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Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral

INSS levou mais de dois anos para pagar aposentadoria por tempo de contribuição concedida judicialmente ao segurado Continue reading

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#0004147-50.2014.4.03.6114 #APELAÇÃO DO AUTOR NÃO PROVIDA #APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA #ARBITRAMENTO #ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA #CIVIL E PROCESSUAL CIVIL #CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E NÃO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO #DANO MORAL DEMONSTRADO #DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO #DIREITO ADMINISTRATIVO #INDENIZAÇÃO #INSS #REITERADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS #TRF3

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Turma aumenta indenização de paciente que ficou dez meses com bolsa de colostomia por falha em atendimento

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Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes

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A remuneração do contrato de Honorários 🧿 "O STJ tem entendimento firme no sentido de que, nos contratos de prestação de serviços advocatícios com cláusula de remuneração exclusivamente por verbas sucumbenciais, a revogação unilateral do mandato pelo mandante acarreta a remuneração do advogado pelo trabalho desempenhado até o momento da rescisão contratual.⁣

#arbitramento #direito #honorários advocatícios #mandato #prof.leoaquino #profleoaquino #remuneração #STJ

Ley de Arbitraje Comercial

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#abogados #abogado #arbitraje #arbitramento

Empresa deve indenizar usuária que perdeu bebê devido a manobra brusca de motorista

Empresa deve indenizar usuária que perdeu bebê devido a manobra brusca de motorista #arbitramento #direitocivil

Créditos: sergign / Shutterstock.com

A 4ª Turma Cível do TJDFT negou recurso da empresa de transporte coletivo Coontransp e majorou indenização por danos morais concedida pela 1ª Vara Cível de Sobradinho em desfavor da ré. A decisão foi unânime.

A autora conta que, em julho de 2012, estava no oitavo mês de gravidez e utilizava o serviço de transporte coletivo prestado pela ré, quando foi…

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#arbitramento #direito civil #direito do consumidor #distrito federal #empresa de transporte coletivo Coontransp #James Eduardo Oliveira #neonato #óbito #parto prematuro #passageira gestante #Sobradinho #transporte coletivo #trauma abdominal

Empresa de telefonia deve indenizar por cobrança indevida

Empresa de telefonia deve indenizar por cobrança indevida #aparelhocelular #arbitramento #bloqueioinjustificado #cdc

Créditos: sebra / Shutterstock.com

A empresa Oi Móvel S.A. deve indenizar a Drogaria e Farmácia Americana São Lourenço Ltda. em R$ 10 mil, por danos morais, por cobrar valores referentes à compra de 30 aparelhos telefônicos que não foram solicitados e por bloquear as linhas de telefone da empresa. A decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 2ª…

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