre otras. 

 “Por el derecho de nuestros hijos e hijas a vivir en un ambiente sano para su desarrollo y bienestar, por el derecho a la salud y acceso a agua de calidad para todas las comunidades del Río Sonora, decimos: ¡Basta de #7añosDeImpunidad! ¡Reparación del daño! ¡Garantía de no repetición! ¡Agua limpia para el Río Sonora! 

Conozca más: Cronología de la impunidad - 

Fuga de sulfato de cobre en México: https://bit.ly/3kNrXvL 

Fuga de Grupo México: https://bit.ly/3kIReqD 

Acciones del río Sonora: https://bit.ly/3AQl6Hl

INGLÊS

On August 2014, a tailings spill from the world's third largest copper producer, Buenavista del Cobre (Grupo México), spilled 40 million liters of a toxic solution containing copper sulfate, lead and arsenic into the Sonora and Bacanuchi rivers. The tailings spread along the river for more than 250 km and affected more than 22,000 people in seven municipalities in the state of Sonora (Arizpe, Banámichi, Huepac, San Felipe de Jesús, Aconchi, Baviácora and Ure), in northern Mexico. It was defined as “the worst environmental disaster in the history of the mining industry in Mexico” by the Mexican government. 

The popular committees of Cuenca del Rio Sonora (CCRS) are now denouncing the international campaign #7anosDeImpunidad. The population requires 36 water treatment plants, installation of a supply network in all affected communities and a health clinic with a laboratory to treat and diagnose diseases associated with the toxic spill. They also await the requests presented to the Federal Attorney for Environmental Protection to explain the inexplicable conclusion on the investigation of the damage caused by mining and an urgent call to the National Water Commission (Conagua) to restore the quality of water for human consumption. .On October 4, the deadline to publicize the diagnosis of water quality in the region ended. 

The claims are for justice, compensation, reparation and non-repetition. To date, no promises from the government or Grupo México have been kept: thousands of people still do not have access to drinking water, including contaminated wells, and without medical attention. Diseases associated with environmental toxicity have exploded. With high levels of copper sulfate, arsenic and lead, the population is developing respiratory, gastrointestinal, skin, and nervous system diseases, among others. “For the right of our sons and daughters to live in a healthy environment for their development and well-being, for the right to health and access to quality water for all the communities of the Sonora River, we say: 

Enough of # 7yearsofImpunity! Repair the damage! Guarantee of non-repetition! Clean water for the Sonora River! 

Learn more: