O Projeto de Lei 066/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Getúlio Vargas na sessão de 13 de julho. O Projeto visa denominar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município como "CAPS I - Ana Deolinda Fischer". Essa homenagem é uma forma de reconhecer o trabalho e o legado de Ana Deolinda Fischer, nascida em 14 de novembro de 1936, em Erechim.Em reconhecimento a sua dedicação exemplar, a administração municipal de Getúlio Vargas presta homenagem a Ana Deolinda Fischer, denominando o Centro de Atenção Psicossocial como "CAPS I Ana Deolinda Fischer".A HomenageadaAna Deolinda Fischer cresceu em uma família humilde e teve uma infância simples. Ela estudou até a 4ª série em uma escola franciscana e, aos 12 anos, começou a trabalhar fora de casa para ajudar na renda familiar. Apesar das adversidades, Ana perseverou e continuou sua busca por conhecimento.Após casar-se com Reinaldo Fischer, Ana teve a alegria de criar uma família com quatro filhos, cinco netos e três bisnetos. Ela enfrentou os desafios da vida na agricultura em tempos difíceis, demonstrando sua força e determinação.Além de seus compromissos familiares, Ana Deolinda Fischer também desempenhou um papel ativo na comunidade. Ela participou da construção da Comunidade Nossa Senhora dos Navegantes, próxima à sua residência, onde iniciou trabalhos de catequese e preparação para o batismo. Seu amor ao próximo a levou a se envolver em atividades beneficentes, como a Caritas e a Pastoral da Criança. Ana visitava bairros carentes, distribuindo roupas, alimentos e remédios obtidos por meio de doações generosas.A dedicação de Ana Deolinda Fischer à comunidade estendia-se além das atividades sociais. Ela serviu como ministra da eucaristia e trabalhou por anos nas liturgias, levando sua devoção religiosa a todos ao seu redor. Além disso, Ana e sua equipe dedicaram-se a ensinar mulheres carentes sobre diferentes profissões, buscando capacitar e inspirar essas mulheres a alcançarem uma vida melhor.À medida que seus filhos se tornaram independentes, Ana intensificou seu trabalho na comunidade. Ela fundou um grupo de orações, oferecendo conselhos e acolhimento a quem precisasse. Sua presença amorosa e sua bênção eram procuradas por pessoas que vinham de longe.Ana Deolinda Fischer também reservava um tempo especial para visitar e confortar os doentes. Sua fé inabalável levava-a a ir até mesmo às unidades de terapia intensiva (UTIs), atendendo a pedidos de familiares para levar sua oração e apoio aos enfermos.A porta de sua casa estava sempre aberta para quem precisasse de um abraço, conselho, oração ou alimento. Aos 76 anos, Ana mostrou sua determinação e amor pelo conhecimento, formando-se em Teologia após dois anos de estudos rigorosos em um inverno inclemente.Além de suas realizações pessoais, Ana Deolinda Fischer escreveu dois livros inspiradores: "Caminhos para o Céu" e "Caminha em Terra Firme com Espírito da Verdade". Seu impacto na comunidade foi reconhecido em 16 de abril de 2004, quando recebeu o título de Mulher Cidadã da Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas, RS.Mesmo após se mudar para Itapema devido a problemas de saúde, Ana continuou seu trabalho de atendimento e oração, estendendo seu cuidado a todos que a procuravam, apesar da distância.

A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 048, que institui a Reforma Previdenciária no município e estabelece outras medidas relacionadas. A nova legislação visa regulamentar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, garantindo meios de subsistência nos casos de incapacidade permanente, velhice e falecimento durante o exercício das funções públicas.A reforma assegura a concessão de aposentadoria e pensão por morte aos servidores e dependentes, desde que cumpridos os requisitos previstos na legislação vigente. Além disso, proíbe a complementação desses benefícios sem a instituição do Regime de Previdência Complementar ou a devida previsão legal para a extinção do Regime Próprio de Previdência Social municipal.Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de Getúlio Vargas/RSO Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Getúlio Vargas, denominado RPPS, será responsável pelo Fundo de Previdência Social do Município (FPS). O Poder Executivo Municipal será encarregado de fornecer os recursos humanos e físicos necessários para a administração do RPPS. Os atos administrativos referentes à concessão e revisão dos benefícios previdenciários serão emitidos pelo Chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo municipal, de acordo com suas respectivas competências.Princípios norteadores do Regime Próprio de Previdência Social de Getúlio Vargas/RSO FPS, ao qual os servidores públicos efetivos municipais são obrigatoriamente afiliados, regerá-se pelos princípios da gestão transparente, participação dos segurados na gestão, equilíbrio financeiro e atuarial, subordinação das reservas e provisões à política de investimentos aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência, caráter contributivo e solidário, equidade na participação do custeio, irredutibilidade do valor dos benefícios dentro dos limites estabelecidos pela legislação, vedação de criação ou aumento de benefícios sem a correspondente fonte de custeio, acesso às informações sobre a gestão dos fundos previdenciários e unidade única de gestão.

Na quinta-feira (27 de abril), a Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2023, de autoria do vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias, que dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no bairro Santo André.O projeto de lei prevê a denominação de seis ruas, sendo que a Rua B, situada no Loteamento Ouro Verde II, passará a se chamar Rua Rodolfo Jaime Müller. A Rua 01, também localizada no Loteamento Ouro Verde II, será denominada Rua Edith Kurtz, enquanto a Rua 02 passará a se chamar Rua Orion Edler. Já a Rua 03, situada no mesmo loteamento, será denominada Rua Frei Gentil.Além dessas, outras duas ruas serão denominadas. A Rua 01, situada no Loteamento Ouro Verde III, passará a se chamar Rua Lourenço Noskoski, e a Rua 02, no mesmo loteamento, receberá o nome de Rua Rodolfo Jaime Müller. Ainda, a Rua 04 do Loteamento Ouro Verde III, Bairro Santo André, será chamada de Rua Adolpho Testa.As áreas superficiais das vias públicas que receberão novas denominações variam entre 1.500,00 m² e 3.450,00 m², e ficam dentro das seguintes confrontações e medidas: ao norte, com a Rua Orion Edler, com a quadra n° 02, do Loteamento Ouro Verde e com a Rua Frei Gentil; ao sul, com a Rua n° 02, com a quadra n° 01, do Loteamento Ouro Verde II e com a Rua n° 03; ao leste, com a Rua n° 03; e ao oeste, com a Rua n° 02.