No incidente envolvendo Kayky Brito e Bruno de Luca, a situação é ambígua - ReproduçãoAcidentes envolvendo atores famosos levantam questões sobre quando e como intervir em situações de emergência.O ator Kayky Brito sofreu um acidente na orla da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em 2 de setembro. Em circunstâncias controversas, enquanto o motorista prestou socorro imediatamente, seu amigo, o ator Bruno de Luca, foi acusado de omissão de socorro. Este não foi um caso isolado. O influencer Victor Meyniel foi brutalmente agredido, e as imagens capturadas por câmeras de segurança mostram o porteiro do edifício do agressor observando, inerte, sem tomar qualquer ação.Estes incidentes têm suscitado um debate sobre o que constitui "omissão de socorro" no Brasil e quais são os deveres e direitos dos cidadãos em tais situações.Receba no WhatsApp Noticias da região Metropolitana de Piracicaba LEI - O artigo 135 do Código Penal Brasileiro é claro sobre o que é considerado omissão de socorro: "Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública".Vitor Codeço Martins, criminalista e professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), destaca que o cidadão é legalmente obrigado a prestar socorro ou buscar ajuda de alguém que possa, sempre que for seguro fazê-lo. Caso contrário, a pessoa pode ser acusada de omissão de socorro, com pena variando de um a seis meses de detenção ou multa.RISCO - Um ponto crucial é a questão do risco pessoal. O advogado e professor de direito penal da PUC-Rio, André Perecmanis, salienta que a lei não exige que um indivíduo coloque sua própria segurança em risco. A pessoa não é obrigada a entrar diretamente em uma situação perigosa, mas pode buscar ajuda ou alertar outras pessoas ou autoridades. Um simples telefonema basta.A justificativa dada por muitos de que "não queriam se meter" pode não ser suficiente diante da lei. Thiago Bottino, professor de direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), argumenta que a inação deliberada em situações onde é seguro intervir pode ser interpretada como omissão.No caso de Victor Meyniel, filmagens mostram o porteiro assistindo passivamente à agressão. Fernando Castelo Branco, advogado, opina que essa inação, combinada com a aparente falta de intenção de intervir, pode ser suficiente para acusá-lo de omissão de socorro.Por outro lado, no incidente envolvendo Kayky Brito e Bruno de Luca, a situação é mais ambígua. Fernando destaca que, uma vez que alguém já estava prestando socorro ou buscando ajuda, outros presentes podem não ser automaticamente responsáveis por omissão.Conheça nossas mídias sociais:Facebook - Instagram - WhatsApp - YoutubeMais notícias do CotidianoPara saber o que acontece em Piracicaba e Região Metropolitana, acesse nosso site e os outros canais!Site: https://pirapop.com.brFacebook:https://www.facebook.com/pirapopnoticias Instagram: https://www.instagram.com/pirapop_noticiasWhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GsJ6s2s1tR6JD65zFm6bk5Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCrWfubY4QWA68LP_soBpLyg

No contexto da prestação de serviços essenciais, como o fornecimento de energia elétrica, entender os direitos e deveres do cliente é fundamental. A Energisa Rondônia reforça seu compromisso em informar seus consumidores sobre as regulamentações, garantindo uma relação transparente e eficiente. Direitos do cliente Escolha da data de vencimento: Os clientes têm o direito de escolher a data de vencimento da conta de energia entre as opções oferecidas pela distribuidora. Recebimento antecipado da fatura: A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece que os consumidores devem receber a fatura de energia com pelo menos cinco dias úteis de antecedência ao vencimento. Atendimento 24 horas: Os clientes têm direito a um atendimento telefônico gratuito, disponível 24 horas por dia, todos os dias, para resolver problemas emergenciais: 0800 647 0120. Aviso prévio de manutenções programadas: Em caso de manutenção programada na rede elétrica que impacte temporariamente o fornecimento de energia, o cliente deve ser informado com, no mínimo, 72 horas de antecedência. Prioridade no restabelecimento de energia: Em situações de desligamentos acidentais causados por fenômenos naturais ou incidentes, a unidade consumidora tem prioridade no restabelecimento da energia. Deveres do cliente Cadastro atualizado: É responsabilidade do cliente manter seu cadastro atualizado junto à Energisa, incluindo nome, documentos do titular, e-mail, telefone e número de celular. Avisar sobre dependentes de equipamentos essenciais: Caso haja alguém na residência que dependa de equipamentos elétricos indispensáveis à vida, é crucial informar a Energisa para receber atendimento personalizado em situações de desligamentos. Facilitar acesso para inspeções: O cliente deve facilitar o acesso de empregados e representantes da distribuidora às instalações da residência para inspeção e leitura da medição. Pagamento pontual: Pagar as faturas em dia é essencial para evitar multas e juros por atraso, contribuindo para a manutenção da qualidade dos serviços. Adequação técnica e segurança das instalações: É dever do cliente manter as instalações elétricas do imóvel em conformidade técnica e com segurança. Para esclarecer ainda mais sobre os direitos e deveres dos consumidores em relação à energia elétrica, a Energisa Rondônia disponibiliza informações detalhadas no site oficial da empresa, acessível em www.energisa.com.br.