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Olá!! Fique atento a programação do recesso! #buenomalves #buenomalvesadv #advocacia #jundiai (em Jundiaí) https://www.instagram.com/p/ClpRVliM44B/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Quem já fez essa pergunta 🙋 🙋🏿‍♂️ 🙋🏽‍♀️!? Pois é, já postamos há algum tempo, mas vale repetir, ainda mais em ano de eleição, copa do mundo… fica a dica! Cuidado!! Atualmente, principalmente no âmbito das redes sociais, ao se deparar com situações de ofensas e xingamentos, é bastante comum que se levante a hipótese de crimes de calúnia, difamação ou injúria. Entretanto, embora todas sejam classificadas como crimes contra a honra, elas possuem algumas distinções: Entende-se como CALÚNIA (artigo 138 do Código Penal), o ato de acusar falsamente um fato CRIMINOSO a alguém, ou seja, contar uma história mentirosa na qual a vítima teria cometido um crime. Por exemplo: Uma moradora que conta para a vizinhança que sua empregada furta seus bens, sabendo que, esta notícia é falsa. A pena para este tipo de crime é de detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Por outro lado, DIFAMAÇÃO (artigo 139 do Código Penal) possui a finalidade de ofender a REPUTAÇÃO de alguém. Para exemplificar, temos o caso do funcionário que conta para os colegas de trabalho que o seu chefe mantém um caso com a secretária. A pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Enquanto, INJÚRIA (artigo 140 do Código Penal) é qualquer ofensa destinada a ferir a DIGNIDADE de alguém, como por exemplo, o caso de uma discussão na qual uma pessoa afirma que a outra é “imbecil”. Uma vez configurada, a pena da injúria é de detenção, de três meses a um ano, e multa. #injuria #calunia #difamaçao #buenomalves #buenomalvesadv (em Bueno Malves Advogados) https://www.instagram.com/p/Cge9RsYONeM/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Tem um contrato que perdeu o equilíbrio contratual? Já tentou negociar amigavelmente e não conseguiu? Veja essas 5 dicas que são as causas mais comuns para fazer um ação revisional do seu contrato! . . . . Atendimento personalizado, sem espera com hora marcada! Presencial e on line, atendemos todo Estado de São Paulo. . . . . . . Siga-nos e fique por dentro de dicas jurídicas sem juridiquês! . . . . . . . Visite nosso escritório:⠀ 🌍 R. XV de Novembro - Vila Mun., Jundiaí - SP, 13201-305 👇🏼|Quer saber mais? http://tiny.cc/BuenoMalvesAdvogados ou www.buenomalves.com.br #buenomalvesadv #buenomalves #advocaciaemjundiai #advocaciacivilistaemjundiai #centrosejundiai #direitocivil #contratos @dra.ritabuenomalves @dra.thaciara (em Bueno Malves Advogados) https://www.instagram.com/p/CeyKIVIOYqi/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Caros clientes e amigos! A liberdade de expressão é um direito fundamental de todo cidadão, sendo livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato. Os diversos aspectos da manifestação do pensamento, inclui o direito do ser humano se manifestar sobre diversos temas da sua vida, incluindo sobre a sua condição de trabalhador. Assim, expressar críticas/insatisfações nas redes sociais quanto à conduta da empresa, por si só, trata-se de expressão legítima do direito aqui mencionado. Contudo, qualquer direito do ser humano possui limites, aqui vale a máxima “o direito de uma pessoa termina quando começa o direito do outro”. No caso em comento, o empregador tem o direito de ter seu nome e imagem preservados. Ademais, há informações que são inadequadas ou até sigilosas e o empregado tem o dever de não divulgá-las. Para a aplicação da justa causa, necessário se faz atender a requisitos estabelecidos em lei. No caso em comento, muitos empregadores utilizam-se do fundamento presente na alínea “k” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, que permite a demissão por justa causa quando o empregado comete ato lesivo de sua honra ou boa fama. Portanto, o que se conclui sobre a demissão por justa causa em decorrência de publicação de crítica/insatisfação com relação à empresa em redes sociais é que deve ser verificado se o empregado cometeu excessos, ou seja, se ele abusou no uso do seu direito de liberdade de expressão. Não havendo abuso, não há que se falar em demissão por justa causa e havendo abusos a justa causa será devida. #buenomalves #advocaciatrabalhistaemjundiai #direitodotrabalho #justacausa #redessociais #críticasaoempregador #atolesivo #honra (em Bueno Malves Advogados) https://www.instagram.com/p/CdOBNtOO52K/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Bom final de semana! E não esqueça é importante encerrar o ciclo! #buenomalvesadv #buenomalves #pensamentododia #direito #direitoporamor (em Jundiaí) https://www.instagram.com/p/CWy0bR0vCy3/?utm_medium=tumblr

E o pensamento do dia é para lembrar você que nada é fácil! E pense que é melhor assim, pois quando conseguimos a vitória tem um sabor ainda melhor! Divida seus desafios por etapas e saboreie cada novo degrau conquistado. Junte as muitas pedras 🪨 que a vida lhe joga, elas auxiliarão a superar e fazer o próximo degrau de sua escalada! Ótimo sábado! . . . . #buenomalves #buenomalvesadv #advocacia #pensamentosodia #degrau #marketingdigital #pensamento #vitoria #persistencia #coragem #sabado #escritorio #empreendedorismo (em Jundiaí) https://www.instagram.com/p/CVFzQFsrIfq/?utm_medium=tumblr

Pensamento do dia. “Toda conquista começa com a decisão de tentar.” Somos um exemplo dessa frase! Mesmo com as adversidades, decidimos tentar e querer conquistar o sonho…é Deus sim, que honrou nossa decisão. Formadas, advogando e buscando fazer justiça! Não desista de seus sonhos, tente e saia da zona de conforto! #buenomalves #pensamentododia #advocaciaemjundiai #tente #naodesista #conquiste #advogadas #parceria #parceiras #law (em Jundiaí) https://www.instagram.com/p/CS1nBVXs8en/?utm_medium=tumblr